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Com as medidas adotadas pelo governo nacional, o país está caminhando para a estagflação, como previu o presidente Milei. Com o agravante de que isso está acontecendo no contexto de uma economia global muito fraca.

Com a obsessão de alcançar um superávit fiscal primário de 2 pontos até 2024, o Ministro Caputo ordenou um ajuste fiscal de 5,2% do PIB, essa porcentagem seria alcançada com uma redução nos gastos de 2,9% e um aumento na receita de 2,2%, (esse ajuste é mais forte do que o exigido pelo Fundo que, diante de um déficit primário de 3%, propôs reduzi-lo a zero em 2025). Ao mesmo tempo, ordenou uma desvalorização de 118% e um ajuste mensal (crawling peg) da taxa de câmbio de 2% e liberalizou os preços de bens e serviços comercializados no mercado doméstico.

O papel do Congresso

No esquema do ministro, o aumento das receitas é obtido por meio do reposicionamento dos impostos de exportação sobre setores não agrícolas (20% dessas vendas podem ser liquidadas no CCL) e do imposto de renda de 4ª categoria, além do aumento do imposto PAIS sobre importações e impostos retidos na exportação. A redução dos gastos é alcançada com a extensão do Orçamento de 2023, liquidando assim os passivos do Estado (salários públicos, dívidas com fornecedores, pensões e aposentadorias), além da revogação da lei que impõe a mobilidade das pensões. Algumas dessas medidas incluídas na chamada Lei Ómnibus precisarão de aprovação do Congresso. Por isso, o ministro Caputo ameaçou que, se essa lei não for aprovada, o ajuste nos gastos e nas tarifas será maior, e a responsabilidade recairá sobre os legisladores.

Além disso, o pacote de medidas substitui o SIRA por um novo sistema que não exigirá aprovação prévia e a emissão de um título (BOPREAL), que os importadores poderão subscrever em pesos, que no vencimento será liquidado em dólares e com o qual poderão pagar dívidas com seus fornecedores no exterior (essa é a primeira vez que o Banco Central emite dívida em moeda estrangeira, o que pode ser um primeiro passo para a dolarização).

A tão almejada estagflação

A desvalorização teve um repasse imediato para os preços. A inflação em dezembro foi de 25,5% (29,7% em alimentos), fechando 2023 com um aumento de 211,4%, a maior taxa desde 1990. Aumentos da ordem de 18-20% são esperados para janeiro e fevereiro, quando são esperados aumentos nas tarifas públicas (gás, eletricidade, água, transporte). A duplicação do valor da AUH e o aumento de 50% na Tarjeta Alimentar não compensam os aumentos no custo de vida.

A aceleração da inflação teve um rápido impacto sobre os salários públicos, as pensões e a renda popular, enquanto a redução da taxa de juros também liquefez os fundos dos poupadores. Tudo isso se reflete em um menor consumo interno. A atividade econômica está caindo e a recessão está na ordem do dia. Várias estimativas indicam que o PIB caiu 2,3% em 2023 e projetam uma nova queda entre 2,5 e 4% este ano. Dois anos consecutivos de queda do PIB desestimulam totalmente o investimento, arrastando para baixo a atividade do setor privado e aprofundando a recessão, o que, por sua vez, explica a redução das importações. A redução da atividade poderia elevar a taxa de desemprego para 8-9%.

As exportações serão importantes este ano, e pode haver um maior influxo de capital financeiro especulativo. Juntos, eles podem não compensar necessariamente a desaceleração, de modo que a economia tenderá a estagnar, enquanto a inflação é estimada em uma média de 250% para todo o ano. Isso nada mais é do que a estagflação desejada, conforme anunciado oportunamente pelo Presidente da Nação.

Solução de mercado

O Banco Central está determinado a absorver pesos do mercado e liquefazê-los reduzindo a taxa de juros, enquanto compra moeda estrangeira para restaurar o balanço patrimonial do banco. Porém, como a única ferramenta disponível para aumentar as reservas é o superávit comercial, ele precisa não apenas que as exportações cresçam, mas também que as importações caiam, o que significa menos consumo e investimento. Assim, a demanda interna, que vinha caindo desde o último trimestre de 2023, agora se acelerou.

Toda a política de ajuste do governo está focada no combate à inflação alta com uma solução de mercado, daí a recessão induzida. Ou seja, a demanda cairá tanto que, finalmente, as empresas começarão a liquidar os estoques e a baixar os preços, que foi o que aconteceu nos últimos anos com Cavallo e a inflação negativa.

Um mundo não muito otimista

Em seu mais recente relatório World Economic Outlook (Perspectivas Econômicas Mundiais), o BM estabeleceu uma perspectiva sombria, afirmando que “sem uma correção de curso importante, a década de 1920 deste século entrará para a história como uma era de oportunidades perdidas para a economia global”. Embora observando que “…a economia mundial está em melhor forma do que há um ano, o risco de uma recessão global diminuiu, especialmente devido à força da economia dos EUA”, ele acrescentou, como uma tendência contraditória, “…que a desaceleração da economia chinesa é maior do que o esperado”.

Assim, a agência projeta que o crescimento global continuará a ser fraco, desacelerando para 2,4% este ano, o terceiro ano consecutivo de desaceleração. As previsões indicam que as políticas monetárias, as condições de crédito restritas e o baixo nível de comércio e investimento global terão um impacto sobre o crescimento. Ele aponta o aperto da dívida dos países de baixa e média renda e as dificuldades dos pobres em acessar alimentos básicos como as principais dificuldades. Ele não menciona nosso país como exemplo, mas isso é mais do que óbvio.

Apenas uma certeza

Nesse contexto, é difícil fazer projeções, se a situação deixada pelo governo anterior já era complexa, o primeiro mês do governo Milei a tornou ainda mais complexa e aprofundou a crise. Qual será o piso da recessão para que a solução de mercado comece a funcionar? Quanto a queda da atividade impactará na arrecadação de impostos? O sucesso das licitações do BOPREAL depende de uma defasagem cambial mínima de 40%. Se a defasagem continuar a crescer, forçará uma nova desvalorização? Uma nova desvalorização relançará a espiral inflacionária? Como será o fluxo de divisas? Quanto a desaceleração da economia chinesa impactará na demanda por nossos produtos e quanta pressão as boas safras no Brasil, nos EUA e em nosso país exercerão sobre os preços?

Nada é certo. Apenas que o conjunto de medidas constitui um ataque em grande escala contra os trabalhadores. A extraordinária extensão da convocação da CGT para uma greve geral e manifestação em frente ao Congresso Nacional no dia 24 reafirma essa certeza. Assim como o fato de que 2024 será um ano de grande conflito social. De uma forte disputa que se desdobrará no parlamento, nos tribunais e nas ruas. Mais uma vez, a moeda ainda está no ar.