O ataque do Centrão contra o fim da escala 6×1
Sem bons argumentos ou força social para se contrapor ao fim da 6×1, parlamentares da direita buscam medidas para desidratar ou distorcer a proposta
Foto: Mobilização pelo fim da escala 6×1. (Tomaz Silva/Agência Brasil)
A luta pelo fim da escala 6×1 se ampliou nos últimos meses e se impôs no debate público, com um enorme apoio popular (quase 70% da população concorda com a redução de jornada) e servindo como uma das principais agendas positivas do governo Lula nas próximas eleições presidenciais. Impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a pauta transbordou o próprio movimento e hoje é levantada por diversas centrais sindicais, movimentos sociais e partidos em diferentes modelos.
O avanço dessa bandeira gerou constrangimento nos defensores dos interesses dos patrões. Pela sua alta popularidade, tornou difícil para que os representantes tanto da extrema direita quanto da direita tradicional se levantassem publicamente contra a proposta. Em ano eleitoral também para o Congresso, não é simples aparecer contrário à pauta mais progressista no mundo do trabalho brasileiro em décadas.
Mas, na burguesia, a preocupação é grande porque a redução da jornada sem redução de salários significaria uma diminuição direta dos níveis de exploração dos trabalhadores – e dos lucros dos capitalistas. Editoriais de grandes jornais e de organizações patronais apontam cinicamente quais seriam os supostos revéses da medida, como o aumento dos custos dos produtos e da informalidade, como efeitos colaterais que afetariam toda a população.
Sem bons argumentos ou força social para se contrapor ao fim da 6×1, parlamentares da direita buscam medidas para desidratar ou distorcer a proposta, como a ampliação das isenções fiscais para empresários ou a implantação da redução em um longo período de transição, dentro do qual outras medidas legais (como a ampliação da pejotização no STF) poderiam distorcer totalmente a mudança.
A mais nova ofensiva contra os trabalhadores nesse sentido vem, mais uma vez, da bancada do Centrão. No último dia 14/05, o deputado Sérgio Turra (PP-RS) apresentou uma proposta vinculada à PEC 221/2019 na qual condiciona a redução da jornada a benefícios aos empresários, como a redução do depósito obrigatório do FGTS pela metade (de 8% para 4% do salário) ou a isenção temporária da contribuição patronal ao INSS, entre outras deduções tributárias.
A proposta também amplia a tal transição de jornada para os próximos 10 anos e a condiciona ao “cumprimento de metas nacionais de produtividade” não declaradas, assim como prevê dedução de impostos gerados por novas contratações. Um tapa na cara de toda a sociedade, especialmente dos quase 15 milhões de trabalhadores afetados pela escala desumana e que representam mais de 33% dos postos formais de trabalho no país.
A proposta de emenda constitucional já superou o mínimo de 171 assinaturas de parlamentares exigidas para a tramitação. Sua intenção é transferir a conta da mudança para os trabalhadores formais, para a previdência pública e para a arrecadação federal, distorcendo o eixo central da proposta: a diminuição da exploração do trabalho.
Entre parlamentares de esquerda, sindicatos e movimentos sociais, a proposta ganhou um apelido certeiro. A “bolsa patrão” representa um programa máximo das direitas contra o avanço trabalhista, usado para chantagear o governo e desidratar ao máximo a redução da jornada.
Tal situação abre riscos, mas também possibilidades. Se, por um lado, existe o risco da desidratação mencionado acima (e que aumenta se não houverem manifestações massivas pela pauta), tal proposta absurda abre uma nova possibilidade de desmascarar os políticos conservadores – supostos defensores da família – quanto estes defendem que pais, mães, tios e irmãos tenham menos tempo de convivência familiar para garantir os lucros dos empresários.
O momento é chave para a ampliação da mobilização pelo fim da escala 6×1 porque abre possibilidades de emparedar socialmente a direita, da mesma forma que vimos na luta contra a PEC da Bandidagem. As exigências de justiça perante o escândalo do Bolsomaster, que mudou a conjuntura recente e ainda terá muitas implicações, abrem espaço para desacreditar os corruptos (legais e ilegais) também nesse tema para amplas camadas do povo. Só a mobilização e o convencimento popular construído desde baixo poderá derrotar os donos do poder financeiro e conquistar o fim real da escala 6×1.
