Foto: Agência Brasil

São Paulo recebe nesta segunda-feira (15) o seminário “HIS na Pauta: Os limites da CPI e as alternativas para uma HIS popular”, iniciativa do LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, e da Bancada Feminista do PSOL. O evento, que acontece das 17h30 às 20h30 no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal, reúne pesquisadores, parlamentares e movimentos sociais para debater um dos principais conflitos urbanos da capital paulista: a transformação da moradia popular em instrumento de especulação imobiliária.

O encontro ocorre em meio às denúncias de que empreendimentos classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) – modalidade criada para atender famílias de baixa renda – vêm sendo apropriados por investidores e incorporadoras, que utilizam benefícios públicos para produzir imóveis posteriormente destinados à locação temporária e à obtenção de lucro privado. O fenômeno, conhecido como “fake HIS”, evidencia a crescente financeirização da moradia e aprofunda a contradição entre o direito constitucional à habitação e os interesses do mercado imobiliário.

Projetadas para famílias com renda de até seis salários mínimos, as unidades HIS recebem incentivos públicos significativos, incluindo isenções tributárias e autorização para construção de área adicional. Na prática, porém, parte desses empreendimentos tem sido desviada de sua finalidade social, sendo anunciada em plataformas de aluguel de curta temporada, enquanto milhares de famílias seguem enfrentando o déficit habitacional e o aumento dos custos de moradia na cidade.

O seminário também acontece após o encerramento da CPI instaurada na Câmara Municipal para investigar irregularidades na produção e comercialização dessas habitações. A comissão, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi alvo de críticas de movimentos de moradia e especialistas, que apontam o esvaziamento das investigações e a influência da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sobre os trabalhos. O relatório final, aprovado por 4 votos a 2, foi contestado por entidades sociais que acusam a gestão municipal e seus aliados de tentarem abafar um esquema que beneficia grandes construtoras e agentes do mercado imobiliário.

“Essa CPI não foi conduzida como deveria e foi encerrada de forma precoce, muito por uma questão de lobby das grandes construtoras e do prefeito de São Paulo com sua base aliada de vereadores”, afirmou Alweid Tesser, coordenadora estadual do MTST, em entrevista ao Brasil de Fato. Segundo ela, “o relatório final foi enviado aos vereadores com 24 horas de antecedência, ou seja, pouquíssimo tempo para que eles pudessem ler e de fato dar um parecer”.

A primeira mesa do seminário terá como tema “Os limites da CPI da Fake HIS” e contará com a participação da Bancada Feminista do PSOL, do vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT), da professora da FGV e coordenadora do Cebrap Bianca Tavolari e da urbanista Paula Santoro, coordenadora do LabCidade.

Na segunda parte do encontro, a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, mediará o debate “Programa para HIS Popular”, que reunirá a urbanista Raquel Rolnik, coordenadora do LabCidade; o coordenador nacional do BR Cidades, Celso Carvalho; a coordenadora regional do MTST para planos de risco e adaptação climática, Caroline Giavera; e Evaniza Rodrigues, liderança da União dos Movimentos de Moradia (UMM).

Ao promover o debate, LabCidade e Bancada Feminista do PSOL buscam fortalecer a construção de alternativas que garantam o cumprimento da função social da moradia e enfrentem a captura das políticas habitacionais pelos interesses financeiros. Em uma cidade marcada pela desigualdade urbana, pelo avanço da especulação imobiliária e pela precarização do acesso à habitação, o seminário pretende recolocar no centro da discussão uma questão fundamental: a moradia deve servir à população ou ao mercado.

Seminário: HIS na Pauta: Os limites da CPI e as alternativas para uma HIS popular
Quando: hoje, às 17h30 
Onde: Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100)
Entrada gratuita

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