Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei 3191/2026, que atualiza a legislação brasileira sobre violência política de gênero para enfrentar novas formas de ataques praticados no ambiente digital. A proposta altera a Lei nº 14.192/2021 e o Código Eleitoral para incluir expressamente como violência política contra a mulher o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial, os chamados “deepfakes”, e a divulgação não autorizada de dados pessoais com o objetivo de intimidar, constranger ou impedir a participação política feminina.

O projeto também prevê aumento de pena para os casos em que o crime de violência política contra a mulher for cometido por meio da internet, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas digitais capazes de ampliar a disseminação do conteúdo ofensivo. Na justificativa, Sâmia afirma que a legislação precisa acompanhar as transformações tecnológicas que passaram a impactar diretamente a participação das mulheres na política.

“A experiência acumulada desde a edição da lei demonstra que parcela significativa das agressões dirigidas a candidatas, parlamentares, dirigentes partidárias e demais mulheres que atuam na esfera pública passou a ocorrer por intermédio de ferramentas digitais, muitas das quais não eram objeto de atenção específica do legislador quando da elaboração da norma”, destaca.

Segundo a parlamentar, o ambiente virtual ampliou o alcance e a velocidade de práticas destinadas a constranger, intimidar e afastar mulheres da vida pública. Entre elas estão a produção de vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial para atribuir falsamente declarações e posicionamentos às vítimas, além da exposição de dados pessoais como forma de perseguição.

Outro ponto da proposta altera o artigo 326-B do Código Eleitoral para estabelecer uma causa de aumento de pena quando a violência política contra a mulher for praticada por meios digitais de ampla difusão. Hoje, o dispositivo já tipifica esse crime, mas não prevê agravamento específico para situações em que a internet potencializa o alcance das agressões.

Para Sâmia, essa atualização é necessária porque a propagação instantânea dos conteúdos ofensivos amplia significativamente os danos causados às vítimas:

“Ao prever causa de aumento de pena para as hipóteses em que a violência política contra a mulher é praticada mediante utilização de meios digitais de ampla difusão, o projeto reconhece que a capacidade de multiplicação instantânea do conteúdo ofensivo potencializa seus efeitos lesivos, amplia o alcance da intimidação e dificulta a reparação dos danos experimentados pela vítima.”

Atuação no combate à misoginia digital

O projeto reforça uma agenda que Sâmia vem desenvolvendo no Congresso para enfrentar a violência de gênero no ambiente virtual. Em 2025, a deputada apresentou o PL 6075, que tipifica como crime a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino, prevendo pena de reclusão e agravantes quando a prática ocorre por meio de redes sociais, contas falsas, mecanismos automatizados ou é dirigida contra mulheres em razão de sua atuação pública.

A proposta, que ficou conhecida como PL Anti-Redpill, foi apresentada diante do aumento dos casos de feminicídio e da expansão de discursos de ódio contra mulheres nas plataformas digitais, ampliando os instrumentos legais de enfrentamento à misoginia e à violência praticada no ambiente virtual.

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