Foto: Manifestação pelo fim da escala 6×1 em Belo Horizonte. (Edésio Ferreira/EM)

Nessa semana, a tramitação do fim da escala 6×1 segue no Senado, com votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevista para essa quarta-feira (02). Segundo Omar Aziz, presidente da comissão, a vitória da proposta seria uma tendência no Senado assim como foi na Câmara, já que nenhum senador seria “louco de votar contra” a redução de jornada justamente durante as eleições.

A expectativa é grande, com Lula declarando que jogará todas as forças para a aprovação, em um movimento que daria uma marca histórica a sua gestão e poderia garantir seu novo mandato. Mobilizações aconteceram pelo país no último domingo, o tema ganha as manchetes da imprensa, parlamentares e lideranças sociais estão a caminho de Brasília para pressionar e serem parte da conquista. Todos apostando na confirmação do avanço nessa semana.

Mas restam dúvidas. No limite, a decisão final para o avanço da tramitação está nas mãos do Centrão, setor político que não é exatamente conhecido pela defesa de direitos trabalhistas. Se a proposta irá ao plenário do Senado, se será desvirtuada por outras medidas legislativas ou quais são os termos exatos da negociação do governo com o Congresso são alguns elementos que impedem qualquer tipo de comemoração antecipada.

E tudo se complica ainda mais com as novas revelações sobre a íntima relação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, apontadas pelas investigações do caso Master e colocadas fora de sigilo pelo ministro do STF, André Mendonça. Mesmo que seja cedo para indicar as reais consequências do fato novo, a tendência é atrapalhar mais o governo, já que até agora as principais baterias do caso estavam voltadas contra Flávio Bolsonaro. Caso essa tendência se confirme, a situação pode inclusive aumentar o poder de barganha da direita tradicional contra Lula, que de forma correta busca se afastar de Moraes já há algum tempo.

Os riscos da confiança no Centrão

Enquanto isso, David Alcolumbre, o presidente da Casa que encaminhou a proposta para a CCJ, teria dito a interlocutores que não garante seu envio ao plenário depois da aprovação na comissão. É difícil saber se tal informação é verdadeira ou se é mais uma jogada da mídia para gerar incertezas e, apesar da última foto alegre com Lula e Hugo Motta, a postura de Alcolumbre nos próximos dias continua uma incógnita. E essa incógnita representa uma ameaça real para o fim da 6×1 já que, se não for ao plenário do Senado agora, o debate é jogado para depois das eleições, em uma nova correlação de forças no governo e no Congresso.

A burguesia também se movimenta e parte para o ataque, tentando impedir a vitória dos trabalhadores. Os editorais da grande mídia, os candidatos da direita e as bancas patronais não tem condições de ir publicamente contra o fim da 6×1 como gostariam, mas usam de subterfúgios para combater a proposta. Além de alardear a falta de produtividade do trabalho nacional ou a necessidade de maior “flexibilidade” nas contratações, apostam também na ampliação dos prazos de transição e principalmente na desidratação da mudança através de novas regras de contratação, como na ampliação da pejotização em debate no STF. A tática da burguesia é clara: adiar a aprovação do projeto para desidratá-lo e derrotá-lo na futura conjuntura que se abrirá após outubro, seja qual for o presidente.

Alcolumbre tenta se equilibrar entre a relação com Lula e a defesa dos interesses diretos do empresariado. Nessa dinâmica, a aprovação do fim da 6×1 na CCJ sem seu envio ao plenário poderia ser uma saída que serviria a dois senhores: por um lado, daria a Lula um reforço na pauta para a campanha, por outro, ao não efetivar sua aprovação, permitiria qualquer deturpação do projeto depois das eleições.

Mas escapar do problema dessa forma também teria seus riscos, afinal geraria uma grande frustração tanto nos setores da classe diretamente atingidos pela 6×1 (mais de 16 milhões de trabalhadores e trabalhadoras) quanto nas amplas camadas da população que apoiam a mudança. Caso a redução da jornada seja aprovada, também não será tão simples ajustar seu longo de período de transição com as expectativas imediatas de quem espera pela redução de jornada.

Uma possível derrota da extrema direita

Todo o cenário descrito acima reflete a aposta institucional do governo perante a proposta. Ainda que seja uma agenda com grande capacidade de mobilização, a opção de Lula e sua campanha eleitoral foi encaminhar o fim da 6×1 através da concertação com setores da direita, utilizando a pressão pré-eleitoral e acordos locais (especialmente no Amapá, estado de Alcolumbre) ao invés de amplos chamados à mobilização popular.

Mas isso não diminui o fato de que a aprovação do fim da 6×1 representaria não só um avanço enorme para a classe trabalhadora, mas também uma derrota contundente para a extrema direita, cujo programa é explícito pela retirada de direitos trabalhistas e aumento de benefícios para a burguesia. Além da vitória econômica, sua aprovação teria um efeito moralizador que ajudaria a pavimentar nossas próximas lutas através do exemplo.

O empate técnico entre Lula e Flávio no 2º turno torna tudo ainda mais crítico. Como dito acima, caso aprovado no Senado, o fim da 6×1 terá um papel central na vitória de Lula. Porém, caso seja adiado, terá um impacto eleitoral muito menor e, no caso de uma vitória de Flávio, levará a uma situação laboral ainda pior que a atual, afinal todos sabemos que o Centrão de Alcolumbre rapidamente se localizará na órbita do eventual governo da extrema direita.

A linha tênue entre o maior avanço e o maior retrocesso trabalhista das últimas décadas reflete a conjuntura de polarização que se desenvolve no país já há algum tempo. O levante popular de 2013 aconteceu durante um governo petista, a maior greve geral da história do país aconteceu logo após o golpe contra Dilma. Longe de serem lineares, os momentos históricos críticos se desenrolam de forma contraditória e dinâmica, ainda que observar suas tendências seja essencial.

Portanto, assim como erra a ultra-esquerda que não vê o momento crítico e a importância da unidade eleitoral ao redor de Lula, erram também os setores ufanistas do governismo e do proto-governismo, que não percebem os riscos e armadilhas da aposta exclusiva na direção petista. Para derrotar a extrema direita, tanto eleitoralmente quanto socialmente, o fim da 6×1 pode ser uma arma decisiva. Mas, para isso, exige uma construção que passe mais pela mobilização das ruas e locais de trabalho do que pela confiança no Centrão. De forma alguma é uma tarefa simples, mas é, sem dúvida, a mais coerente.