Foto: Antônio Augusto/STF

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (17), com uma troca de críticas contundentes entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O decano da Corte saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusou o colega de ter exposto o chefe do Ministério Público Federal ao tornar públicas conversas dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro que, segundo o próprio relator, não apresentariam indícios de irregularidades.

Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que Gonet tem “reputação ilibada” e que sua atuação é reconhecida inclusive por pessoas que divergem de suas posições. Para o ministro, a divulgação das mensagens produziu um dano à imagem do procurador-geral mesmo depois de ficar constatado que os diálogos não indicavam prática ilícita.

“Já vi isso na Lava Jato”, escreveu Gilmar, ao comparar a divulgação dos diálogos com o que classificou como uma prática de “vazamentos seletivos para repercussão pública”. Segundo ele, a exposição de informações sob sigilo pode produzir efeitos políticos e midiáticos antes que os fatos sejam devidamente examinados no processo.

A crítica central de Gilmar é dirigida à aparente contradição entre tornar públicas as conversas e, posteriormente, reconhecer que não havia nelas elementos contra Gonet. O ministro questionou por que o conteúdo foi exposto se o próprio relator admitiu no plenário que não havia irregularidade envolvendo o procurador-geral.

Para Gilmar, a divulgação antecipada pode produzir uma espécie de condenação pública antes da conclusão das investigações. Ele associou esse tipo de procedimento ao método que atribui à Operação Lava Jato, com divulgação de informações em momentos capazes de produzir forte repercussão política.

O ministro afirmou ainda que esse mecanismo pode favorecer o “linchamento coletivo”, enfraquecer o direito de defesa e atingir a presunção de inocência. Também criticou o fato de Mendonça ter divulgado um vídeo nas redes sociais agradecendo manifestações de apoio após a divulgação dos documentos. Para Gilmar, a atitude reforçaria a impressão de que a exposição dos diálogos ultrapassou os limites estritamente processuais.

Gilmar cita calendário político

Na avaliação de Gilmar, o problema não estaria apenas no conteúdo divulgado, mas também no momento escolhido para sua publicidade. O ministro afirmou que, durante a Lava Jato, quebras de sigilo eram divulgadas próximas a eleições e outros acontecimentos políticos, produzindo efeitos que ultrapassavam o âmbito judicial.

Agora, segundo ele, a divulgação ocorreu às vésperas das manifestações de 7 de Setembro, em um ambiente de forte disputa política e eleitoral.

Gilmar afirmou que esse tipo de exposição pode ser utilizado para “inflar as ruas”, produzir dividendos políticos, atingir reputações e intimidar adversários. Para o ministro, o resultado é o enfraquecimento do direito de defesa e a substituição da busca por Justiça por uma lógica de “vingança”.

A comparação, contudo, é politicamente sensível. Em 2016, o próprio Gilmar utilizou elementos relacionados a uma interceptação telefônica considerada irregular envolvendo a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil. Na ocasião, o então juiz Sergio Moro reconheceu o erro e pediu “escusas” ao STF.

Ao defender Gonet, Gilmar encerrou sua manifestação afirmando prestar “integral solidariedade” ao procurador-geral e sustentando que instituições democráticas precisam respeitar o devido processo desde o primeiro ato.

O episódio envolvendo Gonet ocorreu durante a sessão do STF que analisou os desdobramentos do caso Master. O procurador-geral afirmou que encontrou Vorcaro apenas uma vez, em 2024, em uma reunião com outras autoridades, classificando o contato como “breve e banal”. Na mesma ocasião, destacou que Mendonça havia reconhecido não haver nos documentos elementos que indicassem prática ilícita de sua parte.

Mendonça rebate e acusa Gilmar de seletividade

André Mendonça respondeu às críticas em ofício dirigido a Gilmar. O ministro começou lembrando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional restringe manifestações públicas de magistrados sobre processos em andamento.

Mendonça citou o dispositivo que proíbe o juiz de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”, além de vedar juízo depreciativo sobre decisões judiciais, ressalvadas manifestações nos autos e em obras técnicas.

Sobre a retirada do sigilo, Mendonça afirmou que a decisão não teria partido exclusivamente dele. Segundo o ministro, a publicidade dos autos “veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”. Ele acrescentou:

“É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.”

Mendonça também acusou Gilmar de adotar uma postura seletiva ao criticar a exposição de determinados personagens. Segundo ele:

“Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso.”

A resposta de Mendonça ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Gilmar e outros ministros têm defendido acesso mais amplo ao material, enquanto Mendonça sustenta que parte dos dados precisa permanecer sob sigilo para não comprometer diligências ainda em andamento.

Crise expõe divisão no Supremo

O embate entre os dois ministros é mais um episódio de uma crise que vem provocando sucessivas trocas de acusações dentro do STF desde a divulgação de mensagens envolvendo Vorcaro e integrantes da Corte.

Mendonça, relator dos procedimentos relacionados ao caso Master, já havia sido acusado por colegas de conduzir de maneira seletiva a publicidade dos documentos. Em resposta, o ministro afirma atuar dentro de suas prerrogativas e defende transparência nos procedimentos sob sua relatoria.

A tensão ganhou contornos ainda mais explícitos durante a sessão de terça-feira (15), quando Gilmar criticou duramente Mendonça diante dos demais ministros. Na ocasião, ao defender Gonet, chegou a classificar a postura do colega como “leviandade” e afirmou haver um “sentimento policialesco” na condução do caso.

O confronto entre os ministros ocorre justamente quando o Supremo tenta reorganizar a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às relações de Vorcaro com autoridades públicas. A disputa sobre sigilo, publicidade e acesso integral às provas passou, assim, a se somar às divergências sobre a própria condução das investigações — expondo uma divisão cada vez mais evidente dentro da mais alta Corte do país.

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