PF indicia Vorcaro e ex-presidente do BRB por fraude bilionária
Investigação aponta operações suspeitas de R$ 17,5 bilhões e prejuízo de R$ 2,7 bilhões ao BRB; relatório cita possível pagamento de propina e segue para análise da Procuradoria-Geral da República
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A Polícia Federal (PF) indiciou Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes financeiros relacionados a operações entre as duas instituições. O relatório, concluído na quarta-feira (28), aponta indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema que, segundo os investigadores, teria provocado prejuízos de aproximadamente R$ 2,7 bilhões ao banco público do Distrito Federal.
O indiciamento representa um avanço na Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de crédito do Master ao BRB. O caso expõe os riscos de operações financeiras bilionárias envolvendo instituições públicas e privadas e levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle que deveriam proteger o patrimônio público.
Segundo a investigação, as operações sob suspeita envolveram cerca de R$ 17,5 bilhões em créditos negociados entre os bancos. A PF afirma que parte das carteiras apresentava irregularidades, incluindo créditos inexistentes ou sem documentação adequada. O relatório foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.
PF aponta Vorcaro como centro das operações
De acordo com o relatório, Vorcaro teria exercido papel central nas operações investigadas. A PF descreve sua atuação como de “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas transações envolvendo carteiras de crédito do Banco Master.
A investigação sustenta que, na condição de controlador do banco, Vorcaro ocupava o centro decisório das operações e era o principal beneficiário econômico dos negócios que buscavam gerar liquidez para a instituição.
Um dos pontos centrais é a negociação de carteiras de crédito atribuídas à Tirreno, empresa que, segundo a PF, teria sido utilizada para operacionalizar ativos irregulares. Os investigadores afirmam que parte dos créditos não existia ou não correspondia aos valores apresentados nas transações, contribuindo para perdas estimadas em R$ 2,7 bilhões.
O relatório também aponta suspeitas de que Vorcaro teria oferecido vantagens indevidas a Paulo Henrique Costa para favorecer os interesses do Master. Segundo a PF, seis imóveis, avaliados em conjunto em R$ 146,6 milhões, teriam sido utilizados no suposto pagamento de propina.
As acusações ainda precisam passar pela análise do Ministério Público e do Judiciário. O indiciamento não significa que os crimes tenham sido definitivamente comprovados.
Banco público sob suspeita
O envolvimento do BRB torna o caso especialmente relevante para o Distrito Federal. Por ser uma instituição financeira controlada pelo governo distrital, o banco tem papel importante no financiamento de atividades econômicas e na prestação de serviços financeiros.
A PF investiga se dirigentes do BRB aprovaram e mantiveram operações com carteiras de crédito irregulares, apesar de alertas sobre problemas nos ativos adquiridos. Reportagem da Folha de S.Paulo informou que documentos analisados pelos investigadores indicariam a continuidade das compras mesmo após a identificação de falhas relevantes em carteiras negociadas com o Master.
A apuração procura esclarecer o que os responsáveis sabiam sobre a qualidade dos créditos, quais controles internos foram aplicados e se decisões administrativas contribuíram para ampliar a exposição do banco público ao risco. A responsabilização individual dependerá das provas reunidas e da análise das atribuições de cada dirigente.
O caso também coloca em discussão a fiscalização de operações financeiras complexas e a efetividade dos mecanismos de governança em instituições que administram recursos públicos.
Defesas contestam relatório da PF
A defesa de Daniel Vorcaro contestou o indiciamento e negou que as operações envolvendo a Tirreno tenham provocado prejuízo ao BRB. Em nota divulgada pela Agência Brasil, os advogados afirmaram que a PF estaria repetindo conclusões anteriores sem demonstrar tecnicamente a ocorrência das irregularidades apontadas.
“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.
Os advogados de Paulo Henrique Costa também contestaram as conclusões dos investigadores. Segundo a defesa, o ex-presidente do BRB teria identificado irregularidades nas carteiras do Master e atuado para suspender operações de aquisição. A defesa classificou como “fantasiosa” a alegação de que ele teria recebido propina de Vorcaro.
As manifestações apresentam versões opostas às conclusões da PF. A investigação ainda prevê a realização de exames periciais e a análise complementar de documentos antes de sua conclusão definitiva.
Investigação continua no STF
Com a conclusão da primeira etapa do inquérito, a Polícia Federal encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou ao STF a prorrogação das investigações por mais 60 dias. O prazo adicional deverá permitir a conclusão de perícias pendentes e a elaboração de um relatório complementar.
Caberá à PGR avaliar os elementos reunidos e decidir se há fundamento para apresentar denúncia contra os investigados. Caso uma denúncia seja oferecida, o Judiciário ainda terá de analisar se existem requisitos para recebê-la e dar início a uma ação penal.
O indiciamento de Vorcaro e de outros investigados é, portanto, uma etapa importante, mas não encerra o caso. Permanecem em aberto questões sobre a extensão das perdas, a responsabilidade de cada envolvido e a eventual existência de vantagens indevidas nas operações entre o Banco Master e o BRB.
A investigação coloca sob escrutínio negócios que movimentaram bilhões de reais e atingiram uma instituição pública. O esclarecimento dos fatos será essencial para determinar se houve fraude, quem se beneficiou das operações e quais mecanismos de controle falharam – sem antecipar a culpa dos investigados antes da conclusão do processo.