França: o governo não cede, e o movimento também não
A mobilização social no país segue em frente, buscando formas de se fortalecer
Foto: Mobilização nas ruas francesas no último dia 7 de novembro. (Viento Sur/Reprodução)
Via Viento Sur
No dia 9 de novembro, ocorreu a conferência social promovida pelo primeiro-ministro Lecornu, na tentativa de aliviar a pressão que começava a sufocá-lo, preso entre o movimento juvenil e o início de uma mobilização geral dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras.
Infelizmente, como era de se esperar, ele se limitou a oferecer migalhas: “O governo nos oferece cinco pavos que nem sequer dão para comprar um chocolate”, resumiu Sophie Binet, secretária-geral da CGT, ao sair daquela conferência que, como era de se esperar, poucas horas antes se limitou aos anúncios do governo.
O grande espetáculo midiático consistiu em fazer com que, a partir de 1º de dezembro, o salário mínimo interprofissional (SMIC) mensal líquido (que hoje é de 1.477,93 euros) ultrapassasse os 1.500 euros: 1.501,57 euros exatamente, ou seja, um aumento de cerca de 23 euros. Na prática, tratava-se simplesmente de antecipar em um mês o aumento automático do salário mínimo interprofissional (SMIC) mensal líquido previsto pelo Código do Trabalho. Esse aumento teria situado o SMIC em 1.497 euros, mesmo sem mobilizações sociais. Esse mecanismo automático de fixação do salário mínimo faz com que ele acompanhe, sempre a posteriori e pelo menos uma vez por ano, a inflação oficial e o “salário-base por hora dos operários e funcionários”, calculado pelos órgãos do Estado. O grande avanço anunciado pelo governo resume-se, portanto, a um pequeno empurrãozinho, um aumento mensal de 5 euros. Isso está muito longe da reivindicação mais moderada dos sindicatos (100 euros líquidos para a CFDT; a CGT pede 150 euros líquidos e a implantação da indexação dos salários aos preços, a escala móvel salarial; a Solidaires propõe 2.000 euros líquidos para o SMIC, ou seja, um aumento de 500 euros).
Os governos de Macron e Lecornu vêm, há 10 anos, servindo fielmente à política de oferta e aos interesses dos grupos capitalistas. Atualmente, dentre todas as economias europeias, é a que mais levou ao extremo o congelamento do salário mínimo no nível oficial da inflação. De julho de 2016 a julho de 2026, o SMIC subiu na França 24%, mas 40% na Bélgica, 50% na Holanda, 63% na Alemanha, 76% no Reino Unido e 86% na Espanha 1.
Embora a federação patronal MEDEF se rebele contra esse pequeno aumento, ela o faz sobretudo para exigir que o governo mantenha inalterada a tabela de isenções das contribuições sociais patronais sobre os salários. As empresas se beneficiam de importantes isenções para salários de até 3 SMIC (5.469,09 euros atualmente). Essas isenções, criadas em 1993, dispararam desde 2012 – o início do mandato de François Hollande –, passando de 25 bilhões para 86 bilhões atualmente. Milhões que deveriam ir para os cofres da Previdência Social e da UNEDIC. Essa isenção (a Redução Geral Degressiva Única, RGDU) é calculada com uma escala degressiva de 1 a 3 SMIC. Por isso, quanto mais o SMIC sobe (e não os demais salários!), mais aumentam as isenções em todos os salários até 3 SMIC, mas, acima de tudo, fazem com que milhões de trabalhadores e trabalhadoras sejam condenados a receber o salário mínimo interprofissional. Em 1º de janeiro de 2026, 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado recebiam o SMIC.
A outra grande novidade resultante dessa negociação é que o Governo solicitou às entidades patronais dos setores profissionais que se reúnam o mais rápido possível para resolver a questão das escalas salariais cujos primeiros níveis estão abaixo do SMIC (em 1º de dezembro de 2026, já eram 164 setores de um total de 230, abrangendo 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado de um total de 22 milhões). Trata-se, acima de tudo, de um mero gesto insignificante para tentar atrair as dirigentes sindicais com um novo ciclo de reuniões nos próximos meses nos setores. De fato, ao saírem da reunião com Lecornu, a Force Ouvrière e a CFDT mergulharam de cabeça nesse novo ciclo de reuniões para adiar qualquer apelo real à mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado.
Frédéric Souillot, da FO, declarou: “Agora vamos negociar”, e Marylise Léon, da CFDT, disse: “São os quinze dias da última chance”, como se esse ciclo de reuniões fosse começar e terminar nos próximos dias. Lecornu deu um presente à CFDT ao ameaçar com sanções nas reduções de contribuições para os setores que não ajustarem seus limites ao salário mínimo interprofissional (SMIC). Na prática, seria feita uma primeira avaliação nos próximos seis meses e, depois, outra seis meses mais tarde, tudo isso sem qualquer consequência para os setores que, nesse meio tempo, não tivessem se ajustado. Portanto, uma data marcada para 2028, que fará tremer os empresários dos diversos setores…
Na prática, infelizmente, nem a direção da FO nem a da CFDT pretendem, nas próximas semanas, criar uma verdadeira relação de forças: nem uma mobilização generalizada nem greves reais nos setores público e privado. No entanto, o objetivo de uma greve geral prolongada para conter as políticas de Macron é imprescindível para fazê-lo ceder.
Embora já tenha se iniciado uma dinâmica de mobilização, Lecornu e a patronal podem esperar que ela se atrase e, sobretudo, que a mobilização da juventude continue isolada, já que esta só conseguiu vitórias simbólicas, baseadas principalmente em promessas que não comprometem ninguém, com algumas medidas menores em matéria de empregos, muito aquém do que é necessário. No entanto, foi justamente essa mobilização que mudou o clima político do país, estimulou o espírito de luta em muitos setores ativistas e fomentou o desenvolvimento das lutas.
Os fatos estão aí. Sem essa mobilização em grande escala, este governo encurralado continuará fiel à sua política pró-empresários para resistir e aguentar até as eleições presidenciais. Ele demonstrou isso com as migalhas que concedeu à juventude, sem qualquer escrúpulo. Acabou de repetir isso no dia 9 de novembro, com uma segunda reunião com as organizações juvenis e os sindicatos de professores sobre o Parcoursup. Essas reuniões servem apenas para desgastar e enfraquecer o movimento. Nessa reunião, o governo chegou até mesmo a uma provocação ridícula ao convidar a UNI, um sindicato estudantil de extrema direita, e o MEDEF, o que levou a grande maioria dos presentes a abandonar a sala.
Essa recusa em fazer qualquer concessão real por parte do governo foi confirmada na reunião de sexta-feira, 13 de novembro, com os sindicatos dos funcionários públicos. Todos os sindicatos concordaram em exigir um aumento no valor do ponto-índice que determina o salário dos funcionários públicos. A erosão do valor do ponto-índice em relação à inflação é constante. De 1994 até hoje, em 32 anos, a inflação subiu 64,34%, enquanto o valor do ponto de… 26,3%. Na prática, os números apresentados pelos governos sobre a evolução positiva dos salários médios e do poder de compra no serviço público devem-se sobretudo ao congelamento das contratações e ao envelhecimento dos funcionários públicos. Além disso, 862 mil funcionários públicos têm hoje um salário-base inferior ao salário mínimo interprofissional (SMIC). O Estado, obrigado a pagar a seus funcionários pelo menos o SMIC, concede uma compensação diferencial. Isso não impede que a aposentadoria seja calculada com base no salário indexado, sem levar em conta as compensações.
Por outro lado, atualmente, segundo os sindicatos de professores, em média, 25% do salário é composto por prêmios individuais, opacos e aleatórios, o que acentua a disparidade salarial entre homens e mulheres. Assim, durante a reunião com os sindicatos do serviço público, Lecornu confirmou o congelamento do ponto para 2027, anunciando apenas o reajuste da tabela salarial ao novo valor do salário mínimo interprofissional (SMIC) para os 1,1 milhão que, de outra forma, ficariam abaixo desse valor, e um pequeno aumento para 200 mil funcionários (cerca de 23 euros líquidos por mês, mais ou menos) cujos salários, ligeiramente superiores ao salário mínimo interprofissional, teriam sido reduzidos ao nível do SMIC. Assim, o Estado deixa claras suas intenções, citando como exemplo o congelamento das tabelas salariais para as negociações setoriais no setor privado.
Mas, acima de tudo, a ideia que vem se disseminando na perspectiva da campanha presidencial e nas propostas patronais — e a vontade, presente nas declarações de muitos líderes políticos, desde a extrema direita até Glucksman (vencedor das primárias do Partido Socialista) — é a de “aumentar o salário líquido sem alterar o bruto”; em resumo, não aumentar os salários, mas sim transferir uma parte do salário destinada às contribuições sociais para o salário líquido, o que leva a questionar ainda mais o que se conhece como salário socializado, ou seja, a parte do salário que alimenta o sistema de proteção social: doença, aposentadoria, benefícios familiares, autonomia, deficiência, moradia, formação e aposentadoria; em suma, todo o sistema de Previdência Social e os benefícios de desemprego (Pôle emploi/UNEDIC): 443 bilhões da massa salarial total em 2025. As contribuições sociais pagas pelos trabalhadores e trabalhadoras representam cerca de 22% do salário bruto e, antes das isenções, 40% no caso da parcela patronal.
Mas esse sistema já sofreu um corte de 86 bilhões na forma de isenções concedidas às empresas para reduzir os custos trabalhistas. Na prática, as isenções concedidas pelo governo aos empregadores são compensadas (embora não totalmente, aliás, já que em 2025 faltavam 2.700 milhões para equilibrar as contas) no orçamento anual da Previdência Social (a Lei de Financiamento da Previdência Social) por meio de um gasto orçamentário. Em resumo, são os impostos pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras que financiam a isenção concedida aos empresários, por meio do imposto de renda e do IVA. Esses 86 bilhões de contribuições que os empresários deveriam pagar fazem parte dos 270 bilhões de benefícios sem contrapartida dos quais se beneficiam principalmente as grandes empresas, seja direta ou indiretamente, ao permitir a redução do custo trabalhista dos trabalhadores e das trabalhadoras das pequenas empresas subcontratadas pelos grandes grupos.
Portanto, por enquanto, o governo resiste, mesmo com as costas contra a parede. Não deu nenhum passo atrás concreto, nem em relação à juventude, nem aos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado ou público. Em contrapartida, no que diz respeito aos agricultores, o governo se apressou em anunciar um novo subsídio de 725 milhões, após os 1.500 milhões concedidos no outono para combater a seca e a onda de calor. É evidente que o governo teme um recrudescimento das mobilizações no meio rural e uma possível união das lutas sociais. Mas esses novos auxílios concentram-se sobretudo na agricultura produtivista voltada para a exportação (2.200 novos galinheiros até 2036…), o que, segundo a Confédération paysanne, “acelera o desaparecimento dos camponeses e camponesas do campo”.
Além disso, apesar de algumas dúvidas por parte da FO e da CFDT, todas as organizações sindicais convocaram para 17 de novembro um novo dia de mobilização e greves, após o de 5 de novembro, tanto no setor público quanto no privado.
O movimento nas escolas de ensino médio e nas universidades mantém-se firme em sua combatividade, mas vem se enfraquecendo diante dos golpes da polícia e das autoridades, que multiplicam os fechamentos de estabelecimentos de ensino, os ataques policiais contra os bloqueios e a organização de uma campanha na imprensa nacional para “restaurar a ordem nas escolas de ensino médio”.
O governo também tenta consolidar o campo reacionário com o novo projeto de lei que concede “licença para matar” à polícia: a presunção de legítima defesa para qualquer homicídio que ela cometa. Esse projeto segue agora para o Senado, depois que este também aprovou um projeto de lei sobre o “quien rompe, paga”, que, na prática, visa criminalizar a mera participação em uma manifestação, caso ela ocorra próximo a atos de vandalismo ou crimes cometidos contra a polícia. Uma campanha midiática reacionária e projetos de lei para reforçar o arsenal repressivo: essas são, por enquanto, as respostas concretas do governo diante do desrespeito às condições de estudo da juventude e às condições de vida das classes trabalhadoras.
Nesse contexto, o governo e a mídia tentam silenciar as repercussões do ataque racista em Trappes, ocorrido em 23 de outubro, perpetrado por um simpatizante do RN. No entanto, as investigações revelam que o assassino, sem ter sido investigado nem mesmo detido, havia cometido várias agressões nos dias e anos anteriores, ou seja, poucos dias antes dos atos mortíferos em Trappes. Naquele mesmo dia, em Levallois, na região de Paris, foi uma pessoa negra que sofreu uma agressão e recebeu uma surra brutal por parte desse indivíduo. Após a intervenção da polícia, ele pôde ir embora livremente, sem sequer ser interrogado, enquanto sua vítima, ensanguentada, foi detida e acusada de agressão… O governo havia se comprometido a organizar uma homenagem nacional em memória do jovem vítima do assassinato em Trappes, mas, há quinze dias, o que mais se vê é o retorno descarado das declarações racistas que equiparam criminalidade, violência e imigração.
Portanto, a mobilização social segue em frente, buscando formas de se fortalecer.