O arrocho fiscal e a carestia no Brasil
0g0a3068_1

O arrocho fiscal e a carestia no Brasil

Enfrentar a carestia exige acabar com o arcabouço fiscal e recuperar o investimento público

Sara Azevedo e Tomás Lima Pimenta 16 nov 2026, 11:14

Foto: Favela em São Paulo. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro. Desde então, muitos economistas se perguntam por que a melhora dos indicadores não rendeu mais votos. No trimestre encerrado em setembro, o desemprego estava em 5,2% e o rendimento médio do trabalho, descontada a inflação, era 3,6% maior do que um ano antes. São avanços reais. Como convivem com tanta insatisfação?

A taxa de desemprego mede quantas pessoas procuram trabalho e não o encontram. Diz pouco sobre a segurança de quem trabalha: se a renda do mês seguinte está garantida, se a jornada deixa tempo para os filhos, quanto sobra depois do aluguel. Com a inflação, algo parecido: quando ela desacelera, os preços sobem mais devagar, mas as altas anteriores continuam na conta. Em outubro, o IPCA subiu 0,14%, enquanto a alimentação em casa ficou 1,31% mais cara. Na média das 27 capitais pesquisadas por Conab e Dieese, a cesta básica consumia 52% do salário mínimo líquido, ante 49,3% um ano antes.

A recessão iniciada em 2015 e a pandemia deixaram dívidas que a recuperação da renda média não apaga, e, com juros altos, rolá-las custa caro. Para quem tomou empréstimo para comer, o aumento do salário chega com as prestações em atraso. Em 2024, cerca de 3,6 milhões de domicílios urbanos com renda de até três salários mínimos gastavam mais de 30% da renda com aluguel. Nas grandes cidades, a moradia mais barata, longe do trabalho, pode custar mais em passagens e horas de deslocamento. A carestia se mede também pelo que é preciso deixar de fazer para chegar ao fim do mês.

A guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã agravou esse quadro. O petróleo mais caro pressiona o preço do diesel, encarece o frete e pode chegar ao preço da comida. A Petrobras abandonou, em 2023, a paridade de importação obrigatória adotada no governo Temer, mas o país permanece exposto às cotações internacionais e ao dólar. Importa parte dos derivados que consome, e a venda de refinarias no governo Bolsonaro, como a Landulpho Alves, na Bahia, reduziu o alcance da Petrobras sobre o refino. A subvenção ao diesel e a redução temporária de tributos sobre combustíveis amortecem o choque do momento, mas a vulnerabilidade retorna a cada nova alta.

A carestia pesa nas urnas e nas ruas de países muito diferentes. Em Lisboa, Madri e Barcelona, os preços dos aluguéis levaram milhares de pessoas a protestar. Nos Estados Unidos, onde os democratas conquistaram a Câmara e o Senado nas eleições de meio de mandato, quase nove em cada dez entrevistados na boca de urna citada pela Reuters apontaram o custo de vida como fator decisivo ou importante. No Brasil, Flávio Bolsonaro chegou a 48,2% dos votos válidos no segundo turno. Sozinha, a carestia não explica essa votação. Ajuda a entender por que o discurso de que a economia vai bem convence pouco quando a melhora demora a chegar às contas de casa. A extrema direita faz política a partir dessa frustração.

A mobilização popular que virou o segundo turno pôs no centro da campanha reivindicações de renda, direitos e tempo para viver. Entre os turnos, o Congresso promulgou a emenda que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada sem corte de salário, conquista de quem se organizou para ter mais tempo fora do trabalho. Em outubro, o piso do Bolsa Família passou de R$ 600 para R$ 691, repondo a inflação acumulada desde 2023. Lula prometeu ainda tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados e enviou ao Congresso uma PEC para financiá-la.

Em 12 de novembro, pouco mais de duas semanas depois da vitória, o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026, projeto de lei complementar apresentado na véspera por Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Quatro pontos ficaram para votação em separado antes do envio à Câmara. Mal encerrada uma campanha ganha com a promessa de ampliar direitos, o governo já corria para estreitar o orçamento que deveria financiá-los.

O projeto endurece um mecanismo criado no governo Temer. Como observa José Luis Oreiro, o teto de gastos fez do investimento e do custeio dos serviços públicos a principal margem de ajuste do orçamento. O limite, congelado em termos reais, não acompanhou as obrigações legais, como aposentadorias e pensões; cada real a mais nelas era um real a menos para obras, pesquisa e manutenção. A compressão já vinha de antes; o teto a agravou e fez dela um modo de governar. Na série do Ipea, as despesas discricionárias, que o governo pode cortar, caíram de 11,3% do gasto primário em 2016 para 7,2% em 2022. A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 admitiu que o teto vinha sendo cumprido “em grande parte por meio de cortes nos investimentos federais”.

O arcabouço de 2023 deu algum fôlego ao gasto, mas preservou o mecanismo. O limite passou a crescer acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano; os pisos de saúde e educação voltaram aos percentuais previstos na Constituição; e a lei fixou um mínimo de investimento a ser programado no orçamento. Obrigações legais, custeio e boa parte dos investimentos dividem o mesmo limite. Quando as obrigações consomem a folga, o resto aperta, mesmo com a arrecadação em alta. A regra põe a aposentadoria de quem trabalhou a vida inteira em disputa com o posto de saúde de que essa mesma pessoa depende. No cenário-base da Instituição Fiscal Independente, o limite se torna insuficiente para manter a máquina funcionando a partir de 2028. O PLP oferece meios de fechar a conta de 2027 e empurra o conflito para o orçamento seguinte.

O endurecimento está nas regras de execução. Pelo texto aprovado, o Executivo poderá contingenciar despesas para buscar o centro da meta de resultado primário, o saldo das contas antes dos juros, mesmo quando a projeção estiver na metade inferior da faixa aceita. A verba contingenciada continua no orçamento, mas o órgão não pode usá-la para contratar uma obra ou comprar equipamentos. Nos anos com medidas de contenção, o gasto só poderá crescer 2% acima da inflação, e não 2,5%, como permite o limite atual. Uma obra adiada ou um serviço que deixa de ser ampliado, porém, pode fazer falta por anos.

O projeto também prevê reduzir benefícios tributários concedidos a empresas, medida defensável, e adiar parte dos repasses a estados e municípios da Lei Kandir, ponto ainda sujeito a votação em separado. O Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, dos quais R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões viriam do contingenciamento. A conta não incorpora todos os ajustes do texto-base.

Na saúde, a compressão entra pela conta do piso. Uma lei aprovada em agosto tirou da base do piso as receitas da União com a venda de petróleo e gás, e o mínimo programado na proposta de Orçamento de 2027 encolheu R$ 6,8 bilhões. O PLP fixa até 2030 a aplicação da regra e acrescenta às receitas desconsideradas, em certos cálculos, o imposto sobre a exportação de petróleo bruto; o efeito dessa mudança não tem estimativa oficial. O percentual constitucional continua o mesmo, e a validade jurídica dessas exclusões é contestada.

O arrocho pode encarecer a vida sem aparecer no IPCA, que mede quanto variam os preços, não quanto se passa a gastar com o que o serviço público não entrega. Se o SUS não faz um exame em tempo útil, quem pode paga a clínica; quem não pode espera ou fica sem atendimento. Nenhum preço mudou, mas a despesa entrou no orçamento de casa. Quando a expansão do transporte coletivo é adiada, passagens e horas perdidas continuam pesando. Quando a moradia acessível não sai do papel, a família segue pagando o aluguel que consegue, onde consegue. O que o Estado deixa de oferecer volta à vida das famílias como despesa, espera ou renúncia.

Enfrentar a carestia exige acabar com o arcabouço fiscal e recuperar o investimento público. O país precisa financiar obras e serviços de forma contínua, guiado pelo que deve construir, pela capacidade de produção e pelos efeitos sobre os preços e as importações. Embora não afete diretamente os limites do gasto primário, a redução dos juros é fundamental para reduzir o déficit fiscal. Juros menores também podem baratear o crédito, aliviar famílias endividadas e estimular a produção. Para reduzir a dependência de importações estratégicas, dos combustíveis aos medicamentos, esse impulso pede direção: crédito de longo prazo, investimento público e compras que deem escala à produção nacional. O SUS pode usar seu poder de compra para desenvolver a fabricação de insumos farmacêuticos e proteger o abastecimento de choques externos. Enquanto essa capacidade se amplia, recompor os estoques públicos de alimentos, oferecer mais remédios na rede pública e garantir o acesso ao gás de cozinha são formas de agir sobre as despesas que pesam agora.

Proteger a renda é outra razão para pôr fim ao arcabouço. O salário mínimo define o valor do BPC e de milhões de aposentadorias pagas no piso da Previdência. Reajustar o mínimo e os benefícios sociais acima da inflação devolve poder de compra a quem mais sente a carestia. O pacote fiscal de 2024, porém, amarrou até 2030 o ganho real do mínimo à faixa de 0,6% a 2,5% ao ano prevista para o crescimento do limite de gastos. Proteger essa renda também exige margem para reagir quando os preços disparam. O PLP prevê descontar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com a subvenção ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026. Mas uma regra que depende de exceções improvisadas deixa o país desarmado diante de novos choques mais intensos.

Dentre as propostas da campanha, a tarifa zero, não apenas aos fins de semana, mas todos os dias, deve estar no centro dessa agenda. Na Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017–2018, o transporte respondia por 18,1% das despesas de consumo das famílias, atrás apenas da habitação. Estender aos dias úteis a gratuidade proposta para fins de semana e feriados tiraria do orçamento de quem paga passagem uma despesa mensal significativa. Poucas medidas contra a carestia teriam um efeito tão imediato e significativo no bolso da classe trabalhadora.

A mobilização que virou o segundo turno precisa agora disputar o orçamento. Tomar o exemplo das ruas na Europa e disputar o futuro. O quarto mandato será julgado pelo que mudar no preço de comer, morar e se deslocar, pelo que fizer com o salário e pelo tempo que devolver a quem trabalha. Deixar a carestia para depois é devolver à extrema direita parte da força que as ruas lhe tiraram.


TV Movimento

Revista Retomada estreia com debate sobre fascismo

Em entrevista para a TVT, Vladimir Safatle fala sobre a nova revista Retomada, publicada em iniciativa conjunta do MES-PSOL, intelectuais e artistas da esquerda socialista

Lançamento do Manifesto por uma Revolução Ecossocialista na Conferência Antifascista

Atividade de Lançamento do Manifesto por uma Revolução Ecossocialista, organizada pela IV Internacional durante a 1ª Conferência Internacional Antifascista, ocorrida em Porto Alegre entre os dias 26 e 29 de março de 2026

Pré-Conferência Antifascista em SP reforça unidade de luta contra o fascismo

Atividade preparatória em São Paulo para a I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de março de 2026, em Porto Alegre
Editorial
Israel Dutra | 13 nov 2026

O ajuste fiscal na contramão das ruas

O ajuste necessário deve ser feito no andar de cima, taxando bilionários, big techs, acabando com as bets, encerrando a farra das emendas e combatendo os privilégios
O ajuste fiscal na contramão das ruas
Publicações
Capa da última edição da Revista Movimento
Conheça a Revista Retomada!
A Revista Retomada é uma publicação trimestral produzida pelo Movimento Esquerda Socialista (MES-PSOL) em articulação com intelectuais, militantes e artistas
Ler mais

Podcast Em Movimento

Colunistas

Ver todos

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Ver todos

Podcast Em Movimento

Capa da última edição da Revista Movimento
A Revista Retomada é uma publicação trimestral produzida pelo Movimento Esquerda Socialista (MES-PSOL) em articulação com intelectuais, militantes e artistas

Autores