Apresentação

O Brasil vive um momento muito grave. Há anos, as crises econômica e política tomam o país. Há 13 milhões de desempregados e dezenas de milhões procurando emprego, vivendo de bicos e lutando por sua sobrevivência diariamente.

As instituições políticas encontram-se em total descrédito. Escândalos de corrupção sucessivos mostram como os partidos políticos que comandam o regime tornaram-se máquinas de ocupação de postos governamentais para pilhar recursos públicos e orientar sua ação para beneficiar os grandes conglomerados econômicos que os financiam e controlam.

Diante da crise, o governo ilegítimo de Michel Temer, em conluio com sua base parlamentar sustentada pelo “centrão” corrupto e pelos tucanos, buscou aplicar o programa exigido pelos “mercados”. Seu objetivo é ampliar a extração dos recursos públicos para aumentar os ganhos do rentismo que parasita o orçamento nacional. Ao mesmo tempo, pretende desmontar os serviços públicos e ampliar as oportuni- dades de criação de negócios suculentos por meio da privatização de ativos públicos desvalorizados pelo sucateamento, pela agressiva campanha neoliberal na imprensa e pelo entreguismo dos governos.

A reforma trabalhista, a generalização das terceirizações e a defesa da reforma da previdência unificam Temer, Bolsonaro, Alckmin, Meirelles, Alvaro Dias e Amoedo. Este é o projeto da burguesia: rebaixar os direitos dos trabalhadores, reduzir os custos do trabalho e recuperar os lucros das empresas. A desnacionalização da economia — da qual a entrega da Embraer para a Boeing, a compra da Braskem, a privatização da Eletrobrás e de partes da Petrobrás são exemplos — e o aprofundamento da espolia- ção da terra e dos recursos naturais são objetivos pelos quais as grandes corporações nacionais e estrangeiras almejam.

Como resultado, há uma explosão de violência no Brasil. Os mais de 62 mil homi- cídios por ano e uma população carcerária que já alcança 700 mil pessoas, a maioria composta por jovens, negros e pobres — por sinal as maiores vítimas da violência urbana —, envolvidos no geral no pequeno varejo de drogas, exemplificam os efeitos da crise brasileira sobre nosso futuro. O racismo, a violência de gênero, o feminicídio e a LGBTfobia crescentes mostram que estas populações são as mais vulneráveis à crise brasileira.

Frente a tal desmoralização do regime político e aos brutais ataques ao povo e a seus direitos, a indignação e o cansaço espalham-se. Este é o momento de cana- lizar este sentimento para uma saída progressista, que estimule a mobilização pelo nosso futuro! Para isto, precisamos da coragem de mulheres e homens que lutam diariamente por sua sobrevivência.

Nossa candidatura pretende ser um veículo das nossas aspirações. Na Câmara, queremos construir um mandato a serviço das mobilizações para vocalizar nosso de- sejo de mudança e o enfrentamento a este regime político corrupto. Nas páginas a seguir, você pode encontrar nossas posições a respeito de 14 eixos temáticos — Eco- nomia, Mulheres, Educação, Saúde, Segurança, Cultura, Política Urbana, Segurança Alimentar e Nutricional, Ciência e Tecnologia, Política de Drogas, Meio Ambiente, Relações Internacionais, LGBT e Negritude — e as propostas que oferecemos ao de- bate, elaboradas a partir de 16 reuniões de formulação programática com militantes e especialistas dessas áreas. É dessa forma participativa que pretendemos conduzir nosso mandato, se conseguirmos vencer esta luta eleitoral com seu apoio.

O futuro pede coragem!

Muito obrigada, Sâmia Bomfim

1 Economia

Nos últimos anos, desenvolve-se no Brasil uma crise econômica sem precedentes, re- lacionada às graves contradições do capitalismo global. Como consequência, milhões de famílias brasileiras enfrentam o sofrimento do desemprego, do endividamento, da perda do poder de compra, da falta de perspectivas e da piora dos serviços públicos. Uma crise deste tamanho não se improvisa: ela é fruto dos interesses dos grandes capitalistas que controlam a economia e das escolhas dos partidos que tem governado

o Brasil nos últimos anos: o PT, o MDB, o PSDB e o “centrão”.

A saída que todos eles têm defendido é a mesma: teto de gastos, cortes na saúde, educação, cultura e segurança. A burguesia aposta na reforma trabalhista para retirar direitos, no aumento do desemprego para pressionar os salários dos trabalhadores, na reforma da previdência e nos ataques ao funcionalismo público. Tudo para remunerar os credores internacionais, grandes bancos e fundos de investimento que lucram com a crise.

Na Câmara, nosso mandato vai defender a auditoria da dívida pública para mos- trar quem leva a maior parte dos recursos do orçamento federal. Vamos estimular a mobilização popular para inverter as prioridades do orçamento e da nossa economia. Vamos lutar pelo cancelamento das dívidas ilegais e pela reestruturação da dívida, preservando os pequenos poupadores. Também defenderemos a revogação da lei do teto de gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Desvinculação de Receitas da União, mecanismos que servem para tirar recursos dos serviços públicos e entregá-los para banqueiros e especuladores! Vamos lutar pela revogação da reforma trabalhista e combater as propostas de reforma da previdência!

Nosso mandato também vai defender a soberania e a independência nacionais. É preciso terminar com a entrega do petróleo, reverter o desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal. Vamos lutar para barrar a entrega da Embraer para a Boeing, a privatização da Eletrobrás e do patrimônio público.

Chega de espremer o povo e os trabalhadores! Vamos lutar para que os milio- nários e os empresários paguem essa conta! Nosso mandato vai defender propostas de taxação de heranças, grandes fortunas, lucros e dividendos. E vamos lutar para diminuir os impostos para os trabalhadores e a classe média.

Na Câmara, seremos a pedra no sapato dos bilionários e corruptos! Vamos lutar

pela expropriação das empresas envolvidas em corrupção, como a Odebrecht e a JBS, e em escândalos ambientais, como a Samarco e a Vale. Nossa luta é por outra sociedade e um modelo econômico, justo, igualitário e radicalmente democrático: uma sociedade socialista!

O que defenderemos na Câmara Federal

• Auditoria da dívida pública com cancelamento das dívidas ilegais e reestrutu- ração da dívida, preservando pequenos poupadores.

• Revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95).

• Taxação de grandes fortunas e grandes heranças.

• Taxação de lucros e dividendos.

• Redução dos impostos sobre bens de consumo e serviços básicos.

• Revogação da “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

• Pelo fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

• Revogação da Reforma Trabalhista.

• Não à Reforma da Previdência.

• Expropriação de empresas envolvidas em corrupção, como Odebrecht e Friboi.

• Expropriação de empresas envolvidas em escândalos ambientais, como Samarco e Vale.

• Não às privatizações!

2 Mulheres

As mulheres não são uma minoria no Brasil. Somos, atualmente, 51,6% da população brasileira, sendo as negras metade desse contingente. Somos responsáveis, sozinhas, pelo sustento de mais de 37,3% das famílias, sem contar com aquelas de nós que dividem essa tarefa com seus companheiros. No mercado de trabalho, representamos cerca de 44% entre os que têm carteira assinada, além de sermos também 48% do mercado informal.

Mas os políticos tradicionais insistem em nos identificar como minoria. E podem fazê-lo, porque na Câmara Federal somos apenas 10,5% dos deputados em exercício – a menor taxa da América Latina. Essa pouca representação faz com que nossas vidas sejam comandadas pelos velhos homens brancos oligarcas, cuja especialidade é con- duzir a política como um balcão de negócios, ignorando nosso povo e, em especial, as mulheres. E para aquelas que chegaram lá a resposta foi clara: mataram Marielle, uma mulher negra, favelada, mãe, bissexual e, acima de tudo, socialista.

Como cometem violência, esses mesmos homens fecham os olhos para o cotidiano das mulheres. Hoje, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de feminicídios no mundo. A cada 12 horas uma mulher é morta. Esse número é ainda maior em relação às mulheres negras, cujas mortes sofreram aumento de 54% entre 2003 e 2013. O assédio também é uma triste realidade na vida das brasileiras. Cerca de 42% das mulheres com 16 anos ou mais declaram já ter sofrido assédio sexual.

No trabalho, ganhamos menos que os homens que exercem as mesmas funções, em média 25% no mercado formal e 35% no informal. Além disso, trabalhamos muito mais, já que gastamos pelo menos 8 horas por semana a mais do que os homens para realizar os trabalhos domésticos. E isso ocorre mesmo que sejamos o maior número de graduadas nas universidades do país e tenhamos, em geral, maior nível educacional.

Durante o governo Temer, as mulheres deixaram de ser minoria também entre os principais atingidos por suas políticas nefastas. Para começar, ele transferiu a Se- cretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos e reduziu em 61% o orçamento di- rigido para o atendimento às mulheres em situação de violência. Sua PEC do Teto reduziu o orçamento das áreas sociais, legitimando o corte. O governo também nos atacou na Câmara, pretendendo aprovar a PEC 181, que criminalizaria, se aprovada,

as formas já legais (estupro e anencefalia) de aborto no Brasil.

A Reforma Trabalhista, responsável por desmontar a CLT e reduzir os direitos do povo, também nos atingiu em cheio. Os alarmantes dados de desemprego que assolam 13,7 milhões de brasileiros representam 14% de mulheres desempregadas, enquanto o índice masculino é de 11%.

Mas nós resistimos todos os dias. E temos sido também maioria das mobilizações por uma mudança dos rumos do país: contra o machismo, contra os cortes sociais, contra os governos anti-povo. Ocupamos as ruas em 2015 e fizemos uma verdadeira primavera das mulheres, que questionou o poder do machista Eduardo Cunha, e im- pediu que ele proibisse o direito à pílula do dia seguinte. Naquele momento, nossa luta se fortaleceu e tomou uma proporção imparável. Depois, vimos as meninas se- cundaristas e universitárias como linha de frente nas ocupações das escolas e de faculdades de todo o país em 2016. Inauguramos também o ano de 2017 com uma grande mobilização das mulheres que colocou o “Fora Temer” na ordem do dia e nacionalizou o questionamento do presidente ilegítimo nas ruas.

Em 2018, estamos lutando pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, junto com nossas irmãs argentinas. E nossa candidatura tem muito orgulho de ser parte do PSOL, partido que protocolou no ano passado, em conjunto com o Instituto Anis, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que visa descri- minalizar o aborto no Brasil. Em Agosto, as mulheres ocuparam Brasília para exigir a aprovação dessa ação e, no ano que vem, podemos eleger uma de nós para defender ainda mais as mulheres!

Por tudo isso, não iremos mais aceitar a velha política. Queremos renovação, e acreditamos que essa vai se dar pelas mãos das mulheres! Chega de candidatos e políticos como Jair Bolsonaro defendendo a desigualdade salarial e conduzindo a política de maneira extremamente conservadora e misógina! O Brasil precisa ser de todo o povo e, por isso, precisa ser também das mulheres.

A renovação na política é urgente! Chega dos mesmos nomes corruptos coman- dando os rumos do país: precisamos que as mulheres ocupem esses espaços para virar do avesso os métodos falidos que os corruptos usam para se manter no poder. Chegou a hora das mulheres serem donas do próprio futuro!

O que defenderemos na Câmara Federal

Mulher e Política

• Revogação da Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos) para possibilitar a destinação de orçamento às políticas públicas destinadas às mulheres bem como a outras políticas sociais.

• Destinação de 1% do PIB para as políticas para mulheres.

• Barrar qualquer tentativa de aprovação da Reforma da Previdência, em especial no que tange aos ataques aos direitos das mulheres trabalhadoras.

• Revogar a Reforma Trabalhista de Temer que precariza especialmente a situação das mulheres trabalhadoras.

• Cotas de 50% de mulheres nos parlamentos brasileiros.

Mulher, Violência e Direitos Humanos

• Revisão do sistema penal e da atual política de drogas que hoje faz com que o Brasil tenha a quarta maior população carcerária feminina do mundo.

• Programas de acolhimento a mães de jovens encarcerados e vítimas da violência de Estado.

• Destinação de recursos para aplicação integral da Lei Maria da Penha que prevê a criação de Centros de Referência e Casas Abrigo, formação de grupos de apoio para homens autores de violência, ensino da Lei nas escolas e criação de mais delegacias da mulher, que funcionem 24 horas, e tenham efetivo de fato preparado para os diversos casos de violência contra a mulher.

• Apurar os dados públicos relativos à violência contra a mulher a partir das informações do Disque 180 e das delegacias e equipamentos estaduais para que dessa maneira seja possível desenhar mais políticas públicas eficientes.

• Efetivação das políticas habitacionais destinadas às mulheres em situação de violência.

• Combater a cultura do estupro nos transportes, ruas e locais de estudo e traba- lho.

Mulher e Maternidade

• Levar o debate sobre o direito à creche em tempo integral ao âmbito da política federal.

• Programas de combate à violência obstétrica.

• Ampliação e garantia das licenças maternidade e paternidade.

• Políticas de redução do número excessivo de cesáreas no Brasil.

• Campanhas de conscientização sobre o direito à amamentação em espaços pú- blicos e locais de trabalho.

• Criação de políticas de incentivo à realocação de mulheres mães no mercado de trabalho.

Mulher e Educação

• Criação de políticas públicas que garantam formação e educação integral de mães jovens em idade escolar.

• Combate ao Projeto Escola Sem Partido garantindo um ambiente escolar com respeito à diversidade a fim de reduzir a violência machista, transfóbica e les- bofóbica.

• Políticas de eliminação ao assédio em sala de aula.

• Criação de um programa nacional de conscientização sobre as violências contra a mulher nas escolas.

Mulher e Trabalho

• Igualdade salarial entre homens e mulheres já!

• Ampliar a fiscalização e investir em mais canais de denúncia de assédio mo- ral e sexual no trabalho além de fortalecer as campanhas de prevenção a essa violência.

• Articulação com movimentos de mulheres, sindicatos e diversos locais de tra- balho para promover iniciativas de conscientização de igualdade de gênero e combate ao machismo no mundo do trabalho.

• Políticas de incentivo a criação de postos de trabalho dignos para mulheres trans.

Mulher e Saúde

• Uma política de saúde sexual e reprodutiva emancipadora: educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.

• Políticas de atenção à saúde das mulheres não-heterossexuais e trans com enfo- que na formação dos profissionais de saúde para o atendimento às demandas específicas deste público

• Campanhas informativas sobre o uso mais eficiente dos métodos contraceptivos por mulheres.

• Campanhas de prevenção ao HPV com enfoque em mulheres jovens e adoles- centes.

• Atenção e promoção de saúde da mulher negra com diminuição dos casos de violência advindos da absurda ideia de que pessoas negras sentem menos dor. Mulheres negras chegam a receber menos da metade da quantidade de aneste- sias de uma mulher branca e compõe a maioria dos casos de violência obstétrica.

3 Educação

Nossa candidatura tem um enorme compromisso com a defesa da educação. Na Câ- mara de São Paulo, já mostramos isto, quando combatemos o Sampaprev do Doria, que atacava as aposentadorias de professores e do funcionalismo. Lutamos pela con- vocação de centenas de aprovados em concursos e combatemos a proposta reacionária do “Escola Sem Partido”.

No Congresso, vamos expandir essa luta. Defendemos a recomposição do orça- mento do MEC, vítima dos cortes de Dilma, Temer e da lei do teto, que ataca os serviços públicos para garantir o pagamento de juros. Ela precisa ser revogada, como mostra o lamentável incêndio do Museu Nacional e a crise orçamentária das univer- sidades federais.

Com isso, será possível valorizar o magistério. Lutaremos pelo aumento do piso nacional e dos salários e vamos defender os direitos previdenciários das professoras e professores!

Vamos apresentar na Câmara projetos de lei para universalizar, em todo o Brasil, o acesso às creches e ao ensino infantil público, um direito da criança e das famílias trabalhadoras.

Também consideramos fundamental revogar a reforma do Ensino Médio de Te- mer, chamando ao diálogo os maiores interessados: estudantes, professores e pes- quisadores da área, que possam apontar diagnósticos para os problemas de nossas escolas e de seus currículos, organizando uma reforma democrática.

Contra as tentativas de amordaçar educadores e transformar escolas em espaços de interdição do debate, vamos defender uma escola democrática e livre, estimulando a criação de grêmios, a organização estudantil, atividades de lazer e o debate sobre raça, gênero e sexualidade, para combater as opressões e o bullying, valorizando a diversidade e o bem-estar de todas as crianças e jovens numa fase fundamental de seu desenvolvimento físico, cognitivo e psicológico.

Nosso mandato também apoiará as iniciativas de educação comunitária e popular, além de defender na Câmara mais verbas para políticas de Educação de Jovens e Adultos. Não pode mais haver analfabetismo no Brasil em pleno século XXI!

Queremos um ensino superior e universidades voltadas à formação dos talentos de nossa juventude, que plantem as sementes do desenvolvimento do Brasil. Vamos

defender a recomposição das verbas das universidades, sucateadas com os cortes de Temer e Meirelles, e combater a ênfase mercadológica de estimular com dinheiro público conglomerados bilionários da educação. Nosso mandato apresentará um pro- jeto de lei anistiando todos os jovens devedores do FIES. Não é possível que nossa juventude, desempregada e sem perspectiva, tenha que passar anos remunerando os empresários da educação para ter acesso a um direito!

O que defenderemos na Câmara Federal

• 10% do PIB para a educação pública e gratuita.

• Valorização do magistério: aumento e cumprimento do piso nacional dos pro- fessores.

• Pela redução da jornada de trabalho em sala de aula dos professores.

• Universalização das creches e da educação infantil.

• Não à Reforma do Ensino Médio.

• Não ao projeto “Escola Sem Partido”.

• Pela discussão de gênero e sexualidade nas escolas.

• Não à cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

• Anistia para os devedores do FIES.

• Por uma educação democrática e emancipadora.

• Memória. Criação de um plano de urgência que envolva:

– Auditoria dos museus nacionais. Produzir e tornar público um relatório in- formando quanto tem sido investido na manutenção de cada um dos museus nacionais, quanto de suas verbas têm sido efetivamente executadas e em quais áreas, a série histórica desses investimentos e a situação desses museus (estado de conservação, público frequentador, número de funcionários, etc.).

– Executar um plano orçamentário de urgência para a reforma de todos os mu- seus em estado de risco.

4 Saúde

Nossa saúde está diretamente ligada a forma como se organiza nossa sociedade e às nossas condições de vida e trabalho. Vivemos um período de intensificação dos ataques aos nossos direitos sociais e de precarização das condições de vida da po- pulação. De um lado, temos a Reforma Trabalhista de Temer, vigente desde o ano passado, que amplia a exploração do trabalho; o alto número de pessoas desem- pregadas e inadimplentes; o aumento da violência urbana, especialmente com a po- pulação negra; a ausência de políticas públicas fundamentais, como saneamento e abastecimento hídrico adequado; todas essas questões gerando mais desgastes para a saúde das pessoas. De outro lado, o financiamento insuficiente da saúde pública leva a velhos problemas conhecidos pela população: a demora para agendar exames, consultas, cirurgias, a falta de insumos e medicamentos, o fechamento de serviços.

O resultado dessa realidade se manifesta potencialmente com maiores desgastes e consequente adoecimento na população pobre e periférica, a mesma que mais sofre com entraves para acessar outras políticas e serviços públicos, como moradia, edu- cação e cultura. É preciso lembrar também que infelizmente o Brasil é o recordista mundial em Transtorno de Ansiedade Generalizado e um dos dez países do mundo que mais sofre por depressão e outros agravos de saúde mental. Nesse sentido, pre- cisamos combater as condições sociais que levam ao adoecimento e garantir um sis- tema de saúde capaz de responder às necessidades em saúde concretas de todos os brasileiros.

A constituição do SUS, como o maior sistema público e universal do mundo, é um exemplo da importância da mobilização social. No entanto, os poderosos vêm trabalhando sistematicamente para torná-lo o mais precário possível e assim favore- cer os modelos privados de saúde. Assim, o governo vem usando o SUS como moeda de troca nas suas negociações com o mercado nacional e estrangeiro, com o incen- tivo aos planos populares privados de saúde em detrimento do investimento em um sistema público, gratuito e de qualidade. Outros exemplos de priorização do setor privado estão ligados à renúncia fiscal ofertada para planos de saúde, à concessão de maior autonomia à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e à permissão de entrada do capital estrangeiro no ramo da saúde. Além disso, promovem sistematica- mente formas veladas de terceirização da gestão da saúde por meio de Organizações

Sociais de Saúde (OSSs), possibilitando inclusive o desvio de dinheiro público.

Essa realidade vem piorando nos últimos anos com a constante política de cortes no investimento para as áreas sociais, como a Emenda Constitucional do teto, que congela por 20 anos o investimento nessas áreas. A consequência disso é a sensível piora na qualidade da saúde pública que tem como reflexo, por exemplo, a volta de algumas doenças até então consideradas erradicadas, como a febre amarela, o sarampo e a poliomielite. A mortalidade infantil também voltou a crescer e a morta- lidade materna e violência obstétrica, especialmente entre as mulheres negras, ainda apresentam uma alta prevalência. Os trabalhadores da saúde sentem diariamente os efeitos desses ataques. O trabalho em saúde vem sendo intensificado e precarizado e, diante de uma alta demanda, poucos profissionais e falta de insumos, os traba- lhadores muitas vezes ficam impossibilitados de fazer um trabalho com qualidade. Consequentemente, esses profissionais também adoecem pelo assédio moral e as me- tas de atendimentos a que são submetidos, além da pouca valorização salarial e falta de incentivo para a qualificação profissional e plano de carreira.

Precisamos lutar por uma realidade com qualidade de vida e melhores condições de trabalho para população, e um sistema de saúde acessível, público, gratuito e de qualidade, que atenda as reais necessidades em saúde das pessoas, potencializando o trabalho em saúde como instrumento da emancipação humana e transformação da social realidade.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Defesa radical do SUS público, estatal, gratuito e de qualidade, garantindo sua cobertura e funcionamento universal e a gestão direta e estatal dos serviços de saúde.

• Revogação da EC 95/2016, que congela os gastos com o setor saúde, impossibi- litando a sustentação de um sistema público de saúde de qualidade.

• Ampliar e fortalecer espaços de participação política e construção coletiva das políticas públicas em saúde e da gestão da saúde, em conjunto com os movi- mentos sociais.

• Financiamento do SUS. Ampliação do investimento do Estado em Saúde dos

atuais 1,7% do PIB anuais em média, para 3% do PIB nacional, por meio de:

– Estabelecimento de taxação sobre transações financeiras acima de 2,5 milhões de reais com destinação para a Seguridade Social, isso geraria um acréscimo significativo de investimento na saúde.

– Revogação da Desvinculação da Receita da União, para que todo o dinheiro recolhido por meio dos impostos ligados à Seguridade social seja destinada à saúde, assistência e previdência social.

– Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal para o setor saúde, que limita o gasto com contratação de profissionais, impossibilitando a contratação via con- curso público.

– Fim das isenções fiscais sobre as despesas com planos de saúde.

• Qualificar e ampliar a rede de serviços do SUS pelo país para acesso e cuidado integral de toda a população:

– Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como mais acessível e princi- pal ferramenta da rede para atenção à saúde da população; maior cobertura das unidades básicas de saúde nos territórios e redução da quantidade de usuá- rios/equipe de saúde, incluindo o fortalecimento da atenção à saúde das pes- soas em situação de rua, quilombolas e ribeirinhas.

– Investimento na Atenção Secundária, rede de laboratórios e exames, rede es- pecializada e de urgência e emergência para suprir as necessidades específicas, reduzindo a demanda e as consequentes filas de espera.

– Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, em especial os serviços de álcool e drogas com políticas pautadas na redução de danos emancipatória.

• Por uma formação de profissionais de saúde baseada na interdisciplinaridade e orientada pelas necessidades em saúde da população e comprometida com o

SUS: apoio e monitoramento dos cursos de graduação em saúde para a imple- mentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da saúde (Reso- luções nos 03, 04/2001 e nos 03/2002).

• Garantir a efetivação da Resolução No 515, de 7 de outubro de 2016, do Conse- lho Nacional de Saúde, que expressa a contrariedade do Conselho à autorização, por parte do MEC, do funcionamento de cursos de graduação na área de saúde por modalidade EaD. Cursos EaD na área de saúde, além de gerarem prejuízos graves à formação, são mais uma expressão da política federal de sucateamento e mercantilização do ensino superior no país.

• Garantia de condições dignas e seguras de trabalho para os profissionais de saúde do SUS, com a absorção dos profissionais terceirizados e contratação por concurso público; valorização salarial, inclusive como incentivo para atuação no território de origem, e adequação da jornada de trabalho e pisos salariais conforme reivindicações das categorias.

• Criação de grupo de trabalho, no Ministério da Saúde, responsável por: es- timular municípios a realizarem concursos públicos, reduzindo o número de profissionais terceirizados; fiscalizar a realização dos concursos, observando a adequação das atribuições profissionais e dos salários; articular com sindicatos e com conselhos de classe das categorias em caso de ofertas salariais abaixo do piso definido pelo conselho de classe, visando a readequação do concurso.

• Investimento em direitos sociais e políticas públicas de estruturação dos ter- ritórios de acordo com as necessidades elencadas pela população a partir da mobilização social, como acesso ao saneamento básico, coleta de resíduos, abas- tecimento hídrico, rede de transportes com quantidade, distribuição e qualidade adequados, acesso à moradia de qualidade, entre outros.

• Contra o extermínio da juventude negra periférica. Criação de centros de apoio psicológico e auxílio financeiro aos familiares das vítimas da violência policial. Apoio à implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em todo o país, a partir de cursos de capacitação dos trabalhadores e gestores do SUS com incentivo financeiro federal.

– Promover e estimular a realização de conferências municipais, estaduais e federal com o tema de Saúde da população negra, com o objetivo de: articu- lar trabalhadores, usuários, gestores, e movimento negro; promover o debate, a produção e a troca de saberes no tema; elaborar uma atualização da Política Na- cional de Saúde Integral da População Negra, de 2013; desenvolver um plano para a implementação da nova Política, com definição de atribuições (adminis- trativas e financeiras) municipais, estaduais, e federal.

– Retomada e ampliação da atuação do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental, instituído pelo Ministério da Saúde em abril de 2014.

• Acesso e atenção à saúde como polo de fortalecimento das mulheres e enfrenta- mento ao machismo, à violência e ao feminicídio. Defesa de políticas de saúde integral da mulher, que contemplem aspectos de toda sua vida, e não apenas seus direitos sexuais e reprodutivos mas também os agravos de saúde relaci- onados sua relação com as condições de opressão a que estão submetidas, tal como a saúde mental das mulheres e especificidades das mulheres LBT. Elabo- ração de lei nacional para implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

• Enfrentamento à LGBTfobia e à violência nos serviços de saúde do SUS. In- centivo a cursos de capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento integral da população LGBT, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual de cada indivíduo, com intuito de garantir o acesso dessa população à todos os níveis de atenção do SUS.

• Pelo fortalecimento da assistência farmacêutica pública, com a manutenção das farmácias nas unidades básicas de saúde, gratuidade dos medicamentos, revi- são da lei das patentes para produção de medicamentos no país, mais inves- timento nas indústrias farmacêuticas públicas e nacionais, como a Farmangui- nhos, para suprir as necessidades de insumos do SUS.

• Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com a manutenção do modelo antimanicomial, aberto, comunitário e emancipatório como diretriz para os cuidados em Saúde Mental no país. Estimular municípios para a im-

plantação dos serviços e estratégias da RAPS, como os Centros de Atenção Psi- cossocial, nas suas diferentes modalidades, Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta pra Casa, Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial. Combate à proposta de revisão da Política Naci- onal de Saúde Mental de 2017, que visa o retorno do financiamento público massivo a hospitais psiquiátricos, especialmente os privados.

5 Segurança Pública

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo — estamos no ranking dos dez países com maiores taxas de homicídio. Foram 60 mil vítimas apenas no ano passado

— uma verdadeira epidemia, de acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde. As maiores vítimas desta situação são os jovens negros e moradores das regiões mais pobres do país, além das mulheres e LGBTs. A taxa de homicídios entre a população negra é quase três vezes superior a dos não-negros. Além disso, um terço das mulheres brasileiras relatam já ter sofrido algum tipo de violência na vida e o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Ano passado, 445 LGBTs foram vítimas de LGBTfobia — uma média de uma morte a cada 19 horas, a maior de toda a nossa história.

Mas, infelizmente, as instituições de segurança pública atuais, longe de resolve- rem o problema, apenas contribuem para criar essa situação. As polícias brasileiras são as que mais matam no mundo. Em São Paulo, 20% de todos os assassinatos são realizados por policiais. Além disso, a política de encarceramento em massa não só submete 726 mil pessoas (a terceira maior população carcerária do mundo) a con- dições sub humanas, como torna os presídios verdadeiros centros de recrutamento e articulação do crime organizado. Vale lembrar que a maioria desses encarcerados são, mais uma vez, jovens negros.

Boa parte desses assassinatos e encarceramentos são causados pela política falida e estúpida de guerra às drogas. Por isso, como explicarei melhor em outro vídeo, é preciso legalizar todas as drogas e tirar essas substâncias das mãos das máfias que matam milhares e corrompem até mesmo as instituições do Estado. Além disso, é preciso anistiar os usuários e pequenos comerciantes de drogas que somam um terço da população carcerária do Brasil.

É preciso também desmilitarizar as polícias. A militarização obedece à lógica da guerra, e é uma herança maldita da ditadura. A população não deve ser vista como inimiga da polícia. Ao contrário, sua tarefa fundamental deve ser justamente garantir nossos direitos — e não violá-los. Na verdade, os próprios policiais brasileiros são vítimas da militarização, pois não só são os que mais matam no mundo, mas os que mais morrem. Um dado alarmante deve ser mencionado: A cada 15 dias um policial militar do Estado de São Paulo comete suicídio. É preciso que todos os agentes de se-

gurança do Estado sejam tratados como trabalhadores (nem guerreiros, nem heróis): ou seja, com bons salários, direitos trabalhistas, democráticos e humanos respeitados e um plano de carreira justo. Sua prioridade deve ser a investigação dos grandes es- quemas de corrupção e das máfias (como a do tráfico de armas) que são as maiores responsáveis por essa realidade violenta. Além disso, os agentes de segurança não podem ser usados para reprimir manifestações políticas, eles devem atuar no sentido de proteger o exercício da liberdade de manifestação e, infelizmente, não é isso que ocorre. Nesse sentido, é preciso também revogar a Lei Antiterrorismo.

Figuras asquerosas da direita como Jair Bolsonaro se aproveitam dessa realidade violenta para ganhar adeptos a sua política racista e autoritária, disseminando ódio e preconceitos de toda ordem como uma pretensa política de segurança pública. Nós queremos enfrentar esses hipócritas! Por uma política de segurança pública que pensa a prevenção a partir da raiz do problema e que preserve os direitos da população, vote 5000.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Desmilitarização das polícias: revogar o Decreto Lei 667 de 1969, cuja elaboração é fundamentada expressamente no AI-5, que institui a militarização das polícias e dos corpos de bombeiros militares tornando-se forças auxiliares, reserva do Exército.

• Revogar a “Lei Antiterrorismo”.

• Pelo fim dos “autos de resistência”, não somente na retórica, mas estabelecendo, além de uma nova denominação, um novo rito de processamento e investigação, garantindo maior transparência e menor impunidade.

• Legalização de todas as drogas, a começar pela maconha.

• Anistia a todos os usuários e pequenos comerciantes de drogas.

• Revogar o artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases que institui o ensino militar sendo regulado por lei específica, o que além de equiparar militar e policial militar, ignorando as peculiaridades de cada profissão, faz com que este ensino esteja fora da abrangência da LDB e, portanto, fora do alcance da sociedade. O

currículo dos policiais deve ser público e voltado para a preservação dos direitos da população.

• Fortalecer os mecanismos de transparência da segurança pública.

• Criação de polícias comunitárias com controle popular e ouvidoria externa.

• Em defesa dos direitos humanos, democráticos e trabalhistas de todos os profis- sionais de segurança. Valorização dos profissionais de segurança pública: direito a greve e livre manifestação, plano de carreira unificado, salário digno e jornada de trabalho limitada. Empreendendo esforços para esclarecer aos policiais que eles são também titulares de direitos humanos (condições de trabalho dignas, direito ao devido processo legal, etc.) como todos os membros da sociedade, sem distinção.

• Articulação do trabalho policial tendo em vista a garantia do “ciclo completo”: prevenção, repressão ao crime e investigação.

• Em defesa do estatuto do desarmamento e por um controle e rastreamento rigoroso das armas de fogo.

• Combater o encarceramento em massa com penas alternativas, descriminaliza- ção do uso de drogas e aceleração dos processos de julgamento ou expedição de alvará de soltura.

• Combater os critérios racistas de abordagem policial.

• Redefinição do papel das Forças Armadas no controle das fronteiras do Brasil, como uma das formas de combate ao tráfico de armas, promovendo uma mu- dança dessas unidades para as fronteiras. Hoje em dia, há um grande número delas na região sudeste do nosso país e próximas aos grandes centros urbanos.

6 Cultura

Quase nenhum político diria que “cultura não é importante”. No entanto, sabemos que dificilmente um candidato ou partido político possui um programa para a cultura sólido como uma de suas prioridades. Infelizmente, até no senso comum prevalece a ideia de que a cultura é algo secundário, um supérfluo. Como reflexo disso, a cultura tem sido uma das áreas mais atingidas desde a crise. Uma das primeiras atitudes de Temer foi tentar extinguir o Ministério da Cultura e seu orçamento foi reduzido a quase zero não apenas no âmbito federal como também nos estados e municípios. O desmonte só não é maior por causa da luta dos trabalhadores da cultura que em São Paulo, por exemplo, ocuparam a Secretaria da Cultura como protesto aos cortes de Doria e Sturm.

Mas cultura e a produção artística são uma área muito importante sim. Por quê? Bem, primeiramente é importante lembrar que o grande capital sabe muito bem disso. O marketing, que nada mais é do que arte voltada para incentivar o consumo, é um pilar fundamental de qualquer empresa. Mais do que isso, os produtos culturais moldam a forma como as pessoas enxergam o mundo: a política e a economia; a sociedade e o nosso papel dentro dela; as desigualdades e diferenças sociais; o papel das mulheres, dos negros e dos pobres, dentre várias outras coisas. Quem discordaria de que as empresas de entretenimento e cultura, como a Rede Globo, por exemplo, possuem um enorme poder para controlar a política e a sociedade?

Por isso nós defendemos que a cultura não deve ser monopólio dessas grandes empresas e o público não pode ser mero consumidor desses produtos. Nós queremos que a cultura seja produzida, vivenciada e compartilhada pelo povo. Essa é não só uma forma do povo se expressar livremente mas dar espaço para sua imaginação. Não existe povo soberano se ele não puder pensar pela própria cabeça, criticar o mundo existente e imaginar outra realidade. Por essa razão, inclusive, a cultura é um par necessário da educação. Uma educação de qualidade depende da manifestação cultural livre e independente.

Mas infelizmente hoje em dia o Estado brasileiro não possui uma política per- manente de incentivo à cultura popular. O financiamento público é irrisório e fre- quentemente concentra-se em eventos midiáticos que servem de propaganda para os partidos que estão nos governos. Além disso, boa parte das leis de incentivo à cul-

tura, como a Lei Rouanet criada no governo Sarney, baseiam-se em incentivos fiscais. Funciona assim: uma empresa patrocina algum evento ou produção cultural e em troca ganha desconto em impostos além de fazer propaganda de seu próprio negócio com dinheiro público. Dessa forma, o Estado deixa nas mãos das empresas a decisão sobre quais produções merecem receber apoio. Isso faz com que a maior parte do incentivo acabe ficando concentrado em poucas produtoras principalmente da região sudeste.

Em oposição, nós defendemos como modelo a Lei de Fomento ao Teatro do mu- nicípio de São Paulo. Essa lei foi conquistada na luta de vários grupos de teatro e garantiu um financiamento mínimo anual. Uma comissão mista formada por repre- sentantes da categoria organizada e pela Secretaria de Cultura decide sobre quais projetos têm acesso a essa verba. Ou seja, trata-se de uma política de Estado conti- nuada e regular. Os recursos ajudaram a formar em São Paulo grupos de teatro com melhores condições de trabalho, voltados mais para o processo de pesquisa e elabora- ção artística do que para a montagem de um produto, com viés menos mercadológico e mais crítico e independente. Evidentemente, a lei possui pontos a serem melhora- dos, como aumentar seu repasse para que possa incluir mais grupos, mas é fato que ela aumentou a atividade teatral em São Paulo além de contribuir para a formação de um público com sentido crítico e participativo. Mas infelizmente vereadores de direita e produtoras mercadológicas estão tentando enterrar a Lei de Fomento. Nós estamos juntos com os trabalhadores da cultura na luta para evitar que essa barbari- dade aconteça.

Mais ainda, nós queremos nacionalizar os aspectos positivos da Lei de Fomento. Por isso nós defendemos que o Fundo Nacional de Cultura receba mais verbas pú- blicas para garantir o seu financiamento constante e independente dos interesses das empresas privadas. Além disso, esse fundo precisa deixar de ser a caixa preta que é hoje. Ele deve ser gerido democraticamente, colocando os trabalhadores da cultura no centro da decisão. Sua prioridade devem ser as periferias e regiões mais pobres do Brasil. Nesses lugares são produzidas manifestações artísticas de excelente qualidade mas que carecem de recursos para que façam cada vez mais parte do cotidiano da população. Finalmente, defendemos a desburocratização dos editais para o acesso di- reto à verba pública. É preciso que esses editais sejam transparentes, de fácil acesso e contem com a participação popular. Da forma como são hoje, os editais tomam muito

tempo e energia dos artistas além de elitizar ainda mais o acesso a esse investimento.

O futuro pede cultura! Vote 5000!

O que defenderemos na Câmara Federal

• Fortalecimento e democratização do Fundo Nacional de Cultura em substitui- ção à Lei Rouanet e todas as leis de incentivo à cultura baseadas na isenção fiscal. Os recursos públicos devem ser geridos pelo Estado e não pelos departa- mentos de marketing das empresas.

• Democratização do acesso ao fomento à cultura e à arte, priorizando as perife- rias e regiões mais pobres do Brasil.

• Desburocratização dos editais para acesso à verba pública de cultura.

7 LGBT

Ser LGBT no Brasil não é fácil. Todos os dias morre pelo menos uma LGBT no nosso país vítima de crime de ódio, preconceito e exploração. Somos o país que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no mundo, e, a cada ano que passa, o Brasil bate os próprios recordes nesses índices. A cada 19 horas, a intolerância, o ódio e o preconceito mata uma LGBT no país.

Mas não é só isso. Esses índices são reflexos do conservadorismo sistêmico que existe no Brasil. Às LGBTs são negados direitos básicos como ao casamento homo- afetivo, ao atendimento humanizado e especializado no SUS, a uma educação livre de preconceitos, a uma cultura inclusiva, e até mesmo o direito ao próprio nome, no caso da população trans. Além disso as condições de trabalho da população LGBT são terríveis. O trabalho precário, flexível e rotativo é marca fundamental do trabalho LGBT. No caso da população trans essa situação é ainda mais grave, já que, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% das pessoas trans tem que re- correr a prostituição como forma de sobreviver, além de terem uma expectativa de vida de em média 35 anos, menos da metade da média nacional.

Diante desse cenário, os poderosos do país cedem cada vez mais aos conservado- res e fundamentalistas. Diante da crise política, políticos marcados pela corrupção, pelas fake news e pela perseguição a população LGBT, como o Jair Bolsonaro ou os moleques do MBL, tem tido espaço na mídia e flertado com setores da elite. Os par- tidos tradicionais tem também incorporado cada vez mais as ideias conservadoras, a fim de consolidar maiorias parlamentares para aprovar a agenda anti povo do ajuste econômico. O congelamento dos investimentos nos gastos públicos em áreas essenci- ais prejudicam mais ainda aqueles que já são marginalizados pelo Estado. A reforma trabalhista e a lei da terceirização irrestrita são especialmente cruéis, já que as LGBTs hoje ocupam postos de trabalho ultra precários e ficam ainda mais desprotegidas com as reformas do golpista Michel Temer sobre o emprego.

Desse ponto de vista, a legislação do Estado cumpre um papel de cristalizar a situ- ação terrível das LGBTs. Queremos trabalhar pra mudar isso! Queremos que o estado reconheça constitucionalmente os afetos das LGBTs pra justamente ir de encontro ao lugar subalterno a qual elas estão hoje submetidas. Queremos que os programas go- vernamentais de moradia reconheçam as famílias homoafetivas, que concorrem ao

sonho de uma moradia digna, pra que se avance no direito à cidade da população LGBT. Queremos uma escola livre, democrática, plural, que debata gênero e sexuali- dade desde a base para que nossas crianças cresçam sabendo lidar com as diferenças. Nesse sentido, repudiamos o que fez, por exemplo, a Dilma que se aliou a conserva- dores do pior tipo pra derrubar o kit Escola sem Homofobia sob a desculpa de “Não fazer propaganda de opção sexual (sic)”. Atitudes como essa reforçam o sofrimento psíquico das crianças LGBTs, resultando na evasão escolar e, em última medida, o lugar dessas pessoas nos empregos mais instáveis e precários.

Da nossa parte assumimos desde já um compromisso irrestrito com a luta da po- pulação LGBT. Entendemos que um mandato das lutas na Câmara Federal pode ser um ótimo aliado do movimento LGBT na busca por uma sociedade livre laica e sem nenhuma forma de preconceito. Iremos lutar para que se garanta uma política de saúde física e mental através do SUS para lidar com as demandas LGBTs, além da criação de um programa nacional de amparo psicológico e psiquiátrico para preven- ção ao suicídio da população LGBT. Iremos lutar por uma nova política de segurança que criminalize a violência LGBTfóbica no país que mais assassina LGBTs no mundo. Iremos lutar pela criação de programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas, além de apoiar as Casas LGBTs já existentes. Iremos trabalhar pela criação e ampliação de espaços de acolhimento, convivência e cultura para LGBTs. Vamos lutar por medidas que combatam o assédio moral e sexual nos empregos, e por uma política de profissionalização das LGBTs vulneráveis por meio do Estado.

Basta de conservadorismo e preconceito. Pelo direito de amar e ser quem nós quisermos!

O que defenderemos na Câmara Federal

• Modificação do Código Penal, incluindo a tipificação da LGBTfobia como qua- lificadora de crimes.

• Criação de centros de referência que acolham as LGBTs vítimas de violência.

• Inclusão do debate de gênero e sexualidade na Base Nacional Comum Curricu- lar para o ensino básico e nos planos estaduais e municipais de educação.

• Criação de um programa nacional de alfabetização, escolarização e profissiona- lização de LGBTs vulneráveis e em situação de risco.

• Criação de programa nacional de combate à LGBTfobia e evasão das escolas, em especial para travestis e transexuais.

• Investimento e ampliação dos Centros de Referência em DST/HIV/AIDS, com programas de conscientização e atendimento das LGBTs.

• Contra a patologização da sexualidade e da identidade de gênero. Não à “cura gay”. LGBT não é doença!

• Garantia da auto organização das Paradas LGBTs, bem como os espaços públi- cos e gratuitos de convivência LGBTs, sem boicote e repressão por parte das prefeituras e das polícias.

• Reconhecimento das famílias homoafetivas para acesso aos programas de mo- radia social;

• Fim da restrição a LGBTs para a doação de sangue.

• Criação de programas de moradias e aluguel social para as LGBTs em situação de rua, expulsas de casa e despejadas.

• Desburocratização no processo de mudança de nome e gênero/ sexo nos docu- mentos

• Garantia constitucional do direito à sexualidade e à identidade de gênero en- quanto um direito inalienável.

8 Negras e Negros

O Brasil infelizmente possui uma profunda chaga em sua formação histórica. As bases materiais e culturais do nosso país foram construídas pelo sangue e suor de milhões de negros e indígenas escravizados. A Abolição da Escravatura assinada pela Princesa Isabel foi uma grande farsa. O Brasil nunca teve qualquer projeto de reparação histórica contínuo e eficaz que compensasse as marcas da escravidão, e isso precisa acabar. Pois ainda que formalmente a escravidão tenha sido abolida, o padrão de relação de trabalho baseado na superexploração e na miséria segue prevalecendo na economia brasileira, e, é claro, os negros são as maiores vítimas disso. Em 2015, os negros ganhavam em média a metade dos brancos. Dentre os negros, 67% ganham até um salário mínimo e meio. Dentre os brancos, esse número cai para 45%.

Esse modelo de exploração racista é sustentado em muita violência. 64% da po- pulação carcerária do Brasil – a terceira maior do mundo – é formada por negros, enquanto seu percentual na sociedade é de aproximadamente 50%. Os jovens negros são também as vítimas típicas do altíssimo índice de homicídios do Brasil. Não é exagero dizer que há um verdadeiro genocídio da juventude negra em nosso país. E infelizmente a própria polícia é agente desse genocídio. O regime militar das polícias é baseado na abordagem de indivíduos que eles consideram “suspeitos”. Ainda que ninguém diga isso explicitamente, o estereótipo do suspeito é o jovem negro morador da periferia. É esse critério racista que está na base das torturas, das execuções e do encarceramento em massa. Por isso nós defendemos a desmilitarização das polícias e o fim da política de encarceramento em massa.

Além disso, a desigualdade de acesso à educação de qualidade perpetua essa re- alidade perversa. Ainda que com a conquista pelo movimento negro da política de cotas o acesso ao ensino superior de negros tenha dobrado nos últimos dez anos, os brancos ainda têm o dobro de oportunidade de completar o ensino superior. Por isso nós defendemos que a Lei de Cotas torne-se geral para todo o ensino superior, e não apenas para as universidades federais. Além disso, defendemos uma política efetiva de permanência para garantir que os ingressantes tenham condições materiais neces- sárias para completar seus estudos. Mas é preciso garantir também a educação básica. Quase 10% dos negros brasileiros ainda são analfabetos, enquanto esse percentual cai para menos da metade no caso dos brancos. Por isso defendemos a erradicação do

analfabetismo e somos contra a Reforma do Ensino Médio, que deve aumentar a eva- são escolar e, na prática, acabar com o Ensino Médio tal como ele existe. Além disso, somos contra essa reforma também porque ela extingue qualquer possibilidade de se colocar em prática o projeto que torna obrigatório o ensino de História da África nas escolas. É preciso resgatar a ancestralidade dos negros e negras pois sua história não começou nos navios negreiros e não se reduz à escravidão. Há uma rica cultura afro- brasileira que precisa ser valorizada com destinação de verbas de cultura específicas para isso.

Defendemos também que a negritude receba o cuidado em saúde necessário para suas especificidades. É preciso resgatar todos os projetos nacionais de pesquisa e aplicação de políticas públicas específicas para a saúde do povo negro. Além disso, defendemos o atendimento especializado para a saúde mental das famílias vítimas de violência policial.

Por fim, somos radicalmente contra a reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência. Essas medidas devem recrudescer ainda mais o padrão de superex- ploração análogo à escravidão que ainda perdura no Brasil. Temos que barrar esse retrocesso.

Pela liberdade e dignidade do povo preto, vote 5000!

O que defenderemos na Câmara Federal

• Estender a “Lei de Cotas” para todas as instituições de Ensino Superior do Brasil (e não apenas as federais).

• Não à reforma do ensino médio! Garantir o cumprimento da Lei 10.639/03 que institui o ensino de História da África.

• Destinação de verbas específicas para o fomento da cultura negra.

• Incentivar a criação e manutenção de museus da cultura africana e afro-brasileira.

• Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra via cursos de capacitação dos trabalhadores e gestores do SUS com apoio do go- verno federal.

• Retomar e ampliar o Grupo de Trabalho Racismo e Saúde Mental.

• Fim da guerra às drogas. Descriminalização de todas as drogas a começar pela legalização da maconha.

• Desmilitarização de todas as polícias.

• Criação de centros de apoio psicológico e financeiro aos familiares das vítimas da violência policial.

• Fim do “tripé macroeconômico”. Por uma política econômica que gere desen- volvimento e tire a população negra da condição de marginalidade.

• Acolhimento a todos os refugiados: garantia de seus direitos humanos e sociais, proteção jurídica contra o racismo, formação em língua portuguesa, acesso à documentação e ao emprego.

• Combater o encarceramento em massa com penas alternativas, descriminaliza- ção das drogas e acelerando os processos de julgamento ou expedição de alvará de soltura.

9 Ciência e Tecnologia

Nos últimos anos, um verdadeiro desastre aconteceu com nosso sistema de pesquisa e a política de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Foram cortes drásticos nos governos de Dilma e Temer, sobretudo após imposição da lei do teto e da extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, agora unido ao Ministério das Comu- nicações e sob comando de ninguém menos que Gilberto Kassab.

Em valores atualizados, o orçamento da Ciência e Tecnologia era em 2010 de cerca de R$ 10 bilhões. Em 2017, o orçamento passou a menos de R$ 5 bilhões e em 2018 caiu ainda mais, a menos de R$ 1,5 bilhão! Isto se soma aos cortes enormes no orçamento do Ministério da Educação e das universidades, agravando este quadro.

A consequência são os cortes em bolsas, programas de inovação e projetos de pesquisa. Milhares de pesquisadores, mão-de-obra qualificada e capaz de contribuir para o desenvolvimento de nosso país, estão à deriva, em empregos precários e sem condições de pagar suas contas. Não à toa, muitos buscam sair do país em busca de oportunidades melhores.

Na Câmara, vamos lutar pela valorização e recuperação do orçamento de nossas universidades, de nossos pesquisadores e de instituições como o CNPq, a CAPES e a FINEP. O Ministério da Ciência e Tecnologia deve ser recriado e tem que se retirado das mãos dos corruptos do “centrão”. É fundamental aumentar o número de bolsas de pós-graduação e o valor das bolsas, totalmente defasado.

Os recursos existem! Estão sendo drenados para banqueiros e especuladores ou para as isenções fiscais para as grandes empresas. O desenvolvimento do nosso país, a geração de empregos qualificados e a nossa soberania nacional dependem da valo- rização da ciência e tecnologia.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Reconstituição do Ministério da Ciência e Tecnologia.

• Criação de um piso para investimentos em Ciência e Tecnologia, para impedir os sucessivos cortes na área.

• Recompor o orçamento da CAPES, CNPq e outras agências de pesquisa.

• Recomposição dos valores de bolsas de mestrado, doutorado e iniciação cientí- fica.

• Considerar bolsas de pós-graduação como tempo de contribuição para o INSS.

• Criação de critérios sociais e raciais para a concessão de bolsas de fomento.

10 Política de drogas

No mês de maio, a Marcha da Maconha de São Paulo reuniu cerca de 100 mil pessoas. Está cada vez mais claro, no mundo todo, que as drogas não podem mais ser um tema tabu. Diversos países, como Uruguai, Canadá e vários estados norte-americanos, têm buscado uma abordagem diferente do paradigma da “guerra às drogas”, que vinha dominando a visão dos governos.

Em nosso país, esta é uma triste realidade, já que sob a justificativa de uma guerra contra o tráfico de drogas, milhares de pessoas são mortas todos os anos em ações po- liciais, sobretudo nas periferias e comunidades pobres de nossas cidades, vitimando sobretudo jovens, pobres e negros.

Os mais de 62 mil homicídios ocorridos em 2017 e a explosão de violência em nosso país deveriam acender um alerta. A política de segurança brasileira e a “guerra às drogas” faliram. Não devemos ter dúvidas: o tráfico de drogas é uma das principais bases materiais das máfias que corroem as instituições de nosso país. O assassinato de Marielle Franco talvez seja a síntese desta triste realidade.

É impossível entender a crise brasileira, a corrupção, o descrédito das polícias e dos partidos políticos sem olharmos para os helicópteros de cocaína voando pelos céus, os escândalos envolvendo gente graúda em portos como o de Santos ou os aeroportos do tráfico nas fazendas dos poderosos e de suas famílias.

No Congresso, nós vamos lutar para combater o crime organizado do tráfico de drogas e as máfias incrustradas na política, nos tribunais e nas forças de segurança. A melhor forma de iniciar esta luta é legalizando todas as drogas, começando pela maconha, seguindo os exemplos de sucesso internacionais.

Vamos defender na Câmara a legalização porque esta é a melhor maneira de abordar as drogas sem hipocrisia nem tabus. É preciso uma abordagem voltada para a saúde pública, a redução de danos e o respeito aos direitos individuais para que os milhões de usuários de drogas hoje ilícitas possam estar conscientes da origem e da qualidade das substâncias que consomem e dos riscos envolvidos.

A legalização permite também o acesso a tratamento adequado para dependentes químicos que dele necessitem e desejem, terminando com as abomináveis iniciativas de criminalização, internações compulsórias e de falsas comunidades terapêuticas que desrespeitam a dignidade humana. Ao mesmo tempo, permite acesso a medica-

mentos produzidos com substâncias extraídas da maconha, que podem diminuir o sofrimento de muitas pessoas.

Há mais de 720 mil pessoas presas no Brasil, a terceira maior população car- cerária do mundo, que só cresce sem que se resolvam os problemas de segurança pública. Um terço destas pessoas estão presas por tráfico de drogas, a maioria das quais pequenos traficantes ou usuários enquadrados como traficantes por serem po- bres e pretos. Enquanto isto, os grandes barões do tráfico, nas mansões e palácios, seguem livres e hipocritamente clamando por mais repressão. Com a legalização, esta realidade mudará e não veremos mais milhares de jovens sendo assassinados ou se tornando presas fáceis, nos presídios, para o aliciamento de facções criminosas.

Queremos elaborar nosso projeto, na Câmara, ouvindo usuários, pesquisadores e coletivos organizados, para formular uma iniciativa que estimule o autocultivo, os clubes e as salas de redução de danos. Esta iniciativa deve levar em conta a regulação do Estado sobre a produção e a distribuição destas substâncias, permitindo também arrecadar bilhões de reais em impostos, como mostra a experiência internacional, para financiar políticas de educação, saúde e obras de infraestrutura de que o Brasil precisa.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Legalização da maconha com regulação do Estado sobre a produção e a distri- buição.

• Descriminalização de todas as drogas.

• Anistia para todos os usuários ou pequenos comerciantes de drogas presos.

• Por uma política de drogas voltada para a redução de danos. Contra as interna- ções compulsórias!

• Propor a criação de uma CPI para investigar a relação entre políticos e o narco- tráfico.

11 Meio ambiente

Muitos poderosos fingem não saber, mas estamos a beira de um colapso ambiental. O sistema capitalista baseado na exploração desenfreada das pessoas e do meio am- biente vem mostrando que pode nos levar não apenas a miséria, crises e guerras, mas à destruição completa de nosso habitat. A prova mais evidente disso é o aqueci- mento global, que ameaça a existência da espécie humana. Vivemos não apenas crise econômica no mundo, mas uma crise ambiental.

No Brasil, o maior vilão do meio ambiente é o agronegócio representado na Câ- mara Federal pela bancada ruralista. Esse setor é o responsável direto pelo desmata- mento, que é o maior agente causador do aquecimento global do Brasil – situação que piorou ainda mais com o novo código florestal. Além disso, eles espalham agrotóxi- cos que contaminam o solo, as águas e até a nossa comida – e ainda querem ampliar mais ainda a permissão para botar esse veneno na nossa mesa. Como se não bastasse, exterminam as populações indígenas e quilombolas e invadem suas terras. Em Brasí- lia, nós queremos enfrentar essa bancada que vem contando com o apoio de todos os últimos governos!

Mas infelizmente esse não é o nosso único problema. Usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte, alagaram enormes porções de terra, deixando milhares de ribeirinhos e populações tradicionais sem terra, além de um gigantesco impacto ambiental. A mineração espalha metais pesados e outros poluentes nas águas além de corroer áreas imensas do solo. O novo código da mineração visa derrubar todos os entraves dessa atividade. A consequência disso nós vimos na tragédia de Mariana, causada, aliás, pela Vale e pela Samarco, que antes eram empresas estatais. A entrega de nossas estatais e matérias primas para o capital estrangeiro agrava os nossos problemas ambientais e aumenta o risco de que desastres como aqueles se repitam.

A população urbana também sente cotidianamente as consequências do descaso com o meio ambiente. Somente na cidade de São Paulo, 11 mil pessoas morrem todos os anos vítimas da poluição do ar – mais do que com acidentes de trânsito, aids e câncer de mama. Quatro anos depois da grave crise hídrica em São Paulo, o estado encontra-se novamente prestes ao colapso no abastecimento de água. Vale lembrar inclusive que um quinto dos brasileiros não tem acesso a água potável todos os dias. Além disso, quase a metade da população brasileira não tem acesso a saneamento

básico.

Por isso nós lutamos para definitivamente universalizar o acesso a água limpa e saneamento básico. Queremos também a revogação do código florestal, do código de mineração e das novas leis de licenciamento ambiental que liberam a poluição e o desmatamento. Defendemos que os alimentos orgânicos produzidos pelos pequenos agricultores prevaleçam sobre os venenos e tratores do agronegócio. Nesse sentido, defendemos também a demarcação e preservação das terras indígenas e quilombo- las. Por fim, defendemos a reestruturação de nossa matriz energética, substituindo as hidrelétricas e combustíveis fósseis pela energia solar, eólica e do movimento de marés.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Reestruturação da matriz energética brasileira em favor das energias solar, eólica e maremotriz.

• Valorização dos pequenos produtores de alimentos orgânicos como alternativa ao agronegócio.

• Reforma Agrária.

• Universalização do acesso ao saneamento básico e a água potável.

• Revogação do código florestal e do código de mineração.

• Pela defesa das terras indígenas, quilombolas e áreas de preservação.

• Não ao “Projeto de Lei do Veneno” (PL 6.299/2002).

• Não à Nova Lei do Licenciamento Ambiental de Rodrigo Maia (PL 3729/04).

12 Relações Internacionais

O aprofundamento da crise do capitalismo global continua a piorar as mais graves questões humanitárias deste século. Enquanto os diferentes governos buscam aplicar de uma forma ou de outra planos de austeridade, feitos sob encomenda pelas grandes corporações, as populações sofrem com o aumento da precariedade, a intensificação dos conflitos militares e a massificação da fome. Os desesperados fluxos migratórios em busca de sobrevivência abrem brechas para os conservadores e protofascistas estimularem a xenofobia e o racismo nos países centrais.

Neste sentido, nunca antes em nossa história republicana, a diplomacia de nosso país teve tão pouca relevância no cenário internacional. O desmonte social e econô- mico pelo qual vem passando o Brasil nos últimos anos se reflete na perda de nosso status geopolítico. A falta de legitimidade interna do atual governo, atolado em cor- rupção e impopularidade, o torna mero despachante dos interesses da Casa Branca na América do Sul. É preciso dizer um basta para tanta subserviência e reafirmar nossa soberania!

Os problemas mais graves do mundo hoje em dia extrapolam as fronteiras dos Estados-nação porque são uma consequência da desordem sistemática da atual fase do capitalismo. Por isso nosso mandato terá um claro perfil internacionalista, pro- movendo a mais convicta solidariedade entre os países e reafirmando o direito da autodeterminação dos povos. Nos enxergamos como parte ativa dos novos proces- sos políticos e sociais que buscam organizar a indignação dos explorados e oprimi- dos deste momento histórico. Assim, apoiaremos todas as medidas de combate aos imperialismos em suas diferentes manifestações e defenderemos o rompimento de relações diplomáticas com países que violem sistematicamente as leis internacionais e o direito à independência e à liberdade. Ao mesmo tempo, seremos os maiores entusiastas de uma verdadeira integração latino-americana, com bases solidárias e cooperativas, bem como lutaremos para que a sociedade civil tenha cada vez mais participação nas decisões tomadas pelo Itamaraty.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Rechaço ao programa xenofóbico de Trump, defendendo os brasileiros e latino- americanos que forem alvos de sua perseguição.

• Defesa da integração regional latino-americana nos níveis econômico, político, social e cultural, buscando o enfrentamento conjunto dos problemas que são comuns a nós, como a dívida externa e interna.

• Defesa incondicional da autodeterminação dos povos, com apoio à formação de estados nacionais autônomos e à secessão e à integração de territórios, desde que seja a vontade livre e soberana dos povos.

• Solidariedade aos povos em luta contra o imperialismo e contra os regimes ditatoriais que massacram suas populações quando estas vão para as ruas em busca de liberdade e democracia.

• Ações que visem maximizar a pressão econômica e o boicote a todos os Estados que promovam a violência e agridam o direito à autodeterminação dos povos. Imediata revogação dos acordos de cooperação militar com esses países, como é o caso do Estado de Israel.

• Defesa da solução pacífica dos conflitos, respeitando o princípio da não-intervenção.

Fim da participação brasileira em qualquer operação militar intervencionista e o fim de exercícios militares conjuntos com países que não respeitem este prin- cípio.

• Concessão de asilo aos perseguidos políticos de qualquer nacionalidade, com destaque para o oferecimento de asilo para Edward Snowden e Julian Assange.

• Acolhimento a todos os refugiados: garantia de seus direitos humanos e sociais, formação em língua portuguesa, acesso à documentação e ao emprego.

13 Política Urbana

Até 1950, apenas 36% da população brasileira vivia nas cidades. Hoje esse número saltou para mais de 80% da população. Essa realidade torna urgente garantirmos o direito à cidade.

Mas o que é direito à cidade? A primeira ideia que vem à nossa cabeça é garantir o direito de que todas as pessoas possam acessar os bens e serviços sociais disponí- veis no ambiente urbano – como os equipamentos públicos de cultura, lazer, saúde, educação, moradia digna, transporte confortável e eficiente, etc. Mas não é só isso. É tornar a população sujeito ativo na construção de um lugar voltado para o lazer, cultura e bem-estar das pessoas que nela habitam. Ou seja, é tornar a cidade mais do que um lugar por onde nós passamos no caminho de casa para o trabalho, mas um lugar feito pelo público para o público – da vivência coletiva e da diversidade.

Mas infelizmente as cidades brasileiras estão loteadas pelos interesses de elites que querem sufocar todos os espaços públicos. Sua arquitetura tem sido projetada de acordo com a anarquia dos lucros da especulação imobiliária, das máfias dos trans- portes e das grandes empreiteiras associadas a políticos corruptos e seus projetos higienistas. Nas regiões centrais estão a maioria dos equipamentos públicos e dos empregos, mas a maioria da população mora nas periferias. As leis de zoneamento garantem territórios privilegiados para aqueles que podem construir ali, enquanto os mais pobres vivem em habitações auto construídas nas regiões mais precárias. Até mesmo as próprias moradias populares são construídas pelo poder público nas regiões periféricas. Tudo isso faz com que a desigualdade social se materialize na forma como a cidade é dividida. Essa segregação entre centro e periferia faz com que a maioria das pessoas precisem passar muitas horas no trânsito para se deslocar dia- riamente. O que torna isso ainda pior é o fato que o transporte público em boa parte das cidades brasileiras está nas mãos de máfias interessadas em um transporte cada vez mais lotado, demorado e principalmente caro. Além disso, 50% da população das grandes cidades vive na informalidade urbana (ou seja, em terrenos não regulariza- dos) e 20% vive em favelas sem condições mínimas de infraestrutura. Tanta gente sem moradia digna enquanto milhares de imóveis permanecem vazios nas mãos da especulação imobiliária. Somente no centro de São Paulo, mais de mil imóveis já fo- ram notificados por estarem abandonados enquanto cerca de 25 mil pessoas dormem

ao relento todos os dias.

Por isso, defendemos a ampliação dos recursos voltados para a construção de mo- radia popular, privilegiando a ocupação de imóveis sem função social (como manda a constituição federal) e a disponibilização de unidades habitacionais nas regiões cen- trais. Para tanto, é preciso intensificar a criação de Zonas Especiais de Interesse Social em todo Brasil, além de ampliar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de In- teresse Social por meio da taxação sobre imóveis grandes e valiosos. A moradia é a porta de entrada para todos os direitos sociais, por isso ela deve ser uma de nossas prioridades.

Além disso, o transporte público deve ser encarado como um problema nacional, fazendo-se exigências mínimas de qualidade, conforto e eficiência, além de uma polí- tica ativa de redução dos preços das passagens rumo à tarifa zero. Da mesma forma, deve ser obrigação do Estado garantir a segurança de quem utiliza outros modais de transporte, como bicicletas ou a pé.

Por fim, devem ser criadas metas mínimas de distribuição de equipamentos pú- blicos pelas regiões das cidades. Todos devem ter acesso igual a parques, praças, bibliotecas, centros culturais, escolas, hospitais e outras unidades de saúde.

Felizmente, não estamos sozinhos nessa luta. Em 2013, a juventude e os trabalha- dores foram para as ruas de todas as cidades lutar por direitos sociais de qualidade a partir do estopim da luta contra o aumento das passagens. Da mesma forma, milha- res de jovens ocuparam as escolas para defender o direito a ter esses equipamentos em suas regiões. Isso sem falar dos movimentos sociais de moradia, da solidariedade à resistência da população em situação de rua, dos movimentos em defesa da cultura e dos espaços públicos. É com eles que nós vamos.

O futuro pede direito à cidade. Vote 5000!

O que defenderemos na Câmara Federal

• Criação de moradias populares prioritariamente nas regiões centrais.

• Fiscalizar o cumprimento da Constituição que obriga a desapropriação de imó- veis sem função social.

• Ampliar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social por meio da taxação de imóveis e veículos de luxo, sobretaxação de proprietários de

múltiplos imóveis, aplicação do IPTU progressivo em mais cidades do Brasil, dentre outras iniciativas.

• Estimular a criação de Zonas Especiais de Interesse Social em todos os municí- pios do Brasil.

• Por um plano nacional de redução dos preços das tarifas do transporte rumo à tarifa zero.

• Criar uma lei nacional que estipule um limite máximo de lotação nos ônibus municipais sob pena de multa da empresa responsável ou suspensão do con- trato.

• Propor um mutirão nacional para regularizar os imóveis em situação de infor- malidade.

• Universalizar o acesso ao saneamento básico, à pavimentação, à coleta de lixo e à moradia de alvenaria.

14 Segurança Alimentar e Nutricional

A alimentação é um dos direitos humanos mais básicos para a manutenção da vida. Por isso nós lutamos para derrotar a ração humana proposta por Doria, que nada mais era do que um projeto corrupto que utilizava a triste realidade da alimentação precária de muitas pessoas e a desculpa de combate a fome para fazer marketing político.

Esse absurdo reacendeu o debate a respeito da importância da segurança alimen- tar. O acesso aos alimentos in natura e de qualidade tem se tornado cada vez mais um privilégio para quem pode pagar. A redução dos salários e o desemprego cau- sados pela crise empurram as famílias mais pobres para o consumo de produtos alimentícios de baixa qualidade, para o alimento como objeto de lucro das grandes corporações de ultraprocessados. Além disso, a crise trouxe a ameaça de que o Brasil volte a compor o mapa mundial da fome desenhado pela ONU.

Mas como é possível que em um país que é um dos maiores produtores agríco- las do mundo tenha tanta gente passando fome? É porque o agronegócio brasileiro não está voltado para garantir nossa alimentação, mas para exportar matérias pri- mas, como soja, cana e carne, e assim arrecadar bilhões para uma meia dúzia de latifundiários. Essa produção é baseada em imensas propriedades monocultoras que fazem uso indiscriminado de agrotóxicos e transgênicos que são inseguros para o consumo humano. Além disso, empregam poucos trabalhadores pois as fazendas são altamente mecanizadas, o que diminui a necessidade de mão de obra. Muitas vezes essas terras foram apropriadas de forma ilegal, pela invasão a terras indígenas ou áreas de preservação, sem falar no extermínio de povos tradicionais.

Os empresários desse setor, que estão muito bem representados no Congresso Nacional, são o que há de mais atrasado em nosso país. Eles dizem que sua atividade é importante para nossa alimentação e para nossa economia. Mas nem uma coisa e nem outra são verdade. Não garantem nossa alimentação porque seus principais destinos são a exportação ou as indústrias de alimentos ultraprocessados que fazem uma comida cheia de açúcar, sódio, gorduras e conservantes. E tampouco são bons para a economia porque aprofundam o caráter dependente da economia brasileira baseada na exportação de commodities, além de ser péssimo para o meio ambiente.

Defendemos uma produção de alimentos baseada no ecossocialismo. Isto significa

relacionar-se com o meio ambiente tendo como prioridade as necessidades humanas e a preservação da natureza. A exploração desenfreada baseada na busca pela repro- dução ampliada do lucro ameaça não apenas diversas espécies de nosso ecossistema, mas como os próprios seres humanos.

É preciso defender a soberania alimentar do nosso povo, retomando o seu contato com produtos in natura da nossa culinária, como o bom e velho arroz com feijão, mandioca, frutas e verduras. Por isso nós defendemos uma radical reforma agrária

– a concentração de terras é uma injustiça histórica do nosso país que finalmente precisa ser combatida. Temos que defender os pequenos agricultores, que garantem a maior parte da alimentação dos brasileiros, e lhes dar condições para produzir sem utilizar venenos ou transgênicos. Além disso, temos uma posição categórica contra o Projeto de Lei 6299/02, que quer ampliar ainda mais o uso de agrotóxicos. Chega de veneno no prato dos brasileiros!

Finalmente, é preciso defender a educação nutricional – uma das tarefas mais im- portantes das escolas. Isso não se faz apenas conscientizando os estudantes sobre o que é uma alimentação saudável, mas permitindo que eles experimentem e conhe- çam, na prática, toda variedade de alimentos, seja em casa ou na escola. Infelizmente isso não acontece hoje em nosso estado porque a máfia da merenda do PSDB mantém uma alimentação de péssima qualidade nas escolas do nosso estado. Enquanto sub- mete as crianças a comida enlatada, os tucanos saqueiam o orçamento público que deveria estar garantindo uma alimentação completa e de qualidade na rede pública de ensino. Por isso, nosso mandato vai lutar para desmontar esses esquemas que roubam a comida das nossas crianças e adolescentes.

Alimentação é um direito de todos. Para nos ajudar a lutar por isso, vote 5000.

O que defenderemos na Câmara Federal

• Erradicar a fome: cumprir o direito constitucional à alimentação por meio do combate à desigualdade e programas sociais.

• Não ao PL do Veneno (Projeto de Lei 6.299/2002).

• Apoio à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

• Apoio à Reforma Agrária.

• Fornecer aos pequenos produtores condições e insumos para a produção de orgânicos e para a manutenção de suas atividades no campo.

• Propor e fortalecer projetos de lei que fomentem a redução de produtos indus- trializados na merenda nas escolas municipais, estaduais e federais.

• Fortalecer o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

• Educação Nutricional na Base Nacional Comum Curricular, realizada por nu- tricionistas e profissionais da educação capacitados.

Material originalmente publicado no site da candidata. 

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