Imagem: Ascom Prof. Josemar/Reprodução

O deputado estadual Prof. Josemar Carvalho, do PSOL do Rio de Janeiro, entregou ontem ao Ministério Público estadual um estudo realizado por seu mandato sobre o cumprimento da legislação que determina a aplicação de cotas raciais nos concursos públicos. Conforme o levantamento, apenas 16 dis 92 municípios do Estado têm legislação que institui reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos municipais.

O parlamentar explica que a reserva de vagas a nível federal é determinada pela Lei 12.990/2014; já no âmbito estadual, as cotas são regidas pela Lei 9.852/2022. Para que a lei se aplique na esfera municipal, é preciso ação das Câmaras de Vereadores e prefeituras para desenvolver e aplicar a legislação própria sobre cotas.

À promotora Patrícia Leite Carvão, Josemar apresentou os fatos e a gravidade de “76 municípios permanecem omissos sobre a inclusão de pessoas negras no serviço público”. 

“É preciso mudar essa realidade. O racismo, seja ele na sua feroz visão institucional, seja ele no seu dia dia, precisa também ser combatido”, disse o parlamentar, após abrir um canal de diálogo com o MP-RJ sobre o tema.

Reparação histórica

A criação de cotas para negros e pardos em concurso público trata-se, também de reparação histórica por séculos de escravização e barbárie. Até hoje, homens e mulheres negras e indígenas sofrem com racismo, e discriminação, em seguem em desvantagem competitiva paea conquistar boas oportunidades de  empregos e salários.

“A política de cotas raciais para concursos públicos é mais um ato na direção da redução das desigualdades e na busca por justiça social. A lei que garante cotas em concursos públicos para negros já existe em âmbito federal e estadual. É fundamental que ela passe a vigorar também nos concursos municipais. Essa vai ser uma luta do nosso mandato!”, conta o deputado.

O gabinete de Prof. Josemar enviará ofício para os 76 municípios que ainda não se enquadraram à legislação, pedindo celeridade.

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