Espírito Santo doa 1,74 milhões de metros quadrados para montadora chinesa
Quando o risco é do mercado, por que a conta sempre é pública?
Poucos dias depois de alterar profundamente a política estadual de mediação de conflitos fundiários, retirando sua coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e transferindo-a para a Secretaria de Segurança Pública por meio do Decreto nº 6.414-R, o governador Ricardo Ferraço (MDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a doação de aproximadamente 1,74 milhão de metros quadrados de terras públicas para a montadora chinesa Great Wall Motors (GWM), em Aracruz.
A proposta foi aprovada no último dia 29 com votos contrários apenas das deputadas Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT), que denunciaram a ausência de estudos ambientais mais consistentes, a falta de consulta às comunidades indígenas potencialmente afetadas e a pouca clareza sobre as contrapartidas assumidas pela empresa.
Curiosamente, antes mesmo de a Assembleia concluir sua votação, o próprio governo já anunciava para o dia seguinte o lançamento oficial da nova fábrica. A sequência dos acontecimentos evidencia uma prática recorrente da política institucional brasileira: o Legislativo é chamado a ratificar decisões que, na prática, já foram tomadas pelo Executivo em conjunto com os grandes grupos econômicos envolvidos.
O governo justificou a medida afirmando que a instalação da fábrica poderá atrair investimentos bilionários, fortalecer a cadeia produtiva automotiva e gerar milhares de empregos. É um discurso conhecido. Há décadas, praticamente todo grande empreendimento privado é apresentado como sinônimo de desenvolvimento econômico, modernização e prosperidade. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nesse debate: se o investimento é tão vantajoso para a empresa, por que ela precisa receber gratuitamente um patrimônio público dessa dimensão para decidir se instalar no Espírito Santo?
A questão vai muito além deste projeto específico. Ela revela uma das maiores contradições do capitalismo contemporâneo. Durante séculos, seus defensores afirmaram que o lucro seria a justa recompensa pelo risco assumido pelos empresários. O mercado seria eficiente justamente porque quem investe também assume a possibilidade do fracasso. No entanto, quando observamos a relação entre Estado e grandes corporações, percebemos que esse risco quase nunca permanece privado. Sempre que interesses econômicos considerados estratégicos entram em cena, o Estado aparece para reduzir custos, oferecer incentivos fiscais, construir infraestrutura, doar patrimônio público e criar as condições necessárias para garantir a rentabilidade do investimento.
Não se trata, portanto, de uma exceção capixaba. Em 2008, durante a maior crise financeira desde a Grande Depressão, governos ao redor do mundo mobilizaram trilhões de dólares para impedir a quebra de bancos privados. Aqueles que durante décadas defenderam a redução do Estado passaram a exigir sua intervenção imediata para proteger o sistema financeiro. O mercado continuou privado para acumular lucros, mas tornou-se público quando foi necessário socializar prejuízos.
O caso da GWM segue exatamente essa lógica. Além da doação da área, o próprio projeto de lei estabelece que o Estado arque, de forma excepcional, com despesas relacionadas à regularização fundiária, ao desmembramento do imóvel e ao registro da escritura. Em outras palavras, a sociedade entrega a terra e ainda paga parte dos custos para que uma multinacional possa iniciar suas atividades.
Não estamos diante de um debate sobre ser favorável ou contrário à industrialização. O Espírito Santo precisa gerar empregos de qualidade, ampliar sua capacidade produtiva e reduzir sua dependência econômica. A questão é outra: quem financia esse processo? Quem recebe seus benefícios? E quais interesses orientam as decisões do poder público?
Essa pergunta ganha ainda mais importância quando observamos o território escolhido para o empreendimento. Aracruz concentra alguns dos maiores conflitos socioambientais do Espírito Santo. A expansão da monocultura de eucalipto, a presença do complexo portuário, os impactos ambientais acumulados e os conflitos fundiários envolvendo povos indígenas transformaram a região em um dos exemplos mais evidentes de como o modelo de desenvolvimento capixaba privilegia grandes grupos econômicos em detrimento das populações que vivem no território. Ainda assim, o projeto foi aprovado sem que houvesse consulta prévia às comunidades potencialmente atingidas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Esse episódio também ajuda a compreender o significado do recente Decreto nº 6.414-R. Ao retirar da Secretaria de Direitos Humanos a coordenação da política estadual de mediação de conflitos fundiários e transferi-la para a Secretaria de Segurança Pública, o governo Ricardo Ferraço fez uma escolha que vai muito além da organização administrativa. Quando os conflitos entre grandes empreendimentos e comunidades tradicionais, agricultores, povos indígenas ou movimentos populares tendem a crescer, a prioridade deixa de ser a garantia de direitos e passa a ser a gestão desses conflitos sob a lógica da segurança pública.
Não parece coincidência. Primeiro, o governo Ricardo Ferraço desmonta uma política de mediação de conflitos baseada na perspectiva dos direitos humanos e a subordina à Secretaria de Segurança Pública. Dias depois, encaminha a doação de quase dois milhões de metros quadrados de terras públicas para uma multinacional. O recado é claro: quando o desenvolvimento produz conflitos entre grandes empreendimentos e comunidades, o governo deixa de tratá-los como uma questão de direitos e passa a tratá-los como um problema de segurança.
Essa lógica também ajuda a explicar por que determinados discursos aparecem apenas quando interessa. Quando servidores públicos reivindicam reajustes salariais, universidades pedem mais investimentos, movimentos de moradia reivindicam terra para habitação popular ou agricultores familiares cobram políticas públicas, a resposta costuma ser a mesma: o Estado precisa ser responsável, controlar gastos e respeitar seus limites fiscais. Mas basta surgir um grande empreendimento privado para que esses limites desapareçam. O patrimônio público deixa de ser tratado como um bem coletivo e passa a funcionar como instrumento de atração de investimentos.
É justamente nesse ponto que o discurso liberal revela sua principal incoerência. A defesa do mercado livre vale apenas para trabalhadores, pequenos produtores e serviços públicos. Para as grandes corporações, o que existe é uma permanente rede de proteção construída pelo Estado. Privatizam-se os lucros; socializam-se os riscos.
No Espírito Santo, essa política não começou agora. Ela faz parte de um modelo de desenvolvimento construído ao longo de décadas, baseado na concessão de incentivos fiscais, na expansão da infraestrutura voltada ao agronegócio exportador, na construção de grandes corredores logísticos e na permanente transferência de recursos públicos para grandes grupos empresariais. O Parklog, os novos portos, as ferrovias, as zonas de processamento de exportação e agora a instalação da GWM fazem parte de uma mesma estratégia de inserção subordinada do estado nas cadeias globais de produção, sempre apresentada como inevitável e sempre financiada pela sociedade.
É justamente essa lógica que precisa ser questionada. Não porque sejamos contra investimentos ou contra a geração de empregos, mas porque desenvolvimento não pode significar a permanente transferência de patrimônio público para grandes empresas enquanto trabalhadores enfrentam arrocho salarial, comunidades tradicionais perdem seus territórios e políticas sociais seguem submetidas ao discurso da austeridade.
O ecossocialismo parte de uma pergunta diferente daquela feita pelos governos e pelo mercado. Em vez de perguntar quanto uma empresa pode lucrar com determinado investimento, pergunta a quem esse investimento serve, quem controla seus resultados, quem suporta seus impactos e quem se apropria da riqueza produzida. Enquanto essas respostas continuarem apontando para os mesmos grupos econômicos, continuará sendo legítimo afirmar que o problema não é a presença do Estado na economia. O problema é que esse Estado continua sendo mobilizado para reduzir os riscos do grande capital e administrar os conflitos que ele próprio produz.
Porque, no fim das contas, essa talvez seja a maior contradição do capitalismo contemporâneo: o mercado reivindica toda a liberdade para lucrar, mas nunca abre mão da proteção do Estado quando chega a hora de assumir os riscos. No Espírito Santo, a conta continua sendo paga pela sociedade.
