Foi encaminhado para sanção do governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, um Projeto de Lei da deputada Luciana Genro (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício com Ruído. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário.

O objetivo é fazer com que os poderes públicos divulguem informações sobre a Lei n.º 15.366/2019, que proíbe os fogos com ruído. A legislação, também proposta por Luciana, alerta sobre os transtornos que os explosivos podem causar em humanos e animais e estabelece multas para quem desrespeitá-la.

“São muitos os relatos de pessoas autistas, que muitas vezes têm hipersensibilidade a barulho, prejudicadas pelo alto ruído dos fogos. Tutores de cachorros também nos relatam o sofrimento que o barulho provoca nos animais, que ficam assustados, com dor, por vezes fogem e, em alguns casos, até mesmo chegam a falecer durante as festas de fim de ano, quando o volume de fogos é maior”, aponta Luciana Genro.

Se sancionada, a Semana de Conscientização será realizada na última semana do ano, período em que há maior uso desses artefatos, em função das festas de final de ano.

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