Ministério Público Eleitoral defende inelegibilidade de Bolsonaro
Expectativa é que ação seja julgada pelo TSE ainda este mês. Se condenado, ex-presidente ficará inelegível por oito anos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em manifestação entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). A ação, entregue na noite de quarta-feira (12), atende ação de abuso de poder político iniciada pelo PDT após o ex-presidente ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros para levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas e do próprio processo eleitoral.
O encontro ocorreu em julho passado, no Palácio da Alvorada, e foi transmitido pela TV Brasil – o que acrescenta a acusação de uso indevido dos meios oficiais de comunicação à ação de abuso de poder. A minuta golpista encontrada pela Polícia Federal (PF) durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres – que pretendia instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito – foi incluída no processo.
A expectativa é que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, julgue a ação ainda este mês. Se a decisão for favorável à inelegibilidade, Bolsonaro não poderá disputar eleições por oito anos. A sanção, porém, não atingiria o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL). O processo corre em segredo de Justiça mas, extraoficialmente, diz-se que o militar não teria colaborado com o uso da estrutura do Alvorada para disseminação de fake news.
