Câmara de Campinas discute descongelamento do tempo trabalhado durante a pandemia
No dia 30/11, audiência pública tratará de PLC da vereadora Mariana Conti (PSOL) para ressarcimento de direitos dos servidores
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na próxima quinta-feira (30) será realizada uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 63/2023, de autoria da vereadora Mariana Conti, para que os períodos trabalhados pelos servidores municipais durante o período mais grave da pandemia de Covid-19 possam ser contabilizados como tempo de serviço.
A medida garantirá a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio para os integrantes do funcionalismo público municipal.
Conforme a parlamentar, a pandemia de Covid-19 afetou profundamente os serviços públicos, especialmente porque as ações tomadas por Bolsonaro, aliado de primeira ordem de Dário Saadi e Tarcísio de Freitas, foram brutais contra os servidores.
“Um desses verdadeiros atos de crueldade foi o congelamento da contagem do tempo trabalhado. Servidores não pararam de trabalhar, mesmo em situações muito adversas de isolamento social, em que sofreram com o adoecimento, a desvalorização e a corrosão de salários enquanto lidavam com um aumento da demanda pelos serviços de uma população também adoecida e cada vez mais empobrecida pelas políticas de morte e de fome. É um direito mais do que legítimo dos servidores que o tempo trabalhado seja devidamente contabilizado”, argumenta Mariana Conti.
A audiência será realizada na Câmara Municipal de Campinas, às 17h.