Vitória histórica: Comunidades indígenas do Pará derrubam lei que ameaçava educação presencial
Após intensos protestos e mobilização, Assembleia Legislativa revoga norma que poderia prejudicar ensino em aldeias, quilombos e comunidades ribeirinhas
Foto: Seduc/Divulgação
Em uma vitória histórica para as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Pará, a Assembleia Legislativa do estado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), a revogação da lei 10.820, por meio do Projeto de Lei nº 13/2025. A decisão aconteceu em uma sessão extraoficial em Belém, com 31 dos 41 deputados presentes votando a favor da revogação. Inicialmente prevista para o dia 18, a votação foi antecipada devido à forte pressão popular.
A lei revogada alterava a carreira dos professores e, segundo lideranças indígenas e entidades da educação, poderia abrir caminho para o fim do ensino presencial em regiões remotas do estado. O risco de substituição por um modelo de ensino mediado por tecnologia gerou revolta entre os povos tradicionais, que dependem da presença física dos professores para garantir uma educação adequada às realidades culturais e territoriais de suas comunidades.
A mobilização começou no dia 14 de janeiro, quando indígenas ocuparam o prédio da Secretaria de Educação do Estado e organizaram bloqueios em rodovias estratégicas para pressionar o governo Helder Barbalho (MDB) a recuar. O movimento contou com o apoio de professores, organizações sociais e do Ministério Público Federal (MPF), que também questionou a legalidade da norma.
Apesar das justificativas do governo estadual, que alegava que o novo modelo não eliminaria a educação presencial, as lideranças indígenas permaneceram firmes em sua luta. A falta de clareza sobre a aplicação da modalidade a distância, além da extinção de regulamentos essenciais como o Sistema de Ensino Modular (Some) e o Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei), reforçou as preocupações de que a medida poderia comprometer o direito à educação dessas populações.
Com a revogação da lei, as comunidades comemoram a conquista como uma defesa essencial da educação indígena e tradicional no estado.
“Foi uma luta intensa, mas mostramos que nossa educação não pode ser decidida sem nos ouvir”, declarou uma das lideranças indígenas após a sessão.
A decisão do governo de revogar a norma veio após um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepp) e representantes das comunidades tradicionais. A mobilização dos povos indígenas do Pará entra para a história como um exemplo de resistência e conquista de direitos.
