Proposta de Sâmia Bomfim amplia isenção do Imposto de Renda e reforça progressividade tributária
Iniciativa da deputada busca garantir justiça fiscal com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e novas faixas de taxação para grandes rendas
Foto: Ale Bastos/Divulgação
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) elencou como primeira proposta de sua autoria em 2025 um Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e estabelece novas faixas progressivas, chegando a 35% para rendimentos acima de R$ 39.300. A iniciativa busca tornar o sistema tributário mais justo e aliviar o peso da carga fiscal sobre os trabalhadores, redistribuindo a contribuição de forma mais equitativa.
Além do PL 141/2025, a parlamentar protocolou um pedido de urgência pela votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2008 – apresentado pela então deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) -, que taxa as grandes fortunas. Sâmia lançou, ainda, uma campanha virtual para recolher assinaturas e mobilizar a sociedade pela aprovação das medidas, pressionando o Congresso.
“É urgente inverter essa lógica tributária injusta do nosso país. Quem ganha pouco, precisa pagar menos. Agora, quem tem muito dinheiro, precisa pagar mais. É justo e simples assim”, diz Sâmia.
Se sancionada a proposta, a Lei nº 11.482/2007 será alterada, atualizando a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para adequá-la ao cenário econômico e social do país. Atualmente, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 2.824, valor considerado defasado diante da alta carga tributária sobre o consumo e da desigualdade na distribuição da carga fiscal.
De acordo com o texto, a isenção passa a valer para aqueles que ganham até R$ 5.000,00 mensais. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.500,00, a alíquota será de 7,5%. Os rendimentos entre R$ 7.500,01 e R$ 10.000,00 serão tributados em 15%. Já para aqueles que ganham de R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00, a alíquota sobe para 22,5%, e a assim segue progressivamente por outras três faixas. Finalmente, a quarta faixa trata dos rendimentos acima de R$ 39.300,01, que deverão ser taxados em 35%.
A medida dialoga com uma promessa do presidente Lula que, desde a campanha de 2022, afirma ter a intenção de ampliar a isenção do IR para R$ 5 mil. Em novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou incluir a mudança no pacote do Arcabouço Fiscal, mas recuou diante da resistência do mercado financeiro. O governo ainda não definiu uma nova data para encaminhar sua proposta ao Legislativo, mas anunciou que a isenção do IR está entre as prioridades para 2025.
Taxar os ricos e aliviar o povo!
Além de protocolar o Projeto de Lei, Sâmia Bomfim iniciou uma campanha virtual para mobilizar a sociedade em apoio à atualização da tabela. A petição online busca demonstrar a adesão popular à medida e pressionar os parlamentares a votarem a favor. “Se você concorda com a nossa proposta, nos ajude a pressionar o Congresso para que ela vá adiante”, convocou Sâmia.
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