Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu, nesta quarta-feira (25), uma resposta histórica a um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. As penas impostas a cada um somam 76 anos e três meses de prisão.

Marielle foi executada a tiros no bairro do Estácio após sair de um evento político. Além dela e de Anderson, a assessora Fernanda Chaves também foi alvo do atentado e sobreviveu. Desde o início, o crime foi tratado como uma execução política, marcada por misoginia, racismo e pela tentativa de silenciar uma parlamentar negra, favelada e defensora dos direitos humanos que enfrentava interesses poderosos no Rio.

Milícias, grilagem e disputa política

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Domingos Brazão — ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — ordenou o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias, especialmente na Zona Oeste da capital fluminense. Seu irmão, Francisco Brazão, o Chiquinho, então vereador e, posteriormente, deputado federal cassado, teria atuado em conjunto na decisão de eliminar a parlamentar.

A acusação sustentou que Marielle travava embates políticos diretos com os irmãos sobre projetos de uso do solo, regularização urbana e combate à grilagem de terras, contrariando interesses de grupos milicianos que se beneficiavam desses esquemas. Para a PGR, os Brazão integravam uma organização criminosa armada, com atuação estruturada na política institucional e forte influência territorial.

No voto que conduziu a condenação, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foi enfático ao apontar o caráter político e simbólico do crime.

“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, diremos, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso?”

Segundo Moraes, os mandantes chegaram a subestimar o impacto do crime. 

“Na própria delação, citarei trechos aqui, o colaborador Ronnie Lessa diz da preocupação dos mandantes com a repercussão, eles não esperavam tamanha repercussão”, afirmou.

Condenações e penas

Além dos irmãos Brazão, o STF condenou outros envolvidos. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Já Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a nove anos por organização criminosa.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da acusação de participação direta no assassinato, mas condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa. Os ministros entenderam que não houve provas suficientes para vinculá-lo ao plano do homicídio, mas reconheceram sua atuação para atrapalhar as investigações.

Apesar das penas elevadas, a legislação brasileira limita o tempo máximo de cumprimento de prisão a 30 anos. Todos os réus permanecem presos — com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar — e tiveram decretada a perda imediata de cargos públicos, além de ficarem inelegíveis.

Indenizações e impacto humano

A decisão também fixou indenizações que somam R$ 7 milhões. A família de Marielle receberá R$ 3 milhões, divididos entre a mãe, o pai, a filha Luyara Franco e a viúva, Mônica Benício. A família de Anderson Gomes receberá outros R$ 3 milhões, e Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado, R$ 1 milhão.

O julgamento foi marcado por forte carga emocional. A filha de Marielle passou mal durante a leitura do voto de Moraes e precisou ser retirada do plenário. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, também teve um mal-estar. Ambas retornaram para acompanhar o desfecho da sessão, que contou ainda com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle.

Uma ferida no Brasil

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia destacou o impacto profundo do crime sobre a sociedade brasileira:

“Este processo tem me feito muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nessas últimas semanas […] Essa rajada de submetralhadora que riscou à noite não estilhaçou apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro”.

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