Em 12 de fevereiro de 2026, milhões de trabalhadores em toda a Índia participaram de uma greve geral nacional convocada pela plataforma conjunta dos sindicatos centrais. Medida apenas pela participação, a greve fez parte de um repertório familiar de protestos industriais em massa na Índia contemporânea. Politicamente, porém, seu significado está em outro lugar. Ela ocorreu em um momento em que o terreno institucional que rege as relações trabalhistas passou por uma mudança decisiva, com pressões legais, econômicas e ideológicas convergindo para reduzir o espaço disponível para a ação coletiva da classe trabalhadora.

Nas últimas três décadas, a acumulação de capital na Índia avançou por meio da privatização, da expansão financeira e de uma integração mais profunda nas redes globais de produção. Isso foi acompanhado por uma reorientação gradual das políticas do Estado visando aumentar a produtividade e a confiança dos investidores. 

A consolidação da flexibilização do trabalho tem coincidido cada vez mais com uma redução do espaço democrático, sugerindo que a reestruturação econômica e a governança autoritária não são desenvolvimentos paralelos, mas processos que se reforçam mutuamente. Neste contexto, a greve de 12 de fevereiro assumiu um significado que excedeu a paralisação imediata do trabalho: representou uma tentativa dos trabalhadores de afirmar sua ação coletiva em condições políticas e jurídicas cada vez mais adversas.

Em vários casos trabalhistas recentes, as considerações judiciais têm refletido cada vez mais as preocupações com o clima de investimento e a eficiência econômica. Elas retratam implicitamente os trabalhadores organizados como obstáculos ao crescimento e muitas vezes entram em conflito com a jurisprudência anterior que se concentrava na dignidade do trabalho e na justiça social. Ao mesmo tempo, grande parte da mídia habitualmente enquadra as proteções trabalhistas e a negociação coletiva como empecilhos regulatórios, apresentando a flexibilidade como sinônimo de progresso. Essa mudança no discurso criou bases que influenciam a justificativa da flexibilização do trabalho.

Nessa perspectiva, o anúncio dos quatro códigos trabalhistas parece menos uma mudança abrupta de política e mais a consolidação de uma direção capitalista emergente. Ao longo do tempo, as proteções trabalhistas foram enfraquecidas não por meio de uma única ruptura, mas por meio de sucessivas notificações executivas, reinterpretações judiciais e diluição regulatória. Os códigos implantam essas transformações dispersas numa arquitetura estatutária unificada, fornecendo assim sanção legal formal a orientação que vem evoluindo gradualmente nas políticas e práticas.

As disposições que, coletivamente, recalibram o equilíbrio de poder no local de trabalho incluem tornar os trâmites das greves mais árduos, aumentar os limites para a aprovação prévia de demissões, legitimar o emprego por prazo determinado em todos os setores e alterar as normas de reconhecimento sindical. Essas mudanças chegam em um momento em que o desemprego permanece alto e o trabalho informal está generalizado, reforçando assim a discricionariedade gerencial justamente quando o poder de barganha dos trabalhadores já está sob pressão.

Assim, essa greve geral deixou de ser apenas um instrumento convencional de negociação industrial e assumiu o caráter de um ato político realizado em desafio a um ambiente jurídico cada vez mais restritivo. Com barreiras jurídicas cada vez maiores e a crescente ameaça de consequências penais associadas à ação coletiva, os trabalhadores que entraram em greve o fizeram não apenas para pressionar por demandas econômicas, mas para afirmar direitos democráticos que estão sendo restringidos.

Esta greve pode ter sido menos espetacular do que outras na longa história da classe trabalhadora da Índia, mas foi oportuna, necessária e politicamente reveladora. Ela sinalizou que, mesmo com estruturas jurídicas adversas e hostilidade institucional, setores da classe trabalhadora mantiveram a capacidade de agir coletivamente.

Exigências, alianças e composição social

A plataforma conjunta apresentou quatro exigências principais. São elas: (a) revogação dos quatro códigos trabalhistas e suas regras; (b) políticas que afetam as garantias de emprego rural e exigências de restauração e expansão do MGNREGA [Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Act]; (c) retirada do Projeto de Alteração da Lei da Eletricidade e do Projeto de Lei sobre as Sementes e (d) abordagem dos salários mínimos e pensões e reversão da precarização e privatização.

A greve recebeu o apoio da Samyukta Kisan Morcha (SKM), sindicatos de trabalhadores agrícolas, organizações de mulheres, entidades estudantis e grupos de jovens, marcando uma convergência visível entre trabalhadores e camponeses.

A greve também ocorreu logo após as considerações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal, Surya Kant, durante uma audiência em 29 de janeiro. Nela, os sindicatos foram descritos como fatores que contribuem para a desaceleração industrial e a redução da confiança dos investidores. Essas observações rapidamente se tornaram um ponto de discórdia para a oposição política à greve. Os sindicatos responderam invocando o Artigo 19(1)(c) da Constituição, que garante o direito de formar associações, e reiterando a posição jurídica há muito estabelecida de que o pagamento do salário-mínimo é uma obrigação legal e constitucional, não um impedimento à geração de empregos.

A participação na greve abrangeu um amplo espectro da economia. Trabalhadores das indústrias do carvão, do aço, da engenharia e do setor automotivo relataram paralisações e manifestações, e certos setores da força de trabalho bancária e de seguros também responderam ao chamado à greve. Funcionários da geração e distribuição de eletricidade, e de outros setores da energia, aderiram ás paralisações em graus variados. Trabalhadores dos correios e dos serviços governamentais também participaram. Observou-se uma presença notável entre os trabalhadores dos programas governamentais — incluindo aqueles envolvidos nos programas ICDS [Integrated Child Development Services, Programa de serviços integrados de apoio ao desenvolvimento da criança], ASHA [Accredited Social Health Activist, Agente de saúde nas comunidades rurais e urbanas], e do programa de merenda escolar — juntamente com trabalhadores da indústria da beedi [o cigarro tradicional da Índia] e do tabaco, da construção civil e inúmeros do setor informal, evidenciando a ampla mobilização que se estendeu além da força de trabalho industrial organizada.

As trabalhadoras do setor informal tiveram um papel destacado nos bloqueios de estradas e ferrovias. Organizações estudantis e da juventude aderiram às ações exigindo a geração de empregos e a defesa da educação pública.

A baixa sindicalização limitou as paralisações no setor da TI, mas formações emergentes, como sindicatos de funcionários de TI/ITeS, mobilizaram contingentes visíveis nas principais cidades.

Interrupção da produção: organização sob restrições

Nos principais estados industriais — incluindo Karnataka, Tamil Nadu, Maharashtra, Bengala Ocidental, Kerala, Telangana e partes do norte da Índia — os sindicatos relataram vários graus de paralisação da produção.

Os métodos táticos da greve de 12 de fevereiro em todas as regiões industriais foram uma característica marcante. Em vários estados, os trabalhadores se reuniram antes do amanhecer para montar piquetes matinais, interceptando os transportes com destino às fábricas e persuadindo os trabalhadores transportados em ônibus da empresa a aderir à paralisação. Em muitos portões industriais os membros do sindicato se reuniram em grande número posicionando-se nas entradas e saídas, pressionando a administração a interromper as operações durante o dia. Em várias regiões os trabalhadores também se reuniram em cruzamentos importantes — rodovias, rotatórias principais e vias secundárias que conectam parques industriais — retardando ou bloqueando o movimento de mercadorias e o transporte da empresa. Tais intervenções não se limitaram a fábricas individuais, mas foram realizadas em todo o cinturão industrial, refletindo o planejamento prévio e a comunicação entre os sindicatos para garantir que a convocação da greve se traduzisse em uma interrupção real da produção e da distribuição.

Em várias regiões os trabalhadores permanentes de carteira assinada participaram em grande número, enquanto os temporários e terceirizados muitas vezes enfrentaram pressões que limitaram sua participação plena, refletindo a profunda fragmentação estrutural da força de trabalho da Índia.

Os setores automotivo, de engenharia, eletrônico e farmacêutico estavam entre os setores manufatureiros mais impactados. Os serviços de seguros e bancários foram parcialmente interrompidos. Em regiões mineradoras, foram relatados bloqueios de estradas.

Os sindicatos demonstraram sua capacidade de interromper significativamente os fluxos de produção em indústrias dependentes da cadeia de suprimentos, mesmo quando não conseguiram uma paralisação completa. Portanto, o significado de 12 de fevereiro não pode ser limitado à escala de participação ou à interrupção temporária da produção, mas sim ao que revela sobre a conjuntura atual do capitalismo indiano. Em um momento em que a acumulação depende cada vez mais da flexibilidade do trabalho, das relações de emprego fragmentadas e do enfraquecimento da negociação coletiva, mesmo formas limitadas de paralisações coordenadas adquirem um significado político elevado. A greve expôs uma contradição central para a fase atual: enquanto o capital exige uma força de trabalho disciplinada e atomizada, integrada às redes globais de produção, a organização coletiva ressurge e continua a perturbar esse projeto.

Os códigos trabalhistas e a reestruturação do poder no local de trabalho.

Desde a aprovação dos quatro códigos trabalhistas em 2019-2020 e sua notificação no final de 2025, ocorreram seis greves gerais em todo o país. Os sindicatos afirmam que os quatro códigos trabalhistas, em conjunto, reestruturaram o equilíbrio de poder no trabalho em favor dos empregadores. Os códigos restringem efetivamente o direito à greve, impondo requisitos de notificação obrigatória que acionam automaticamente procedimentos de conciliação, tornando os trâmites das greves difíceis.

Ao aumentar o limite que torna necessária a aprovação prévia do governo para demissões, reduções e fechamentos de 100 para 300 trabalhadores, os códigos excluem a grande maioria das fábricas do marco regulatório. O reconhecimento formal do emprego por prazo determinado, sem salvaguardas significativas, é visto como uma institucionalização da precariedade, enquanto o estreitamento e a redefinição de quem se qualifica como “operário” exclui grandes segmentos do pessoal técnico e de supervisão das proteções contra disputas industriais. Simultaneamente, o governo assimilou várias violações graves da legislação trabalhista, reduzindo assim a responsabilidade criminal a penalidades monetárias. Os sindicatos também apontam para controles mais rígidos sobre o registro, o reconhecimento e o funcionamento financeiro dos sindicatos, o que, em sua opinião, restringe a organização independente. Por fim, apesar das referências retóricas à inclusão, os trabalhadores temporários e das plataformas permanecem fora do reconhecimento formal do emprego, confinados a programas de assistência social em vez de proteções trabalhistas baseadas em direitos.

O projeto de Política Nacional de Trabalho e Emprego (Shram Shakti Niti 2025) intensificou ainda mais as preocupações ao reformular o Estado como um “facilitador do emprego” em vez de um garante regulatório dos direitos trabalhistas.

Crise industrial e a política da culpa

O protesto contra as considerações judiciais que culpam os sindicatos pelo fechamento de indústrias tornou-se o ponto central da greve. Na verdade, dados do Departamento do Trabalho refutam a afirmação de que a militância sindical é responsável pelo declínio industrial. O número médio anual de disputas industriais diminuiu de 354 entre 2006 e 2014 para apenas 76 entre 2015 e 2023. Além disso, o número de dias-homem perdidos devido a greves e bloqueios diminuiu significativamente, caindo de 20,3 milhões em 2006 para apenas 0,34 milhão em 2023.

Além disso, dados do Ministério de Assuntos Corporativos numa comunicação ao Parlamento indicam que mais de 204.000 empresas privadas fecharam entre 2020-21 e 2024-25; uma tendência ligada à reestruturação, insolvência e tensão no mercado, e não à agitação trabalhista.

Recentemente, o estresse industrial tem sido amplamente associado a perturbações econômicas estruturais, e não a ações da classe trabalhadora. Os choques duplos da desmonetização e da implementação apressada da GST (taxa sobre bens e serviços) desestabilizaram gravemente as cadeias de abastecimento e os ciclos de capital de giro, especialmente para as pequenas e médias empresas. A fragilidade do setor das micros, pequenas e medias empresas, que opera com margens reduzidas, foi ainda mais exposta pelo aperto das condições de crédito e pelos atrasos nos pagamentos. A prevalência do endividamento corporativo em grande escala e dos processos de insolvência ao abrigo do regime de falências destacou questões significativas de superendividamento e recuperação financeira inadequada, sinal de fraqueza do capital e não de agitação trabalhista. Além disso, a influência crescente do capital especulativo e financeirizado desviou recursos dos investimentos produtivos. Esses fatores são sustentados pela demanda interna persistentemente fraca, impulsionada por salários estagnados e alto desemprego, restringindo consequentemente a expansão industrial de forma muito mais decisiva do que a atividade sindical.

Desigualdade, poder estatal e espaço democrático

A greve ocorreu em um contexto de crescente desigualdade econômica. De acordo com o World Inequality Lab (2024), 1% dos indianos mais ricos detêm 22,6% da renda nacional e 40,1% da riqueza do país, os níveis mais altos registrados em décadas. Em contraste, a metade mais pobre da população detém apenas 15% da renda total.

O desemprego dos jovens continua grave. O emprego permanente continua em queda, enquanto os empregos precários e temporários aumentam. Nessas condições as proteções trabalhistas funcionam não como distorções, mas como contrapesos à concentração de poder econômico produzida pelos padrões contemporâneos de acumulação em uma economia marcada pela extrema concentração de riqueza e pelo declínio da segurança no emprego.

Em vários estados a polícia impôs restrições às manifestações e deteve manifestantes. Relatos de prisões preventivas, bloqueios e recusa de autorizações para reuniões públicas surgiram em várias cidades. Em algumas regiões governos estaduais da oposição criticaram publicamente os códigos trabalhistas e, ao mesmo tempo, avançaram com projetos de lei para implementá-los, expondo contradições políticas. O tratamento dado aos protestos acirrou o debate sobre o espaço cívico, os direitos democráticos e o clima institucional enfrentado pelos sindicatos.

O que o dia 12 de fevereiro revelou

A greve demonstrou que a classe trabalhadora indiana ainda mantém a capacidade de coordenar ações em escala nacional, apesar de anos de fragmentação e restrições legais. Em vários setores-chave, a greve produziu um impacto industrial tangível, ressaltando que o poder estratégico dos trabalhadores em pontos críticos da produção não desapareceu. A convergência observada dos sindicatos com as organizações de agricultores sinalizou uma articulação renovada da unidade entre trabalhadores e camponeses, expandindo a greve para além do âmbito industrial urbano. As trabalhadoras e as pessoas com empregos informais e baseados em programas governamentais tiveram uma presença proeminente, refletindo a mudança na composição social da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, a participação desigual dos trabalhadores contratados e precários revelou a fragmentação estrutural produzida por décadas de informalidade.

A greve deve, portanto, ser entendida não como um episódio isolado, mas como uma expressão inicial de uma fase mais ampla de confronto que provavelmente se aprofundará à medida que a crise econômica e a reestruturação do trabalho avançam. Ela faz parte de um confronto mais longo e inacabado entre os trabalhadores e um Estado cada vez mais alinhado com o poder corporativo. A crise econômica se aprofunda — a desigualdade aumenta, o desemprego juvenil persiste, o trabalho precário se expande — e, ainda assim, as proteções trabalhistas continuam a se deteriorar. A contradição é estrutural.

Além do protesto ritual

Ao mesmo tempo a greve expõe os limites estratégicos do atual movimento sindical. Durante décadas as estruturas sindicais burocratizadas trataram com demasiada frequência as greves gerais como manifestações ritualizadas de protesto, em vez de momentos de uma estratégia sustentada de consolidação de classe. A repetição sem radicalização corre o risco de contenção simbólica, enquanto a mobilização sem aprofundamento organizacional corre o risco de dissipação.

Se os códigos trabalhistas representam o culminar de uma longa ofensiva neoliberal, então a resistência não pode permanecer episódica. Devemos superar conscientemente a fragmentação entre trabalhadores permanentes e temporários, setores formais e informais e mão de obra urbana e rural. A convergência entre trabalhadores e camponeses, visível nesta greve, deve ser institucionalizada, não apenas celebrada. Novos setores — trabalhadores temporários, de plataformas e funcionários de TI — devem ser integrados em uma estratégia de classe unificada, em vez de tratados como periféricos.

A ascensão da extrema direita é inseparável da reestruturação da força de trabalho. A governança autoritária prospera onde a classe trabalhadora está dividida, desmoralizada ou organizacionalmente vazia. Os sindicatos enfrentam a responsabilidade histórica de ir além do protesto defensivo e se reafirmar como instrumentos da luta de classes democrática.

Se o dia 12 de fevereiro se tornará uma nota de rodapé ou um ponto de inflexão dependerá não do número de ônibus parados ou fábricas fechadas, mas do que se seguirá. A concretização dessas possibilidades dependerá menos da mobilização episódica do que da capacidade do movimento operário de reconstruir formas duradouras de organização em condições cada vez mais hostis a ações coletivas.

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