Foto: Leonardo Lopes/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a discussão de um projeto de lei que pretende transformar a política de proteção animal na capital gaúcha. De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), a proposta proíbe a comercialização, a intermediação e a reprodução de cães e gatos com finalidade econômica, além de vedar o funcionamento de canis e gatis comerciais no município.

A iniciativa se insere em um debate cada vez mais presente entre entidades de proteção animal, pesquisadores e movimentos sociais que questionam a transformação de animais em mercadorias e defendem políticas públicas voltadas à guarda responsável, à adoção e ao combate ao abandono. O projeto também estabelece critérios estruturais e sanitários para canis e gatis não comerciais, amplia as sanções para infrações relacionadas ao bem-estar animal e cria o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal.

“Buscamos uma política pública moderna e ética, pois animais não são mercadorias. Não podem ser reduzidos à condição de objetos de comércio, são seres vivos dotados de sensibilidade que merecem proteção jurídica e consideração”, afirmou Robaina.

A proposta determina ainda que o poder público amplie suas ações na área, incentivando campanhas permanentes de adoção responsável, programas de castração gratuita ou subsidiada e a criação de um banco municipal de animais disponíveis para adoção. Caso a lei seja aprovada, os estabelecimentos atualmente existentes terão prazo de até 180 dias para se adequar às novas regras.

Organizações de proteção animal apontam que a venda de cães e gatos alimenta um mercado frequentemente associado à reprodução indiscriminada, às chamadas “fábricas de filhotes” e a situações de maus-tratos. Em muitos casos, animais são mantidos em condições inadequadas para maximizar a reprodução e o lucro, sem os cuidados necessários para sua saúde e bem-estar.

Além disso, especialistas destacam que a comercialização contribui para o abandono. A facilidade de compra estimula uma lógica de consumo em que os animais são adquiridos por impulso e descartados quando deixam de atender às expectativas dos tutores. Segundo estimativas de organizações de proteção animal, milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono no Brasil, sobrecarregando abrigos, protetores independentes e os serviços públicos.

“A comercialização de cães e gatos contribui diretamente para o agravamento do abandono. Ao tratá-los como bens substituíveis, fomenta-se uma cultura de consumo incompatível com a guarda responsável”, completou o vereador.

A proposta também dialoga com avanços recentes na legislação brasileira, que passou a reconhecer os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, prazer e sofrimento. Nos últimos anos, estados e municípios têm ampliado medidas voltadas à proteção animal, fortalecendo programas de castração, adoção e combate aos maus-tratos.

Para defensores dos direitos dos animais, a iniciativa de Roberto Robaina representa uma mudança de paradigma: em vez de incentivar a compra, o projeto prioriza a adoção e a responsabilidade coletiva sobre o bem-estar animal. A expectativa é que o debate na Câmara contribua para consolidar uma política pública que trate cães e gatos não como produtos, mas como seres vivos que merecem proteção, respeito e cuidado.

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