Foto: Ale Bastos/Divulgação

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição temporária de acesso a estádios e eventos esportivos para pessoas inadimplentes com pensão alimentícia. A informação foi divulgada pela colunista Alicia Klein, do UOL, que teve acesso à íntegra da proposta e entrevistou a parlamentar.

O Projeto de Lei 2581/2026, protocolado nesta segunda-feira (25), altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para incluir a restrição de acesso a arenas esportivas como medida coercitiva contra devedores de pensão. Pela proposta, a Justiça poderá determinar que pais inadimplentes sejam impedidos de entrar em estádios e grandes eventos esportivos enquanto permanecerem sem cumprir suas obrigações alimentares.

O texto também estabelece que administradores de arenas e organizadores de eventos deverão adotar mecanismos de controle e identificação para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Nos locais sem biometria ou sistemas eletrônicos, a fiscalização poderá ser feita por conferência manual de documentos na entrada dos estádios.

Inspirada em medida semelhante adotada recentemente na Argentina, a proposta busca ampliar os instrumentos de responsabilização de pais que deixam de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos. Neste mês, o governo da província de Buenos Aires anunciou que pessoas inadimplentes com pensão alimentícia passarão a ser barradas em partidas de futebol e grandes eventos esportivos.

Ao UOL, Sâmia afirmou que a proposta também possui caráter simbólico e pedagógico. 

“O Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”, declarou.

A deputada argumenta que os mecanismos atuais têm se mostrado insuficientes para garantir o pagamento da pensão e que o abandono paterno aprofunda desigualdades sociais e de gênero. Na justificativa do projeto, Sâmia destaca que milhares de mulheres sustentam sozinhas seus filhos diante da ausência financeira e afetiva dos pais.

“O abandono afetivo e estrutural de pais em relação aos filhos é uma realidade que atravessa a sociedade brasileira. São inúmeras as famílias monoparentais chefiadas por mulheres que enfrentam cotidianamente a sobrecarga econômica, emocional e doméstica decorrente da ausência, parcial ou completa, de participação paterna no sustento, no cuidado e na educação dos filhos”, afirma a parlamentar.

O projeto prevê que a nova restrição funcione como medida complementar às punições já existentes na legislação, como penhora de bens e prisão civil do devedor. Segundo Sâmia, o objetivo é fortalecer a efetividade das decisões judiciais e reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

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