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O governo de Donald Trump oficializou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, em uma decisão comemorada pelo bolsonarismo e que acendeu alertas no governo brasileiro sobre riscos à soberania nacional e à autonomia do país no combate ao crime organizado.

A medida foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e entra em vigor em 5 de junho. Segundo o governo americano, as facções brasileiras passam a ser enquadradas simultaneamente como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) e “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs), classificação que abre caminho para sanções econômicas, bloqueio de bens e ampliação de mecanismos de cooperação policial e financeira internacional.

A decisão veio logo após encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com Trump, Rubio e o vice-presidente americano, JD Vance, na Casa Branca. Segundo reportagem do UOL, a medida foi resultado direto da pressão feita pelo filho de Jair Bolsonaro junto ao governo republicano.

Em uma das passagens mais simbólicas da ofensiva bolsonarista, Flávio chegou a pedir publicamente ajuda dos Estados Unidos para combater as facções brasileiras. Em março, ao comentar ataques americanos contra embarcações no Caribe, escreveu nas redes sociais:

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”

Agora, o mesmo grupo político de extrema direita que, durante anos, repetia o slogan da “defesa da soberania nacional” celebra a possibilidade de ampliação da influência dos EUA sobre políticas de segurança brasileiras.

Histórico

O PCC surgiu nos anos 1990, dentro do sistema prisional paulista, após o massacre do Carandiru, consolidando-se inicialmente como uma organização de proteção e articulação entre presos. Com o passar do tempo, transformou-se em uma das maiores facções criminosas da América Latina, expandindo sua atuação para tráfico internacional de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Já o Comando Vermelho nasceu ainda durante a ditadura militar, no presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, a partir da convivência entre presos comuns e presos políticos. A facção se fortaleceu nas décadas seguintes dentro das periferias e favelas cariocas, tornando-se uma das principais organizações criminosas do país.

Embora sejam grupos violentos e envolvidos em crimes graves, o governo brasileiro resiste à classificação como organizações terroristas por entender que as facções atuam sobretudo com finalidade econômica e criminosa, e não por motivação ideológica ou política – elemento central nas definições clássicas de terrorismo adotadas internacionalmente.

Além disso, integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a medida cria precedentes perigosos para interferência estrangeira em assuntos internos brasileiros. O temor é que a classificação permita aos EUA aplicar sanções unilaterais sobre empresas, bancos e instituições financeiras brasileiras sob alegação de vínculos indiretos com as facções.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, reagiu ao anúncio afirmando que a cooperação internacional é legítima, mas rejeitou qualquer possibilidade de tutela externa sobre o país.

“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, declarou.

Amorim também criticou a equiparação automática entre facções criminosas e terrorismo.

“O crime organizado deve ser combatido com energia e determinação. Equiparar o crime organizado com terrorismo, no entanto, não ajuda. Entender as motivações é essencial para a efetividade da luta contra todos os tipos de crime”, afirmou.

Nos bastidores do Itamaraty, diplomatas avaliam que a decisão americana pode servir de justificativa futura para medidas mais agressivas dos EUA na região, repetindo estratégias adotadas em outros países latino-americanos. Casos recentes envolvendo México e Venezuela são vistos com preocupação pelo governo brasileiro.

A classificação aplicada por Washington contra PCC e CV segue o mesmo modelo usado contra cartéis mexicanos e grupos venezuelanos. Em alguns casos, essas medidas foram utilizadas para ampliar sanções financeiras, justificar operações militares e reforçar pressão diplomática dos EUA sobre governos latino-americanos.

O governo Lula defende cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, mas insiste que qualquer ação deve respeitar a legislação brasileira e a autonomia das instituições nacionais.

Especialistas em segurança pública também apontam que a legislação brasileira já prevê instrumentos severos de combate ao crime organizado e lembram que, em diversos casos, as penas aplicadas a organizações criminosas podem ser até mais duras do que aquelas previstas na Lei Antiterrorismo.

A decisão de Trump ocorre ainda em um momento politicamente conveniente para Flávio Bolsonaro. O senador enfrentava desgaste após revelações envolvendo sua aproximação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo de investigações sobre um escândalo financeiro bilionário. Nos últimos dias, o bolsonarista evitou comentar o caso e concentrou sua agenda pública justamente na pauta da segurança.

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