Outubro de 2019

A ascensão de Jair Bolsonaro à presidência marca o colapso político e social a que o Brasil assiste, levando a uma regressão das condições de vida do povo. A desorganização da sociedade só pode ser entendida por uma combinação de crises: ambiental, social, econômica e política.

            Queremos debater, neste documento, a essência do projeto de Bolsonaro, as melhores táticas para combatê-lo e a afirmação de uma estratégia socialista para a construção de uma alternativa que mude a vida dos milhões de brasileiras e brasileiros castigados pela guerra social contra o povo levada adiante pelos donos do poder. Também pretendemos apontar a dinâmica da resistência, as tarefas da esquerda socialista e os eixos de um programa para o fortalecimento do PSOL como alternativa.

            Nas próximas páginas, estão sistematizadas as elaborações do Movimento Esquerda Socialista para uma resposta política em tempos de crise do capitalismo global e de sua expressão brasileira, o bolsonarismo.

I – Bolsonaro busca uma via autoritária e repressiva

            Bolsonaro e seu clã tem buscado construir os passos para uma guinada autoritária e suas declarações são cada vez mais explícitas nesse sentido. As provocações de Carlos e Eduardo Bolsonaro, nas redes ou mostrando armas para fotos, incitam uma tentação autoritária. A luta para colonizar as instituições, perseguir opositores e fechar mais o regime está em curso. Bolsonaro isola-se a cada dia mais, mas busca reter e organizar setores ao redor de sua política como ficou nítido no palanque de 7 de setembro, que reuniu Edir Macedo e Silvio Santos na tribuna de honra. O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por sua vez, é a expressão fluminense desta política protofascista. 

            Tal corte autoritário gera confusão e dificuldades na própria base inicial de apoio de Bolsonaro. O distanciamento de Witzel e o redemoinho de crises do PSL são a outra face da moeda da gestão de Bolsonaro. O despreparo enfraquece a guinada abertamente autoritária, levando ao interior das instituições do regime disputas entre facções, ampliando a possibilidade de unidades pontuais contra a política autoritária e repressiva do presidente.

            A mobilização é a forma de derrotar Bolsonaro. O prognóstico de estagnação econômica é decisivo, pois interdita uma hipótese de sucesso do governo. Tal êxito poderia levar mais facilmente a uma corrente de massas com posições protofascistas, o que não ocorreu no país até o momento e afastou uma derrota histórica, já que a chegada da extrema-direita ao poder ocorreu pela via eleitoral. 

            A reação de centenas de milhares em defesa da educação nas cidades brasileiras e a mobilização mundial em defesa do meio ambiente, por outro lado, demonstram que o programa de choque da burguesia encontrará resistência. Os milhões de desempregados e subempregados compõem um panorama da crise social, ao qual se somam as filas de milhares nos mutirões de emprego nos centros das grandes cidades e os crescentes contingentes de miseráveis vivendo em situação de rua no país. Isso inclina a balança para o lado da luta democrática, apesar da inexistência de uma alternativa dos trabalhadores com perspectiva socialista, acentuada pelo retrocesso na consciência.

            A indignação provocada pelo bárbaro assassinato de Ágatha Félix pela polícia no morro do Alemão, no Rio de Janeiro, é uma expressão dessa polarização.  Uma criança de apenas 8 anos de idade morta de forma covarde desperta a indignação de milhões que estão sofrendo as consequências da política autoritária das forças de repressão estatal, sem acesso a condições dignas de serviço público, direitos, trabalho e moradia. A periferia brasileira tem um mal-estar represado que pode derivar em ações radicalizadas. 

            Nossa hipótese é apostar na polarização com Bolsonaro, atuando conscientemente para garantir seu isolamento, buscando uma maioria social para criar as condições de derrotá-lo e construindo, a médio prazo, uma alternativa política de poder. A luta democrática no Brasil é fundamental, tendo que levar em conta que somos, entre os grandes países, o mais desigual do mundo.

II – Neoliberalismo e autoritarismo como essência do projeto de Bolsonaro

             Os primeiros meses do governo mostram o sentido da política do governo: autoritarismo e neoliberalismo marcam as escolhas de Bolsonaro. Após anos de crise econômica, a burguesia busca a recuperação dos lucros por meio da redução drástica dos custos do trabalho; da pilhagem dos recursos públicos; da desmontagem de direitos e serviços conquistados historicamente pelo povo brasileiro; da espoliação da terra, de recursos naturais e do meio ambiente; e da reorientação estratégica do país diante do capitalismo global em crise. A falsa aparência nacionalista é uma distração para o caráter entreguista de seu governo, serviçal de Trump. 

            Os dois enfrentamentos sociais mais importantes dos primeiros meses de governo revelam traços importantes do que virá e da dinâmica da necessária resistência. Os ataques à educação, à ciência e à tecnologia brasileira revelam, de uma só vez, a busca pela conversão forçada e final da educação pública à acumulação capitalista e a natureza anti-intelectual e obscurantista dos agentes governamentais, como também mostrou a tentativa de Marcelo Crivella de apreender livros na Bienal do Rio. O aumento escandaloso das queimadas e da deflorestação mostram a voracidade do agronegócio, apoiador de primeira hora de Bolsonaro, em sua busca por converter florestas, terras indígenas e quilombolas em novas áreas de pastagem e de produção de grãos para exportação.

            Na agenda política autoritária, por sua vez, há divisão na burguesia. Bolsonaro é um projeto de contrarrevolução preventiva[1]. Por isso, ataca a ciência, a cultura e a imprensa, além do movimento operário, da esquerda, e dos direitos civis. Queremos construir um caminho alternativo para responder às duas tarefas mais importantes deste período: ampliar a resistência ao projeto de Bolsonaro e forjar uma alternativa e uma estratégia para mudar por completo o regime e o sistema. Essa estratégia hoje leva os socialistas a defenderem um programa de emergência diante da atual crise.

III – Uma expressão nacional da crise global

             Bolsonaro coloca em risco a soberania brasileira como poucas vezes se viu, com sua política de alinhamento incondicional a Trump e ao alinhamento da diplomacia brasileira à agenda da extrema-direita internacional – como mostra explicitamente a indicação para a embaixada brasileira em Washington de Eduardo Bolsonaro, representante na América Latina da internacional neofascista liderada por Steve Bannon.

            Como já afirmamos noutras oportunidades, o Brasil novamente está sintonizado com a conjuntura internacional. Isto se viu, nas últimas décadas, na vitória de Lula, que despertou esperanças de certo progressismo (e a frustração posterior); na entrada em cena dos indignados em Junho de 2013; na eleição de um governo de extrema-direita (com uso intensivo de “fake news” e sob suspeita de manipulações externas), um exemplo dos resultados de “crises orgânicas” vistas em escala mundial; e, agora, com o capítulo amazônico da verdadeira luta internacional do clima, que mobiliza milhões nas ruas nos novos chamados a “greves climáticas” (que levaram milhões às ruas do mundo entre 20 e 27 de setembro) que se opõem à extrema-direita troglodita, negacionista e anticientífica global. 

            Mesmo os economistas burgueses têm apontado para o risco, em breve, de uma nova recessão global para a qual contribui, também, o aumento dos conflitos geopolíticos, dos quais a disputa comercial entre Estados Unidos e China, duas economias profundamente entrelaçadas e interdependentes, é uma expressão mais aparente. O acirramento do conflito com o Irã, acusado de estar por trás do ataque contra refinarias sauditas, repõe a tensão no tabuleiro internacional. A decadência estadunidense e a emergência da potência chinesa como ator fundamental dos negócios no mundo (veja o papel da China no comércio exterior do Brasil) geram novas e fortes divisões no seio da burguesia global. A reeleição de Trump não está assegurada e, caso a economia desacelere mais, a chance de uma derrota eleitoral começa a ganhar força. 

            Nos marcos do que podemos chamar de caos geopolítico, duas derrotas recentes marcam contratendências importantes e derrotas para Bolsonaro e a extrema-direita: na Venezuela, fracassou o engendro golpista organizado por Trump para impor à força um governo liderado Guaidó; na Argentina, por sua vez, as eleições primárias marcaram a derrota retumbante de Macri, vitrine das políticas de ajuste neoliberais e do entreguismo continental.

            Nos Estados Unidos, por sua vez, cresce a polarização política e social. Afloram as contradições no país e a reação ao trumpismo tem trazido o fortalecimento das lutas democráticas (de imigrantes, negros e mulheres) e das lutas econômicas, por meio de greves, e por direitos sociais como a cobertura de saúde universal, a luta contra a privatização da educação e por salários mínimos dignos em diversas categorias. Ao mesmo tempo, fortalecem-se os socialistas, como mostram o crescimento importante do DSA, a eleição de parlamentares como Alexandria Ocasio-Cortez e Julia Salazar, além da mobilização ao redor da nova candidatura presidencial de Bernie Sanders.

            Em todo o mundo seguem desenvolvendo-se rebeliões democráticas que mostram a importância da luta pelas liberdades diante do autoritarismo. Na Argélia e no Sudão, as massas questionaram ditaduras há décadas assentadas no poder. Recentemente, as lutas em Porto Rico e Hong Kong mostram o desenvolvimento das contradições nos dois maiores centros da acumulação capitalista global – Estados Unidos e China.

IV- A desconstrução do Estado Brasileiro

            Diante da globalização capitalista e de sua crise, é preciso retraduzir a questão nacional. Deve-se enquadrar os problemas do Brasil numa compreensão global, incorporando, ao mesmo tempo, o elemento nacional como uma dimensão fundamental das lutas democráticas deste período. Defendemos uma estratégia classista e popular para a defesa da soberania nacional e para construir o enfrentamento contra a espoliação do patrimônio público, o aprofundamento da desnacionalização e da subordinação econômica do país.

Em repetidas oportunidades, Bolsonaro tem afirmado que seu governo busca a “desconstrução” do Brasil: seu objetivo central é atender aos interesses do capital transnacional e financeiro, orientando a política econômica à criação de oportunidades de negócio lucrativo para os capitais imobilizados desta fração de classe. Além disso, como objetivos auxiliares, Bolsonaro busca atender à pressão do agronegócio pela expansão da fronteira agrícola e de pastagem; afrouxar as regras ambientais; e ampliar a atividade de mineradoras e do garimpo. A tendência de desindustrialização é marcante: tendo superado 30% do PIB no início dos anos 1980, a participação da indústria de transformação é de cerca de 11% da produção anual na atualidade. 

            Ao mesmo tempo, o governo estimula a desnacionalização de setores estratégicos, como de petróleo e energia, acenando para a privatização da Eletrobrás e da Petrobrás. Como parte dos compromissos que Bolsonaro entregou a Donald Trump em sua visita aos EUA, foi aprovado, em comissão da Câmara, o acordo de entrega da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão. Quase vinte anos depois da pressão popular rejeitar a proposta durante o governo FHC, Bolsonaro dá um salto de qualidade na entrega da riqueza e do patrimônio nacionais. Polo da tecnologia espacial, o Centro de Lançamento de Foguetes ficará sob responsabilidade direta da NASA e do governo americano, que controlará, inclusive, a entrada e saída de materiais. Incrivelmente, Bolsonaro e Trump contaram com o apoio do governo do Maranhão e de deputados a ele ligados nessa votação. 

            Está clara, portanto, a necessidade de combinar a defesa dos temas nacionais e da soberania às lutas de resistência do povo brasileiro.

V – A crise da Nova República

            A chegada ao poder da extrema-direita com Bolsonaro é o ponto culminante da crise do regime da Nova República. Como parte da combinação de crises múltiplas e deterioração das condições econômicas, é possível afirmar que o país passa por uma “crise orgânica”, uma situação recorrente em boa parte dos países, na qual – usando a definição de Antonio Gramsci – há uma “ruptura entre as classes sociais e as representações tradicionais. É característica desse tipo de crise a falência total ou parcial do sistema político-partidário”.  Nossa definição sobre a situação segue válida: 

            Estamos diante de uma situação reacionária. A eleição de Bolsonaro, acompanhada do avanço institucional de seus partidários e aliados, aponta que estamos transitando para um novo regime, que já não responde ao pacto de 1988, mas do qual ainda não sabemos quais serão as determinações mais gerais. A relação de forças se torna desfavorável e a crise política do regime da Nova República joga o pêndulo político para a direita.

            A Nova República significou um pacto que soldou importantes conquistas sociais, avanços democráticos, mas que esteve alicerçado num pacto com as Forças Armadas que, ao contrário de outros países como Argentina, Uruguai e Chile, não removeu os entulhos da ditadura. A preservação da estrutura intacta custou caríssimo para os elementos democráticos do país. Além da presença ostensiva dos militares na vida política, no controle de importantes estatais, na separação entre as policiais civis e militares, num potente aparelho de espionagem contra os movimentos sociais, a cultura da guerra contra o povo espalhou-se nas periferias das grandes cidades. A polícia brasileira, herdeira das práticas do regime militar, é a que mais mata e que mais morre no planeta. Os tribunais militares – mesmo com os pequenos avanços institucionais das ouvidorias e corregedorias – são pilares da impunidade da cúpula da farda contra o povo e sua revolta. Um vídeo antigo de Nelson Jobim, recentemente revisitado nas redes, deixa claro o teor do acordo pra preservar o caráter das Forças Armadas. 

            Após a hipótese de uma ruptura real, com uma vitória de Lula em 1989, o núcleo de direção lulista aceitou as regras do jogo por completo nos anos 90. Tal projeto foi acompanhado pela integração das câmaras setoriais, do pacto social e da gestão dos fundos de pensão – para depois se colocar na condição de “árbitro”, com o conselho social e político, numa aliança com José Alencar (industrial de Minas filiado ao PL, uma expressão primeira dos evangélicos no centro da política). As acusações de corrupção minaram paulatinamente a confiança de massas que o PT tinha adquirido com seu programa “melhorista” e sua máquina de disputa das direções do movimento.

Em junho de 2013, a irrupção do movimento de massas deixou evidentes os limites do regime e do governo social-liberal. Quando milhões foram às ruas para questionar as condições de vida e políticas, abalou profundamente o regime. A entrada em cena das lutas gerais – como a do MTST, as grandes greves de garis e rodoviários e a luta contra as atrocidades da polícia, os gastos e a corrupção da Copa – ampliou a polarização, tendo o PT atuado em unidade com toda a burguesia para parar o movimento.

            A direita, habilmente, produziu o que chamamos de “simulacro”[2], com passeatas de verde e amarelo que galvanizaram o sentimento de descontentamento popular, consagrando um giro à direita da classe média contra o governo.  Com a recessão no segundo governo Dilma, a insatisfação popular ganhou peso enorme e se abriu caminho para o golpe parlamentar do impeachment de 2016 e a ascensão do governo de Michel Temer, impopular e acossado por acusações de corrupção envolvendo a cúpula do MDB. O impasse político, por sua vez, só poderia ser resolvido em 2018 com a eleição de Bolsonaro, ainda dentro de um processo fraudulento e ilegítimo, que contaminou os resultados e a disputa eleitoral.

            Para entender, contudo, o complexo papel que a Operação Lava Jato (OLJ) desempenhou nos últimos anos, é importante retomar o lugar que as camadas do aparelho de estado tiveram após as novas disposições da Constituição de 1988. O grupo de “procuradores” é uma expressão do fortalecimento de outras instituições dentro do mesmo regime – em especial o Ministério Público. Tais mecanismos, reconhecidos como democráticos inclusive por Dilma e Lula, geraram novas e variadas contradições entre os agentes que operavam dentro do aparelho de Estado.

            Uma das principais condições do Estado patrimonialista brasileiro, a corrupção, seria um campo de disputa para tais contradições, que envolviam aspectos amplos da vida social – como a disputa política entre diferentes frações no interior do Poder Judiciário, disputas no terreno econômico e concorrencial. O aparelhamento das revelações e ações da OLJ, como revelado pelo brilhante trabalho de The Intercept, não pode interditar o debate sobre o caráter da operação: a força alcançada pelos procuradores (que os fez sentirem-se acima do bem e do mal) só se explica pelas contradições gerais do regime, ou seja, por sua crise orgânica.  Conforme Glenn Greenwald afirma, não podemos abandonar a luta contra a corrupção da agenda política da esquerda. Algumas parcelas das camadas médias sempre tiveram aspirações democráticas dentro do aparelho de Estado (militares no começo do século ou atores do Poder Judiciário a partir dos anos 1990) de forma confusa e sem um projeto mais global, oscilando ora à esquerda ora à direita.

            Ainda que instrumentalizada, cumprindo um papel no ascenso de Bolsonaro e na prisão ilegal de Lula[3], a OLJ combinou traços de descontrole: todo um setor de capitalistas parasitários do Estado – as empreiteiras e outras empresas outrora parte da estratégia lulista de financiar “campeãs nacionais” – teve seus negócios escusos relevados. 

Com as revelações de The Intercept, ainda que com resistências de alguns procuradores (que não são um grupo homogêneo), desnudou-se o papel político que cumpriram Moro e Deltan para abrir caminho para chegada da direita ao poder. Isso não quer dizer que Moro (que tem posições reacionárias) não entre em conflitos com Bolsonaro, como se nota nas contradições diárias do governo – Bolsonaro busca medir forças no aparelho de Estado, algo evidente no caso da disputa pelas nomeações na Polícia Federal e pelo controle do porto de Itaguaí. 

VI– Mal-estar social e crise econômica de grande profundidade

            O que sustenta o plano econômico de Guedes e Bolsonaro é a disposição de guerra social contra o povo e a necessidade de manter um paraíso para o rentismo e os especuladores da banca. Isso conflita diretamente com o enorme fosso social – a marca do Brasil é a desigualdade social. A crise econômica e social tem reflexos evidentes em diversas escalas da sociedade brasileira. O visível aumento da população de rua nas cidades grandes e médias, o retorno de doenças consideradas extintas, como o sarampo, e o incremento da violência urbana são outros sinais de degradação da situação social do país. Neste contexto, o mal-estar generalizado promove uma dinâmica de adoecimento em vários níveis, que se expressa fortemente também na relevância que tem encontrado as questões relacionadas à saúde mental.

            Naturaliza-se a violência policial como instrumento de repressão em territórios abandonados pelo Estado, incrementando a necropolítica e aprofundando o processo de genocídio da juventude negra nas favelas e periferias, como mostrou a tortura de um jovem negro num supermercado da zona de sul de São Paulo.

            Os economistas do governo chegaram a comemorar os dados que indicavam que o Brasil não cairia numa “recessão técnica”. O crescimento pífio do PIB no segundo trimestre é uma boia que os governistas buscam segurar, quando a economia real do país está no fundo do poço e o mundo está às vésperas de uma nova recessão. O cenário de estagnação econômica é real. 

            As condições do trabalho estão sendo precarizadas, com níveis de superexploração inauditos: a aprovação da reforma da previdência, a desregulmentação das normas de segurança do trabalho, bem como o afrouxamento da fiscalização e a destruição em curso da Justiça do Trabalho, são os estandartes da guerra que Bolsonaro e Guedes travam contra a classe trabalhadora brasileira. A aprovação da Medida Provisória 881 – “Liberdade Econômica” – corrobora tal movimento.

            Até onde vai o consenso burguês diante da demora na recuperação econômica é uma incógnita. O crescimento potencial do PIB nas condições atuais e nos próximos anos é baixo, talvez de 1%, pelo que se pode ler de relatórios do FMI e de outros economistas. 

            O desemprego ronda os 13 milhões de brasileiros, com níveis ainda maiores de subempregados e pessoas que estão fora do mercado de trabalho. Dados recentes da PNAD Contínua (IBGE) mostraram leve recuo, em julho, da taxa de desemprego para 11,8%. A queda, no entanto, foi conduzida pelo aumento da informalidade que já atinge 41,3% da população ocupada, um recorde, enquanto a formalização segue estagnada e a renda do trabalho apresentou queda de 1%. São milhões que buscam sua sobrevivência em “bicos”, no trabalho informal ou nos novos exércitos de proletários reais da economia digital em aplicativos como Rappi, Ubereats e Ifood. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE divulgada no fim de setembro, os trabalhadores na informalidade eram 41,4% da população ocupada no país: 11,8 milhões trabalham sem carteira assinada e 24,3 milhões trabalham “por conta própria” – um número recorde.

Então, é possível, caso a estagnação se mantenha e a pressão social aumente, haver alguma divisão no campo burguês hoje atuando no consenso de uma agenda liberal dura? Algumas sinalizações, mesmo de economistas neoliberais como Samuel Pessôa, indicam a necessidade de aumento do estímulo fiscal diante da persistência da crise e do fato de a economia estar 5% menor do que em 2013, último ano antes da recessão. André Lara Resende, formulador do Plano Real, tem sido um crítico do consenso neoliberal e defendido que a ampliação dos investimentos e o estímulo fiscal não levariam a aumento da inflação.

            A renda média dos trabalhadores teve um tombo de cerca de 30% de valores brutos de 2014 para 2019. Também em 2019, verificou-se queda acentuada no investimento estrangeiro (a maior em 23 anos) e o fechamento de muitas unidades e fábricas por todo o território nacional. 

            Por outro lado, o agronegócio – que sustentou a campanha de Bolsonaro e cujos representantes parlamentares compõem, em conjunto com a bancada evangélica e com o lobby das armas e polícias, a base de apoio do governo – aposta na agenda de abertura comercial, vista na aceleração de acordos lesivos ao país, como o acordo UE-Mercosul. A forte reação externa contra o aumento das queimadas, por outro lado, pode levar tal estratégia ao fracasso, caso sejam impostas sanções à carne e a produtos agrícolas ou campanhas de boicote em mercados consumidores europeus.

            As declarações de Blairo Maggi – ex-ministro da Agricultura, ex-governador do Mato Grosso e maior produtor de soja do país – de que temia perda de mercados, por conta da crise com a França pelas queimadas, mostram que o setor está preocupado e que o apoio incondicional a Bolsonaro pode sofrer fissuras. Semanas antes, Roberto Rodrigues, ex-ministro de Lula e outra importante liderança do setor, festejava as propostas de flexibilização ambiental, liberação de agrotóxicos e abertura comercial de Bolsonaro.

            Os banqueiros, por sua vez, principal suporte da agenda Guedes, celebram, mais uma vez, lucros recordes. Apenas no segundo trimestre de 2019, o Itaú-Unibanco anunciou lucro de R$ 7 bilhões, com aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2018. O Bradesco teve lucro no trimestre de R$ 6,46 bilhões, com aumento de escandalosos 25,2%. Já o Santander lucrou R$ 3,6 bilhões no trimestre, com aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2018. Dias após o anúncio destes lucros trimestrais pornográficos, Itaú e Bradesco, os dois maiores bancos privados do país, anunciaram planos de demissão voluntária para eliminar milhares de postos de trabalho.

            Fica evidente que não há, no horizonte, nada que indique uma recuperação robusta da economia e uma melhora no nível de vida das massas no médio prazo. Pelo contrário, as dificuldades políticas do governo e a crise econômica devem seguir influenciando-se mutuamente, agora também sob o risco da emergência de uma nova recessão global. A crise argentina, com o fracasso do governo Macri, levou à turbulência nos mercados de capitais brasileiros. Ao que parece, 2020 também será mais um “ano perdido” na economia brasileira.

VII – Os primeiros meses de governo Bolsonaro

            Os primeiros meses do novo governo apresentam uma situação bastante complexa e contraditória em que se ampliaram qualitativamente os ataques aos trabalhadores e o autoritarismo em diversos níveis. Ainda que as previsões mais pessimistas sobre os níveis de repressão política do governo Bolsonaro não tenham se confirmado, é evidente que há uma dinâmica de mudança de parâmetros de controle, além de uma agenda antidemocrática que se percebe nos mais variados níveis: demissões políticas de servidores de carreira (como no caso do INPE); interferência nas eleições de reitores e diretores dos institutos e universidades federais; e tentativas de censura e controle da produção cultural, artística e cinematográfica, com ameaças de fechamento da Ancine e substituições de chefias do Iphan.

            Ao mesmo tempo em que faz cortes no financiamento dos serviços públicos, o governo mantém a mesma lógica da velha política que tanto diz combater e prometeu a liberação de mais de R$ 5 bilhões em emendas para os parlamentares da base aliada, sendo R$ 178 milhões somente no dia da votação da reforma da previdência. Da mesma forma, o governo também contraria todo seu discurso moralista ao abafar notórios casos de corrupção de dentro do governo, como os casos de Queiroz e Flávio Bolsonaro, e o escândalo das candidaturas “laranjas” do PSL, envolvendo o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio e o presidente do partido Luciano Bivar. 

            A questão militar é outro elemento de contradição. Mourão exerce um papel de diferenciação e articulação com setores da burguesia em busca de uma governabilidade menos caótica. As declarações públicas do vice-presidente e as desavenças com Olavo de Carvalho operaram no sentido de confundir e esvaziar uma base social bolsonarista que se mobiliza pela ideia de articulação entre Exército e Judiciário.

            Diante dessa situação, Bolsonaro busca recrudescer, a partir da sua atividade direta, os traços autoritários do governo: de alguma forma, ao longo de quase dez meses, houve uma operação que transformou o “bolsonarismo lato sensu” (contra a corrupção, por uma saída para a crise da segurança pública, mudar o “que está aí”) em “bolsonarismo stricto sensu”, que seria a versão mais radicalizada e nuclear do discurso de Bolsonaro. O indulto que ele prevê para policiais presos, a maior parte membros de milícia e de grupos de extermínio, é parte do plano de alargar e organizar uma base social e militante para um projeto claramente neofascista.

            A violência política também cresce e aumenta o número de lideranças populares perseguidas e inclusive assassinadas por organizar suas lutas, como caso de líderes indígenas e camponeses.  O incremento desta violência é outro sintoma da nova situação política brasileira, diretamente articulada com a política que estimula as milícias nas grandes cidades e a ação de justiceiros e jagunços no campo.

             Esta crise também se expressa na questão ambiental, com as recentes queimadas na Amazônia chamando a atenção de todo o mundo e simbolizando o nível de degradação promovida pela agenda neoliberal autoritária deste governo. Os consecutivos desastres ambientais, entre os quais se destacam também casos como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstram os limites do modelo predatório extrativista. 

VIII – Cresce a resistência social de forma desigual

            A crise envolvendo a Amazônia foi um salto de qualidade na percepção da avaliação de Bolsonaro.  O panelaço no pronunciamento televisivo do presidente foi minoritário, mas mostra uma inflexão no estado de ânimo de setores médios politizados, mesmo em regiões do Sudeste brasileiro e em bairros nobres. No início do governo, consideramos acertada a nossa caracterização de que não havia derrota histórica, mas uma viragem na situação – porém com reservas dispostas ao combate como se viu nos atos “Ele não” e na campanha pelo “vira voto” em 2018. O mês de março contou com entrada em cena de atores importantes da resistência, capitaneada pelas manifestações das mulheres, e por um ano da morte de Marielle, tendo no vitorioso desfile de carnaval da Mangueira um ponto central. Essa jornada inaugurou a oposição social e popular ao projeto de Bolsonaro. 

            Os ataques de Bolsonaro foram respondidos de forma contundente com a irrupção da juventude, durante o mês de maio, com dois atos massivos. O chamado “levante dos livros” ou “tsunami da educação” de 15 de maio abriu uma conjuntura marcada pelo ascenso da educação como um todo, com o movimento estudantil e a juventude na vanguarda. Foram atos em mais de 400 cidades, registrando a presença multitudinária de mais de 1,5 milhão de pessoas nas ruas, a ampla maioria estudantes, mas também professores, funcionários da educação e pais.  O congresso da UNE refletiu essa politização, com um congresso unitário, altivo e com a oposição chegando a uma votação histórica. As manifestações alusivas à semana do estudante, no dia 13 de agosto, foram menores, influenciadas também pelas férias, mas seguiram marcando a retomada e disposição de luta. 

            No plano da classe trabalhadora, o cenário é bem mais contraditório.  A aprovação da reforma da previdência representou um revés geral, desmoralizando certos setores de vanguarda.  A paralisação nacional de 14 de junho não teve o alcance que necessitaria para impor uma derrota ao projeto que unificava a burguesia, ao contrário das mobilizações que resultaram na greve geral de abril de 2017 e na ocupação de Brasília em maio do mesmo ano.  O debilitamento da classe trabalhadora organizada é objetivo – levando-se em conta a precarização do trabalho, o alto desemprego e os níveis baixos de organização associativa e por local de trabalho –, porém o “corpo mole” das principais centrais sindicais foi decisivo para esvaziar o conteúdo de greve geral da jornada do dia 14. Trata-se de um resultado da burocratização extrema das centrais, de sua incapacidade de fazer uma campanha ampla que chegue ao povo e da vacilação com relação à mobilização. Tudo isto representou um revés importante, numa pauta central, que abriu caminho para mais ataques à classe, como a MP 881, as privatizações e a sugestão, pelo governo, de uma nova reforma trabalhista. 

            No plano mais amplo da resistência, novas potências democráticas têm sido testadas, como visto no engajamento da pauta da Amazônia, na defesa de Glenn Greenwald, da OAB e na ação comum dos artistas e produtores culturais. O ato realizado na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em defesa de Glenn e do trabalho de The Intercept foi expressão disso.

            A greve internacional do clima, marcada internacionalmente pela crise das queimadas, foi uma data que marcou, no Brasil e mundialmente, uma luta de massas contra Bolsonaro no dia 20 de setembro, unificando a energia da luta pela educação e a ciência com a defesa da Amazônia. A luta dos trabalhadores dos Correios pode ser um gesto de unidade para uma greve nacional do setor público, combinando com pesos pesados como os petroleiros na luta contra a privatização. Lutas como dos terceirizados da saúde em Porto Alegre demonstram no âmbito local a necessidade de enfrentamento ao ajuste. São batalhas que precisam ganhar solidariedade da classe e consciência política.

            A luta do povo negro, especialmente no Rio de Janeiro, mas como expressão das periferias de todo país, entra em nova fase, com a indignação causada pela covarde morte de Ágatha, contra o governador Witzel. Antes disso, as mobilizações contra a tortura de dois jovens no supermercado Ricoy, em São Paulo, tiveram protestos organizados pela negritude, além dos atos espontâneos que ocorrem nos bairros periféricos em todo país.

            O governo, em que pese tenha perdido apoio (como mostraram as últimas pesquisa Datafolha e Ibope), luta para conservar sua base social cativa. Durante o primeiro semestre, atuou para evitar desordem, como a pequena rebelião de um setor das polícias quando da aprovação em primeiro turno da reforma da previdência ou a tensão do aumento do frete entre os caminhoneiros, que chegaram a discutir a hipótese de novas paralisações, recuando após negociações. 

            A polarização vai continuar e haverá novos choques. Preparar-se para isso é a tarefa da esquerda, enraizando-se para combater o “déficit organizativo e ideológico” nas bases da sociedade, sobretudo nas periferias do país.

IX – Uma luta política aberta: sobre a oposição política e social

O campo bolsonarista já apresenta suas primeiras defecções. A movimentação de Doria – entusiasta de Bolsonaro na campanha eleitoral apesar das diferenças marcantes – e as rupturas dentro do próprio PSL demonstram uma dificuldade crescente de direção política da extrema-direita. A expulsão de Alexandre Frota, além dos movimentos de Janaína Paschoal e outros personagens no interior do partido de Bolsonaro, sinalizam uma dinâmica de maior contradição dentro da base bolsonarista e um princípio de esvaziamento deste setor. Já existe uma discussão, entre setores da burguesia, sobre as possibilidades de recomposição em busca de uma alternativa a Bolsonaro. Diariamente são noticiadas as articulações de bastidores visando 2022.  Parte dessa articulação flerta com a ideia de recomposição sob o argumento de “despolarização”, em que o apresentador de televisão Luciano Huck pode ser uma variante de setores moderados que querem que derrotar Bolsonaro.

            Esta caracterização não reduz o perigo da violência política e do fortalecimento extrema-direita. No Rio de Janeiro, isso se expressa fortemente nas ações do governo Witzel e no estímulo a uma posição protofascista que se coloca ainda difusa do ponto de vista organizativo, mas pode se articular com o aprofundamento do cenário de polarização. Fenômeno similar ocorre no interior do país, marcado pelo agronegócio, onde crescem os ataques dos ruralistas contra lideranças de trabalhadores, indígenas e outras comunidades.

            Para enfrentar essa situação, são necessárias amplas unidades de ação com todos os setores democráticos, inclusive setores da direita, para enfraquecer as posições autoritárias e protofascistas. A construção da frente única é parte desta tarefa, atuando sem sectarismo, somando forças em prol de melhores condições de ação política e, nesse contexto, levando adiante uma proposição programática e independente que impeça a diluição de nossas posições nesse movimento de ampliação. O ato da ABI foi a máxima expressão desse processo, que teve outras iniciativas progressivas como o ato no TUCA, em São Paulo, em defesa da democracia.

            Polemizamos com setores que não aderem a tais iniciativas pela ausência da palavra de ordem “Lula Livre”: qualquer ação democrática contra as medidas de Bolsonaro deve ser apoiada, sem significar uma frente ou programa comum, mas sim uma unidade ao redor de pontos concretos. Podemos citar vários exemplos de que a unidade democrática deve envolver setores que não se reivindicam de “esquerda”: a linha editorial da Folha, grande parte da Igreja Católica alinhada ao Papa Francisco, o youtuber Felipe Netto, o diplomata Paulo Roberto Almeida e mesmo setores que tem postura vacilante sobre Bolsonaro, mas podem se deslocar para ações democráticas. 

            O PT insiste na prioridade da linha “Lula Livre” e aprofunda o impasse, pois esta bandeira justa evidentemente é incapaz de mobilizar o povo e não se desenvolveu mesmo após as contundentes revelações de The Intercept. Esta aposta carrega um aspecto contraditório, afinal não pode apagar os casos de corrupção tornados públicos nos últimos anos, e busca fortalecer muito mais uma posição que visa aos próximos processos eleitorais do que o combate real contra a extrema-direita. A posição dos governadores do PT perante a reforma da previdência evidencia as limitações deste campo.

            Os setores que atuam por fora da esfera petista (como PC do B, setores do PSB e PDT, além de outros grupos menores) têm limitações quanto à estratégia – como se vê na votação das bancadas destes partidos em vários temas fundamentais –, mas atuam por uma oposição não hegemonizada pela direção lulista.

            Por outro lado, para enfrentar Bolsonaro, também é necessária organização por baixo: ações de caráter antifascista, de unidade para impor derrotas práticas e responder às provocações, como o ataque contra o bar Al Janiah em São Paulo. 

X – O PSOL como alternativa

          A contradição da ausência de uma direção capaz de forjar uma alternativa é uma das marcas centrais da conjuntura. Nesse cenário complexo, o PSOL mantém-se como uma conquista estratégica da esquerda socialista. As movimentações de diferentes setores da vanguarda e da população em direção ao nosso partido colocam-no hoje em um novo patamar, representando as lutas da juventude, mulheres, da negritude e da população LGBT. A intervenção nas mobilizações das ruas e o crescimento das bancadas de parlamentares (muito bem avaliada pelos chamados “formadores de opinião”) indicam nosso patamar e as possibilidades do partido como representante de uma política socialista para o futuro. A expressão política adquirida pelo PSOL, expressão da luta pelas liberdades democráticas, deu um salto com a truculência de Bolsonaro. A luta pelo legado de Marielle Franco transformou-se numa marca combativa pela qual o partido é reconhecido em todo o país. 

            Entretanto, a grande dificuldade para o cumprimento dessa tarefa são as posições internas que dificultam a afirmação da independência do partido. As grandes possibilidades apresentadas ao PSOL são trocadas pela aproximação sem delimitação com o petismo, que, apesar de sua crise, ainda tem condição de influenciar sobre os rumos do PSOL.  O fracasso da articulação do “Vamos” demonstrou os limites da política de aderência ao petismo e continua dificultando os processos de reorganização ao apostar no velho e recusar o diálogo com amplas camadas da população.

            O fortalecimento do PSOL passa por quatros grandes desafios: 1) diversificar suas figuras e porta-vozes; 2) garantir e democratizar seu funcionamento; 3) enraizar o partido entre o povo pobre e as trabalhadoras e trabalhadores; e 4) incorporar um programa nacional de emergência. A mobilização para o Encontro Nacional de Mulheres do PSOL refletiu a vivacidade do Partido, protagonizado cada vez mais por companheiras, sendo destaque internacional para o novo momento do feminismo no mundo. 

            Devemos combinar a presença partidária nas lutas imediatas com o desafio de preparar com muita atenção o desafio eleitoral. O PSOL não pode ter apenas uma figura nacional: temos que insistir numa linha de diversidade de porta-vozes para não repetir o erro de outras experiências como o Podemos espanhol, por exemplo.

XI – Unificar a agitação para o movimento de massas

            Para enfrentar os desafios que se apresentam, é essencial promover uma agitação unificada que dialogue com o crescente espírito de indignação e esteja baseado na afirmação das lutas em curso (Amazônia, educação, juventude negra da periferia, contra as privatizações), na defesa das liberdades democráticas e na taxação das grandes fortunas. Este tripé aposta na mobilização e na resistência ao autoritarismo ao mesmo tempo em que propõe uma medida econômica contra a desigualdade marcante no país.

            As duas primeiras são consignas que compartilhamos com vários setores, mesmo do PSOL e para além dele. A campanha em prol da taxação das grandes fortunas é de responsabilidade nossa e queremos agitar sobre todo o povo. Ter essa marca – como teve o MAS argentino nos anos 80 (seus militantes eram conhecidos como os “loucos da dívida”) –  ajuda a politizar o momento. O PSOL-RS, em Porto Alegre, já deu a largada com uma campanha de colagem de cartazes nos principais pontos da cidade. Esta bandeira é útil para a explicação dos problemas orçamentários, como os que agitamos ao tratar da crise das universidades. Esta é também uma bandeira histórica do PSOL, que Luciana Genro apresentou como deputada em 2008 e depois defendeu de forma marcante na campanha presidencial de 2014. 

            As lutas que se desenvolvem, principalmente na juventude, mas atingindo também outros setores, são a ponta de lança da resistência contra a agenda bolsonarista, devendo ser construídas e defendidas em todas as suas expressões. Das enormes marchas estudantis às mobilizações dos caminhoneiros, das lutas do serviço público às iniciativas em defesa da Amazônia e do meio ambiente, verificamos expressões das novas formas de resistência contra a extrema-direita. Ao mesmo tempo, é central combater as posições sectárias similares ao mote “eu avisei”, que dificultam deslocamentos de setores de massa que passam a se movimentar contra Bolsonaro.

            A defesa das liberdades democráticas é outro ponto central, pois reúne setores mais amplos contra o autoritarismo do núcleo programático do bolsonarismo. Promovendo defecções mesmo no campo da direita – expresso pelas rupturas do PSL e também em áreas como o jornalismo – o autoritarismo representa um enorme risco à organização não só da esquerda, mas de setores liberais pequeno-burgueses e mesmo de parte da burguesia que não aposta no processo de barbárie em desenvolvimento. Nesse sentido, a unidade de ação em defesa das liberdades democráticas deve buscar todo o diálogo possível, não se restringindo apenas ao campo que compôs o governo petista.

           A taxação dos milionários é o terceiro ponto central porque coloca uma posição clara sobre a desigualdade e apresenta uma formulação bastante compreensível para a saída da crise. O combate aos diversos mecanismos econômicos criadores da desigualdade é imprescindível tanto para dar uma resposta concreta à crise que se amplia como para nos diferenciar de uma oposição realizada por dentro das instâncias do regime, permitindo uma consigna que aponte para uma ruptura concreta contra o modelo capitalista.

            A combinação da defesa das liberdades e do igualitarismo sinaliza um conjunto de propostas que responde aos principais anseios da classe trabalhadora e dos setores médios contra a escalada autoritária e neoliberal do governo, colocando também a crítica aos governos anteriores que se recusaram a enfrentar o problema da desigualdade estrutural. Nesse movimento, apresentamos propostas de saída e fortalecemos o PSOL como alternativa independente no cenário político.

            O apontamento de uma saída política contra o governo Bolsonaro coloca-se, aos poucos, na ordem do dia, apesar de suas contradições. Ainda que seja um governo que carece de legitimidade devido à manobra eleitoral que o levou ao poder, é importante levar em conta a experiência da população e o sentimento difuso que colocou Bolsonaro no poder. Nesse caminho, o mote “Fora Bolsonaro” procura dialogar com esta situação, ainda não como uma agitação central para a ação, mas como uma palavra de ordem unificadora que dá sentido comum ao repúdio às distintas medidas do governo.

XII– As eleições devem ser um salto na resistência e na construção de alternativas

            Nossa tática eleitoral deve ser orientada pelas duas tarefas prioritárias, diante da hipótese de uma maior polarização: responder à expectativa de derrotar Bolsonaro por um lado e, por outro, construir uma alternativa política onde o PSOL seja o eixo de uma nova esquerda para um novo futuro. Isolar e derrotar Bolsonaro, nas ruas, redes e também nas urnas, é um imperativo que todo ativismo coloca na ordem do dia. 

            Como se trata de uma eleição municipal, as táticas para um país continental como o Brasil podem e devem ser variadas. No entanto, devemos adotar critérios objetivos para encarar a disputa. Nesse caso, é importante debater os marcos, à luz do sentido geral da luta democrática, da disputa da hegemonia dentro do campo opositor – tudo isto balizado por um programa de mudança, radical e democrático. Devemos postular o PSOL como centro de reorganização do debate político na esquerda, a partir da luta das cidades. 
            A proposta que estamos fazendo de prévias em Porto Alegre é parte dessa batalha. Como lançado na carta da direção gaúcha, seguimos fazendo exigências à unidade, desenvolvendo hipóteses tanto de unidade eleitoral a partir da figura de Manuela D’Ávila, quanto preparando uma chapa própria. Por sua vez, em São Paulo, estamos ainda num momento inicial, mas o impacto da hipótese da candidatura à prefeitura de Sâmia Bomfim foi muito bem aceito por conta de sua expressão democrática do que é o PSOL, da luta das mulheres e da renovação geracional que vários setores apontam como decisiva. O Rio de Janeiro é um caso mais particular porque existem elementos de decomposição do regime, com a ação das milícias no centro de todo problema: por isso, coloca-se na ordem do dia a necessidade do PSOL impor uma derrota a Crivella, reforçada após sua ação reacionária na Bienal dos Livros.

            Combinar a unidade para resistir, no âmbito das cidades, e a postulação de uma alternativa que não se dilua, especialmente no lulismo, são os desafios que se apresentam para nossas direções, locais e nacionais. Eis os parâmetros que devem guiar o debate eleitoral de nossa corrente.

O PSOL aparece em condições de fazer uma disputa de setores de massas em várias capitais, além do Rio de Janeiro, como Belém, Florianópolis, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Natal, além de cidades importantes como Sorocaba (SP), Santo André (SP), Niterói (RJ), entre muitas outras.

No âmbito da disputa proporcional, nosso desafio é dar voz e vez às novas lideranças que vêm surgindo nas lutas de resistência democrática, além de reeleger nossos vereadores (Roberto Robaina e Prof. Alex Fraga em Porto Alegre, e Fernanda Miranda em Pelotas) e postular lideranças, mulheres, ativistas, para representar nas câmaras municipais o espaço à esquerda que está se disputando. O nível de polarização e politização ajuda a construir com solidez nossos projetos. O PSOL deve eleger vereadores em centenas de cidades grandes e médias, superar a cláusula de exclusão em 2022 e postular novas lideranças para um novo tempo político.

            A eleição de 2020 será uma preparação para luta eleitoral de 2022. É o momento de apresentar candidaturas a serviço de um programa pelo socialismo e pela liberdade no Brasil, que demonstrem, também na luta eleitoral, a necessidade de afirmar um polo político, uma direção e uma alternativa para o país.

XIII – Por um programa de emergência

            A importância da agitação está combinada com a necessidade de um programa. A construção da resistência deve ser articulada, como já mencionado acima, com a postulação de uma alternativa: tal é a necessidade de apresentar um programa que sintetize essa alternativa. 

Nosso acúmulo programático é grande. Tivemos boas experiências que remontam à fundação do PSOL, às campanhas presidenciais (incluída a de Luciana Genro em 2014), às atividades políticas parlamentares e às discussões que os setores democráticos da sociedade vêm travando.

            Há um exemplo importante nos Estados Unidos, onde a alternativa que se forja contra Trump reabilita a ideia (mesmo genérica) de socialismo, o que significa uma luta contra o neoliberalismo e a desigualdade global.  Estamos propondo a discussão de um programa que tenha como eixos os elementos de agitação citados acima: apoio às lutas em curso (Amazônia, educação e contra privatizações); total e irrestrita defesa das liberdades democráticas e a taxação das grandes fortunas.

            Contudo, esses são os eixos centrais, um programa mais geral deve ser mais abrangente, um verdadeiro programa de emergência que possa fazer o vínculo entre as lutas mais gerais e a luta mais estratégica, de corte anticapitalista, democrático, feminista e antirracista. Temos pontos de acordo inclusive com setores que se reivindicam desenvolvimentistas, nos temas contra o rentismo, por exemplo, mas nossa luta vai mais além porque busca uma solução de fundo para os trabalhadores, com a afirmação desse sujeito social.  Lograr a unidade para ampliar o alcance das nossas palavras de ordem é um dos segredos da política. A luta pela resolução do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes é tema central, pois sua execução representa um marco na escalada de violência política operada no país nos últimos anos.

            Pelo exposto ao longo deste documento, fica clara a necessidade da formulação de um projeto que reflita um programa em defesa do socialismo e da liberdade no Brasil para lutar por uma saída contra a barbárie do capitalismo global em crise e suas expressões mórbidas em todo o mundo. Apresentamos, a seguir, uma primeira e sintética proposta de um programa de emergência para o debate em nossas fileiras e no PSOL. Trata-se de um esboço a ser desenvolvido no debate e nas lutas em curso:

1. Taxação das grandes fortunas; Combate aos privilégios; Que os ricos paguem pela crise! Auditoria da dívida pública; Combate ao rentismo e às famílias multimilionárias; Em defesa do salário e da geração de empregos; Redução da jornada de trabalho sem redução salarial; Aumento salarial de emergência! Por um plano nacional de incentivo às obras públicas para combater o desemprego; 
2. Em defesa das liberdades democráticas: nenhuma liberdade a menos! Pela prisão dos mandantes e assassinos de Marielle! Contra a perseguição a Glenn Greenwald! Em defesa da cultura, das artes, da ciência, do cinema e do patrimônio histórico: não às tentativas de censura e ao aparelhamento ideológico pela extrema direita de órgãos e agências públicas;
3. Defesa da Amazônia e do meio ambiente; Por um plano de emergência climática: uma luta fundamental para a sobrevivência da espécie humana, ameaçada pela acumulação capitalista anárquica, que leva à destruição de biomas, à espoliação de recursos naturais e ao aquecimento global; Basta de crimes das mineradoras nas barragens; 
4. Não às privatizações! Em defesa da soberania nacional e das empresas públicas, como a Petrobrás e outras empresas estratégicas para o fortalecimento da soberania nacional;
5. Em defesa da educação pública, da ciência e da pesquisa; 
6. Pelo direitos das mulheres! Incorporação em nossa agitação e palavras de ordem das formulações e reivindicações do recente Encontro Nacional de Mulheres do PSOL; 
7. Contra o genocídio da juventude negra! Combate à violência policial e às propostas do bolsonarismo de “excludente de ilicitude” e de anistia a membros de grupos de extermínio e milícias presos; Direitos à juventude e à negritude; Periferia é o centro; Abaixo o pacote antipobre;
8. Em defesa do SUS público, gratuito e universal como caminho para a transformação social, considerando a saúde como produto das condições de vida e de trabalho; 
9. Contra a LGBTfobia! Direitos para a comunidade LGBT;
10. Fora Bolsonaro! Contra a corrupção e as castas políticas!

XIV – Nosso programa é anticapitalista, feminista e antirracista

            A ação política do MES e do PSOL tem, entre seus principais objetivos, a construção de um feminismo anticapitalista, bem como a organização da luta antirracista. O Encontro de Mulheres do PSOL mobilizou milhares de militantes do Brasil inteiro, repercutindo na base militante a presença política que nossas porta-vozes têm tido no conjunto da sociedade. Como parte desse esforço, avançamos bastante na organização das mulheres do MES, participando do seminário da IV Internacional e sistematizando nossas formulações numa tese própria para o Encontro que serve como ferramenta geral de organização de nossa corrente. Como as companheiras afirmaram: “Trata-se de uma visão construída por meio de diversas iniciativas e debates, discussões que naturalmente se intensificaram desde que nos deparamos com uma nova onda feminista”.

            Em 2019, o MES completará 20 anos. A história da organização confunde-se com a trajetória de inúmeras mulheres, militantes e revolucionárias, cujas ideias feministas, presentes neste documento, foram semeadas ao longo dessas duas décadas e tomaram forma na construção do PSOL. Um marco importante desses anos de construção foi 2014, durante a campanha de Luciana Genro, que, como candidata à presidência, defendeu em rede nacional a legalização do aborto e as pautas históricas do movimento feminista, além do combate à transfobia.

            Na esteira dessa construção, com a figura de Luciana Genro e de nossas parlamentares nacionais como Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, temos atuado para organizar e abrir caminho para uma nova esquerda, feminista, marxista e antirracista. Nossas parlamentares como Mônica Seixas (deputada estadual em São Paulo) e Fernanda Miranda (vereadora em Pelotas) são parte dessa construção, que é muito mais abrangente e envolve educadoras populares, lideranças juvenis e sindicais, ativistas, trabalhadoras, lideranças amazônicas, indígenas e mulheres negras das comunidades de todo país.

XV – Aproveitar as oportunidades para construir um polo socialista enraizado no movimento de massas

            A alternativa ao autoritarismo e ao neoliberalismo da extrema-direita é a luta por socialismo e liberdade. Socialismo como a única esperança histórica dos povos em busca de igualdade, do fim da anarquia dos mercados, da concentração de riquezas nas mãos dos bilionários e em defesa da vida no planeta Terra. Liberdade como condição inescapável da realização das capacidades humanas e como resposta à barbárie dos campos de concentração de migrantes, do encarceramento massivo de pobres em todo o mundo, da violência crescente nas cidades e no campo, das ditaduras e da perseguição.

            Aqui no Brasil, o MES deve auxiliar o PSOL no desafio de ocupar esse espaço, organizando o novo ativismo e dando a batalha de ideias. São dezenas de milhares que buscam saídas pela esquerda para a crise.  Para tanto, nossa atividade parlamentar tem se destacado, com figuras públicas e tribunos do povo que se multiplicam. Nossa bancada federal – bem avaliada nos formadores como visto na enquete do Congresso em Foco – tem respondido ao novo alcance de nossa intervenção política. Estamos junto à bancada do PSOL com Sâmia, Fernanda e David respondendo cotidianamente às lutas e demandas populares no Parlamento. Através dos nossos três deputados, influenciamos nacionalmente a política e a bancada do PSOL construindo um vetor para o movimento de massas.

            Em todo o país, nossos parlamentares também se localizam na formulação de pontos de apoio às lutas, como Sandro Pimentel no Rio Grande do Norte (cujo mandato é uma conquista enorme na forte construção do PSOL potiguar), Mônica Seixas (que se consolida em pautas fundamentais como a luta da negritude e em defesa do meio ambiente em São Paulo), além da força acumulada no Rio Grande do Sul, onde Luciana Genro e Roberto Robaina, como referências políticas gerais do MES, atuam como modelo de parlamentares na articulação política e à frente da oposição aos governos. Na Câmara de Porto Alegre ainda temos a presença do Professor Alex Fraga, com mandato bem localizado na luta dos professores do município, onde estamos na direção da associação e disputando, numa chapa de composição, o Simpa. Vale registrar o trabalho comum com Fábio Felix, deputado distrital que tem feito a diferença em Brasília. 

            A atuação em mulheres, já destaca no ponto anterior, segue sendo prioridade, com uma coluna nacional, diversas referências políticas e elaboração teórico-programática sólida. Seguimos atuando com força na juventude, dada a prioridade votada no primeiro semestre e a entrada em cena do movimento educacional como sujeito. Tivemos a nossa melhor delegação da história de um CONUNE, recuperamos várias direções de DCEs e estamos bastante envolvidos nas atividades de conjunto do Movimento Estudantil. O desafio de construir uma direção de juventude é grande e compartilhado entre as regionais. O salto orgânico e a profissionalização são duas tarefas imediatas para o Juntos encarar o novo movimento da juventude, muito mais amplo que apenas o movimento universitário e secundarista.

            No terreno do movimento popular, a ação da Rede Emancipa, construída como movimento social mais amplo que o MES, tem dado resultados evidentes. A expansão dos cursinhos aponta para direção de uma maior territorialização, cumprindo o papel que parte da esquerda abandonou de disputar os bairros, favelas e periferias. O salto do Emancipa tem possibilitado a seus quadros estabelecerem alianças com setores populares mais abrangentes, com frentes de luta no campo e na cidade. A construção na periferia é estratégica. A aproximação, que vem sendo feita há algum tempo, com atores do hip-hop indica isso. Há um avanço da nossa coluna de quadros na luta popular. 

            Outro campo aberto, com a entrada em cena da luta climática de massas que movimentou milhões de pessoas na semana do 20 ao 27 de setembro, coloca a Amazônia e a luta do clima no centro dos acontecimentos. Nossa localização nessa batalha – com a presença em Santarém e Belém, onde temos figuras como Heloise do Sintepp – é privilegiada. No estado do Pará, tivemos um crescimento importante, sendo a maior força da juventude organizada e tendo Vivi Reis como figura pública em ascensão, que atua no coração da luta ambiental e indígena. Devemos atuar para ganhar o PSOL de conjunto para essa batalha, com nossos referentes em toda a região amazônica (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Maranhão) e com o trabalho de quilombolas, indígenas e camponeses do Maranhão. 

            No meio sindical, seguimos acumulando de forma mais paciente. O trabalho em educadores ganhou reforço com a entrada de companheiros do SEPE. Estamos atuando dentro da CSP-Conlutas, sabendo das suas insuficiências, atuando para organizar frentes e composições mais amplas para o movimento sindical – como forma de responder à necessidade de construção de uma frente única contra Bolsonaro –, colocando como critério uma metodologia democrática e o direito à independência política. Seguimos com importantes posições em várias categorias, sobretudo na educação (professores, funcionários e docentes das universidades, sindicatos dos IFs e na educação básica) e na saúde, em que temos nossa referência política no trabalho da direção do Sindsaúde-RS.

            Também devemos seguir atuando sobre as categorias da segurança pública, apoiando sindicatos de referência como o Sinpol-PE e atuando em movimentos como o que os companheiros de Natal estão organizando – os “vigilantes antifascistas”.  De imediato, devemos atuar para a unificação das lutas, em especial dos trabalhadores estatais, para a construção de um calendário comum para derrotar o projeto privatista e autoritário do governo.

            Estamos jogados para construir as ferramentas de luta para o período, disputando o PSOL como referência de uma nova esquerda para amplas massas do povo brasileiro. Na questão da propaganda e do marxismo, estimulando novas publicações da Editora Movimento e organizando seminários e eventos sob a forma da “Escola Marx”, pela qual lançaremos uma publicação audaz para a iniciação ao marxismo no início de 2020. 

            Nossa ação na esfera das Relações Internacionais no PSOL está a serviço de fazer do partido uma ferramenta internacionalista, com posições corretas por fora da lógica campista. O lugar das organizações que atuam ou são próximas da IV dentro do PSOL é fundamental para desenvolver essa perspectiva.

XVI – 20 anos do MES: celebrar as conquistas e caminhar para novas sínteses

            Em nossos 20 anos, seguimos afirmando o socialismo e a liberdade como nossa bandeira de luta. Estamos dispostos a reafirmar, com orgulho de nossa tradição, a necessidade de construir novas sínteses políticas e sociais. Queremos estabelecer conexões com as diferentes frentes de luta do povo, sempre referindo e disputando o PSOL para que seja uma alternativa política geral, não apenas na arena parlamentar ou eleitoral. Por isso, levantamos a bandeira da unidade na diversidade. 

            Queremos seguir desenvolvendo nossos organismos e espaços como a Revista Movimento, seus boletins e publicações. Como parte deste ambicioso projeto, relançamos uma obra basilar do marxismo, “Reforma ou Revolução?”, de Rosa Luxemburgo, numa edição apresentada por Luciana Genro. 

            Nossa organização tem a responsabilidade de passar pelo teste da derrota do projeto de Bolsonaro. Somos parte viva dessa luta, carregando também a tradição internacionalista, como parte da recomposição da IV Internacional, mas também nos relacionando com setores mais diversos, apoiados na experiência que o DSA está realizando nos EUA e outros fenômenos da nova esquerda mundial. Há mais de 20 anos estamos lutando pelas teses do reagrupamento, rompendo com a autoproclamação. Nesse sentido, é positiva a experiência que estamos fazendo de síntese com os companheiros da IV (antigo SU) que, mesmo insuficiente, pode ser um polo de aglutinação, durante o período de interregno que vivemos.

            Queremos novas sínteses com grupos, setores, correntes e indivíduos que atuem sob a bandeira do socialismo e da revolução, nos marcos do PSOL e da compreensão comum dos acontecimentos e tarefas. Assim, poderemos nos organizar mais e melhor para construir um forte projeto superador, capaz de construir uma linha de vitória sobre a barbárie e levantar a bandeira do socialismo com liberdade.

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[1] Chamamos de “contrarrevolução preventiva” a construção de uma alternativa contrarevolucionária em momentos nos quais não está colocada uma situação revolucionária iminente. Ou seja, a contrarrevolução não é uma saída burguesa imediata diante da hipótese da revolução nesses casos. Tal saída contrarrevolucionária é uma medida preventiva diante de choques futuros e busca alinhar-se com o programa da extrema-direita mundial como foi visto no discurso de Bolsonaro na ONU.

[2] Chamamos de “simulacro” o processo de mobilização encabeçado pelos setores médios contra Dilma, sob a convocatória do MBL e grupos afins. É um simulacro porque imita o impulso das ruas de Junho, entretanto com signo oposto por sua direção e programa.

[3] Nossa posição sobre a prisão de Lula foi afirmada em diversos documentos e declarações (como em https://movimentorevista.com.br/2018/04/posicao-principios-stf-prisao-lula/). Quando terminávamos a redação deste documento, as mudanças no cenário da Lava Jato – maioria no STF declarando-se favorável à reconsideração das provas; um pedido de soltura por progressão de Lula vindo dos procuradores; e as declarações do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot – trouxeram novas definições sobre o futuro de Lula, bastante mais próximo de ser reconduzido à vida política fora da prisão.

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