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A mobilização da bancada progressista e de militantes dos direitos LGBTQIA+ de Campinas promoveu a retirada de uma pauta transfóbica da pauta da Câmara de Vereadores (SP), ontem (24). Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que visava proibir a participação de atletas transgêneros em equipes esportivas do município. A proposta contraria diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre identidade de gênero e inclusão.

“Reconhecemos a necessidade de garantir que todos, independentemente de sua identidade de gênero ou variações de sexo, possam praticar esportes em um ambiente seguro e livre de assédio”, diz um documento oficial do Comitê.

Independentemente das contestações de especialistas em Direito e do movimento LGTQIA+, Hossri protocolou seu projeto preconceituoso sob a falsa justificativa de que atletas trans femininas teriam vantagens físicas em relação a pessoas nascidas no gênero feminino. 

“Não à toa, homens biológicos esportistas que não brilhavam na sua modalidade, hoje são campeões e até batem recordes no feminino”, afirma o vereador ao site da Câmara de Campinas. “Em outros países, mulheres estão perdendo bolsas, patrocínios e contratos em razão disso. E se você contestar vira alvo de críticas e agressões verbais da comunidade LGBT. Por isso, quero acabar com o mal pela raiz”, acrescentou Hossri que, em 2021 levou a  Casa um projeto que proibia o uso de linguagem neutra, classificada pelo parlamentar de extrema-direita como “aberração”.

Pressão e luta

O parlamentar foi instado a retirar o PL da pauta após pressão dos militantes que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores como forma de demonstrar o absurdo da proposta.

“Ô, Nelson Hossri, pode correr, a luta trans não tem medo de você”, gritavam os militantes.

A vereadora Mariana Conti (PSOL) integrava o grupo de vereadores contrário a apreciação e aprovação do projeto.

“Este projeto é preconceituoso, violento e representa um retrocesso. Lutaremos para que seja barrado!”

Recentemente, Mariana apresentou um projeto de lei que se propõe a combater a LGBTQIA+fobia. O projeto proíbe toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra a comunidade e prevê a punição ou penalidades administrativas a quem atentar contra seus direitos individuais e coletivos.

O projeto foi apresentado num contexto de falta de acesso a serviços públicos pela comunidade LGBTQIA, especialmente pela população trans. 

“Estamos recebendo denúncias de que a Prefeitura de Campinas, por discriminação e preconceito, está recusando abrigo para pessoas trans, negando assistência e contribuindo para a marginalização e a naturalização da violência”, relata Mariana, acrescentando que o projeto também está inserido em contexto da proposta transfóbica de Hossri.

Estatísticas

O Brasil é o país que mais mata a população LGBTQIA+ no mundo. Segundo um levantamento feito pelo Centro de Referência LGBT da prefeitura de Campinas, o município registra um caso de LGBTfobia a cada 19 horas. Vale destacar que, em 2019, o STF tipificou a homofobia como crime imprescritível e inafiançável, quando houve um entendimento de que os casos de homofobia e transfobia se aplicam a lei do racismo (lei n° 7.716/1989).

“Queremos ampliar o debate na sociedade campineira sobre a LGBTfobia, buscando tratá-la como ela é: um crime! Esse entendimento é fundamental para que possamos seguir e promover ações públicas de prevenção e combate à ações discriminatórias e/ou violentas contra essa população, além de contribuir para que serviços e direitos sejam garantidos a essas pessoas, sem discriminação ou preconceito. Chega de retrocessos, precisamos avançar” argumenta Mariana Conti.

*Com informações do mandato Mariana Conti

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