Piso do Magistério: ordem é manter a mobilização
STF formou maioria contra embargos de governadores. Porém, o julgamento só acaba na semana que vem
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Iniciado em fevereiro, o debate acerca do critério de atualização do Piso Nacional do Magistério voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (1º). Até aqui, o andamento é positivo para os professores. Seis dos 11 ministros votaram pela constitucionalidade e vigência da lei que instituiu a base salarial e formaram maioria.
Na sessão de sexta, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Ainda em fevereiro, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin haviam se posicionado de forma contrária aos embargos de declaração dos governadores.
Relembre o caso
A Lei do Piso estabelece que o reajuste do magistério é calculado anualmente, tendo como referência o crescimento do valor mínimo nacional por aluno pago pelo Fundeb para os gastos por estudante dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No cálculo, é usada a variação observada nos dois anos anteriores à data em que a atualização salarial for ocorrer.
Em 2012, governadores de seis estados ingressaram com uma ação contra o artigo 5º da Lei do Piso, que estabelece seu reajuste anual. No mesmo ano, o então ministro Joaquim Barbosa negou a liminar, ressaltando que “a previsão de mecanismos de atualização é uma consequência direta da existência do próprio piso”.
Em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente pelo Supremo, que estabeleceu que a norma que prevê a atualização do Piso é constitucional. A partir daí, governadores entraram com embargos de declaração, alegando omissão especialmente relacionada à forma de complementação da União aos Estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso.
Só acaba quando termina
Segundo o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, a decisão dos seis ministros, até agora, significa que os Estados que descumpriram as resoluções de reajuste do Piso em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo.
“É uma vitória parcial, mas precisamos aguardar o julgamento final. Esperamos que o voto da maioria seja mantido até o 11”, afirma Eduardo, referindo-se a data em que serão conhecidos os últimos votos
Para aumentar a pressão do Supremo, a CNTE orientou filiadas a se manifestarem em redes sociais. A entidade também distribuiu cards e materiais em gabinetes de ministros do STF e promoveu um tuitaço, no dia 1º, da hashtag #ProtejaOPisoDoMagisterio. A luta continua.
