Panamá | Revolta ecológica expulsa empresa transnacional de mineração
A Revista Movimento e o Green Left australiano entrevistam um dos líderes da vitoriosa mobilização contra a mineração no país
A Suprema Corte do Panamá decidiu que o contrato assinado entre o Estado e a Minera Panamá para operar a mina Cobre Panamá é inconstitucional, após semanas de protestos em massa que exigiram seu fechamento
A Minera Panamá – uma subsidiária da transnacional First Quantum Minerals (FQM) – vinha explorando a enorme mina de cobre e ouro a céu aberto no Corredor Biológico Mesoamericano, ecologicamente sensível, nos últimos 20 anos.
No entanto, de acordo com um novo contrato aprovado pelo Congresso em outubro, a Minera Panamá foi autorizada a estender suas operações por mais 20 anos, com mais poderes para expropriar terras próximas fora de sua concessão existente e desviar rios inteiros para uso privado.
Para saber mais sobre a revolta ambiental em massa que expulsou uma transnacional da mineração, Federico Fuentes, da Green Left, e Antonio Neto, da Revista Movimento, conversaram com José Cambra, ativista socialista e membro da Associação de Professores do Panamá (ASOPROF).
Você pode explicar o que desencadeou esses protestos?
A constituição panamenha proíbe a administração dos recursos naturais do Panamá por estados estrangeiros. A FQM é de propriedade de capital do Canadá, Estados Unidos, Coreia do Sul e China. Não se trata apenas de uma empresa estrangeira privada, ela também é parcialmente de propriedade de capital desses países estrangeiros.
Apesar disso, a empresa vinha explorando cobre e outros minerais na mina sem pagar impostos entre 2017 e 2023. De acordo com os relatórios financeiros da FQM, a mina Cobre Panamá foi responsável por 48% dos lucros globais da FQM.
A questão chegou ao auge em agosto, quando o governo apresentou um novo contrato à Assembleia dos Deputados. Sindicatos, advogados e ambientalistas reagiram dizendo que o contrato tinha as mesmas falhas que os anteriores e que a Suprema Corte deveria declarar o governo em desacato porque o contrato era inconstitucional.
Em vez disso, o Congresso aprovou o contrato em 21 de outubro, após apenas três dias de discussão. Isso provocou uma explosão social em um país que já estava farto do preço inacessível dos medicamentos, da falta de seguridade social e do custo de vida muito alto.
O Panamá passou por mobilizações no ano passado que forçaram o governo a chegar a um acordo sobre algumas dessas questões. Mas o governo não conseguiu cumpri-los. Então, as pessoas saíram às ruas novamente.
Poderia nos contar um pouco mais sobre as mobilizações do ano passado?
A intensidade desses protestos mais recentes pode ser explicada, em grande parte, pelo não cumprimento do acordo do ano passado.
Em 2022, vimos as maiores mobilizações que o país havia visto até aquele momento. Em todo o país, houve manifestações, passeatas e confrontos com a polícia exigindo uma redução no custo de medicamentos e alimentos.
Tudo isso resultou em negociações públicas entre o governo e as organizações que lideraram a luta. Exigimos que as negociações fossem transmitidas pela TV, o que foi espetacular.
No final, a câmara dos empresários estava pedindo ao presidente para encerrar a transmissão porque o país inteiro estava ouvindo o debate, no qual a oligarquia estava sendo denunciada publicamente.
Uma grande parte da população acompanhou as negociações, algo que raramente é visto. De repente, as pessoas nas ruas estavam nos dizendo: “Ei, eu concordo com o que vocês estavam falando ontem, concordo que deveria ser assim”.
As mobilizações ocorreram todos os dias durante um mês. Embora não tenham sido tão grandes quanto as recentes, houve grandes marchas na Cidade do Panamá – a maior cidade do Panamá – lideradas principalmente pelo sindicato dos professores, ASOPROF, e pelo sindicato dos trabalhadores da construção civil, SUNTRAC.
A ASOPROF e a SUNTRAC também desempenharam um papel importante nas últimas lutas. Você pode explicar por quê?
Sim, é isso mesmo. Começamos a construir uma aliança entre as organizações populares no início do ano passado. Infelizmente, não conseguimos atrair todos para essa aliança, mas conseguimos envolver muitas outras organizações.
Essa aliança se chama Aliança Povo Unido pela Vida (APUV). Ela envolve a SUNTRACS, a ASOPROF, movimentos comunitários e movimentos de jovens. É uma aliança muito forte, mas não é a única.
Há também a Aliança Nacional pelos Direitos dos Povos Organizados (ANADEPO) e a Coordenadoria Nacional dos Povos Indígenas do Panamá (COONAPIP).
É importante observar que os povos das Primeiras Nações tiveram um papel muito importante nesses protestos recentes, especialmente os Ngäbe, que bloquearam a Rodovia Interamericana em direção à Costa Rica, fechando com sucesso uma das rodovias mais importantes do Panamá.
Em termos do meu sindicato, ASOPROF, realizamos assembleias de professores em cada região após a votação de 21 de outubro, na qual os membros votaram por uma greve de 48 horas. Essa greve foi então estendida por mais 48 horas e, em 30 de outubro, declaramos uma greve por tempo indeterminado.
Em 3 de novembro, ficou claro que os protestos haviam atingido um novo patamar. Houve bloqueios de estradas em todo o país, muito além do que vimos em 2022. Pessoas que nunca tínhamos encontrado em protestos, mas que estavam cansadas da situação atual, saíram para bloquear as ruas de seus bairros.
Também houve convocações espontâneas nas mídias sociais para marchas ao longo do Coastal Beltway na Cidade do Panamá, que em determinado momento mobilizou um quarto de milhão de pessoas contra a mineração.
Houve também importantes protestos das comunidades que vivem nas áreas próximas à mina. Quando consultados pelos deputados do Congresso, eles disseram que eram totalmente contra o projeto.
Tanto que os pescadores começaram a sabotar a mina, impedindo que os barcos saíssem da mina com minério ou entrassem com os suprimentos de carvão necessários para produzir eletricidade para a mina. Basicamente, eles forçaram a mina a fechar.
Em alguns casos, isso significou ter de enfrentar a Força Naval do Panamá. Por isso, a população os considera heróis.
Em terra, as comunidades locais e os motoristas de caminhão bloquearam as estradas que levam às minas, sabotando com sucesso sua operação. Tudo isso foi uma incrível demonstração de força.
Obviamente, por trás dessa explosão de protestos estava o descontentamento com a escassez de água, os apagões de eletricidade, a falta de empregos para os jovens e a corrupção e os privilégios dos políticos pró-patrões.
Isso criou um terreno fértil para as maiores mobilizações que já vimos neste país, com um número estimado de 1 milhão de pessoas nas ruas de todo o país em 22 de novembro.
O que vimos foi um movimento verdadeiramente autogerido, em que diferentes seções, por exemplo, os pescadores, tomaram decisões com base em seu conhecimento local e as executaram com o apoio do restante do movimento. Vimos jovens organizando ações diretas e organizando guardas de autodefesa.
Houve uma ruptura entre a sociedade civil e a sociedade política. O nível de descontentamento político era tão alto que não seria injusto caracterizá-lo como uma situação pré-revolucionária. Não houve vácuo de poder nem foram criados órgãos permanentes de poder duplo. Mas as mobilizações eram tão fortes que agiam como um poder independente.
Como resultado de tudo isso, a Suprema Corte decidiu que o contrato da mina era inconstitucional em 28 de novembro. Os protestos também forçaram a renúncia do ministro do comércio, que assinou o contrato, e a aprovação, no início de novembro, de uma lei de moratória de mineração que impede a concessão de outras concessões.
Qual o próximo passo da luta?
Embora a luta tenha sido pelo fechamento da mina, reconhecemos que ainda há cerca de 5.000 trabalhadores empregados na mina. Nossa proposta é que esses mesmos trabalhadores presidam o fechamento gradual da mina.
Entendemos que a mina não pode ser fechada imediatamente, que o que é necessário são medidas para uma reconversão segura e ecológica do local. Acreditamos que os trabalhadores devem permanecer no local para esse processo.
Também propusemos a formação de uma comissão envolvendo organizações populares e de trabalhadores, bem como ambientalistas com conhecimento técnico, para presidir esse processo. Não somos a favor da nacionalização da mina, pois isso significaria que o Estado pagaria pelo processo de reconversão.
Em vez disso, a empresa de mineração, que foi responsável pela contaminação do meio ambiente e que tirou tanto lucro do país, deve arcar com os custos. Nosso slogan é: faça com que os poluidores paguem.
