‘É urgente revogar a Lei de Alienação Parental’, diz Melchionna
Legislação de caráter misógino permite que homens envolvidos em violência doméstica ganhem disputas de custódia acusando ex-mulheres de manipular filhos em busca de vingança
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O novo capítulo da batalha pública que se tornou o divórcio de Alexandre Corrêa e Ana Hickmann trouxe à tona a discussão sobre a alienação parental. O empresário pediu a prisão da apresentadora por supostamente descumprir uma decisão da Justiça para que o filho do casal, de 9 anos, passasse férias com o pai. A defesa da ex-modelo nega desrespeito ao acordo judicial, alegando apenas que o período de férias foi apenas alterado. Mas essa não é a questão central que trazemos aqui.
A chamada “alienação parental” é uma excrescência jurídica que permite que homens – em geral, os acusados de violência doméstica – coloquem a mulher no papel de vilãs, acusando-as de manipular os filhos por vingança para afastá-los dos genitores. O criador dessa teoria, o norte-americano Richard Gardner – um psicólogo investigado por envolvimento com pedofilia – advogava que, no momento do divórcio, as mães estimulavam seus filhos a mentir a respeito de abusos sexuais e violências sofridas pelo pai.
Não há embasamento científico que comprove essa hipótese. Tanto que em 2022 o Brasil recebeu correspondência da ONU solicitando a revogação da recém aprovada Lei de Alienação Parental. O texto original da lei, aliás, previa prisão de seis meses a dois anos de prisão para mulheres implicadas nessa prática. O artigo foi vetado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, mas na prática, os pais ainda conseguem fazer falsas alegações contra as ex-mulheres de forma bem sucedida em disputas de custódia. É possível que eles ganhem a guarda dos filhos, impondo à mulher pagamento de multa, por exemplo. É, portanto, uma lei misógina.
“As medidas judiciais no âmbito da Lei da Alienação Parental têm impacto diferenciado para mulheres em contexto de violência e de abuso, às quais comumente são atribuídas a prática de alienação por realizarem denúncias contra o genitor”, afirmam Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA) na justificativa do PL 2812/2022, que visa revogar essa legislação.
O projeto de lei está em tramitação há um ano e aguarda parecer do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
“É urgente revogar a Lei de Alienação Parental. Essa lei, importada dos Estados Unidos em 2010, tem sido o refúgio de canalhas, agressores a abusadores, revitimando mulheres e crianças que buscam proteção na Justiça”, defende Fernanda.
