Foto: Unicef/ONU

Foi aprovado nesta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que tem como objetivo instituir o fornecimento gratuito de protetor auricular para estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito da rede estadual de ensino e nas instituições escolares privadas. O projeto agora segue para sanção do governador.

O intuito é propiciar a estas crianças e adolescentes uma melhora de vida, principalmente no ambiente escolar, garantindo a inclusão e uma educação com maior qualidade, sendo instituído o acesso gratuito de um acessório específico e de grande utilidade a essa parcela da nossa população.

“A garantia dos protetores auriculares é algo que faz parte dessa luta para que as crianças no espectro autista possam frequentar a escola sem maiores problemas. Foi necessário uma emenda para que isso seja aplicado de forma autorizativa, é claro que eu preferia que fosse de forma impositiva, mas o governo se comprometeu em implementar, de fato, essa lei”, destacou Luciana Genro. 

A parlamentar seguirá acompanhando para garantir que a medida seja cumprida.

Pessoas com TEA tendem a ter uma hipersensibilidade a sons, o que faz com que elas escutem barulhos e ruídos de forma a provocar uma sobrecarga aos sentidos e que, ao mesmo tempo, podem ocasionar crises como choros e instabilidade emocional e comportamental.

O uso de protetores auriculares tem como objetivo principal minimizar o impacto de ruídos e abafar barulhos excessivos, especialmente no ambiente escolar, com intuito de melhorar a hipersensibilidade aos sons e evitar crises e perturbações.

O projeto de lei foi aprovado com uma emenda do governo que o tornou autorizativo, já que não é possível a criação de nova despesa continuada por PL de origem parlamentar. Entretanto, em conversa com o Secretário-Chefe da Casa Civil, o governo se comprometeu em implementar mesmo sem a obrigatoriedade, tendo sido também aberto espaço para a participação do mandato na regulamentação.

Luta pelas pessoas autistas

As escolas possuem, normalmente, sinais ou sirenes estridentes como sinal sonoro. Assim, as crianças com TEA podem ter seu desempenho e convívio seriamente afetados. Neste sentido, Luciana Genro também é autora do projeto Escola sem Sirene, que prevê que os estabelecimentos de ensino em todo o estado substituam os aparelhos ruidosos por outras alternativas de indicação de horário, como uma sinalização visual ou o uso de alguns tipos de música.

Ainda devido à preocupação com a hipersensibilidade sonora, a deputada também é autora da Lei 15.366/2019, a qual determina a proibição dos fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. Para as pessoas autistas, o som dos fogos causa sofrimento extremo, provocando crises, desconfortos e dor.

A deputada tem acompanhado as demandas das mães atípicas e das pessoas com deficiência, ao lado da vereadora suplente do PSOL Aline Kerber, que protocolou a proposta de distribuição dos fones antirruído na Câmara Municipal de Porto Alegre. Aline também é coordenadora do Balcão de Direitos, iniciativa voltada para as famílias atípicas que se tornou realidade a partir de verbas de emenda parlamentar destinada por Luciana Genro. Em dois meses de trabalho, o Balcão já entrevistou 35 instituições e mapeou 668 famílias atípicas em Porto Alegre, a maioria nas periferias da cidade.

---