Foto: Sintaemasp/Reprodução

A nova Lei de Zoneamento de Osasco, que será votada hoje (26), na Câmara Municipal, tem gerado grande controvérsia entre moradores, especialistas e ambientalistas, que denunciam os riscos ambientais e sociais que a medida pode trazer. Em resposta, a vereadora Juliana Curvelo, representante da mandata coletiva Juliana e AtivOz, apresentou oito emendas para corrigir as falhas mais alarmantes.

O projet autoriza a construção de condomínios de luxo próximos a zonas de proteção ambiental, sem exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou consulta pública adequada.

“Essas construções, disfarçadas de ecovilas, colocam em risco áreas essenciais para a biodiversidade e o controle de enchentes”, destaca Curvelo.

Além de ignorar medidas para mitigar catástrofes climáticas, como enchentes, a lei delega às construtoras a responsabilidade de realizar estudos de impacto de vizinhança (EIV), levantando preocupações sobre conflito de interesses. A falta de transparência no processo* e a ausência de participação popular também são criticadas.

As oito emendas propostas pela AtivOz incluem aumento das áreas verdes obrigatórias nos novos empreendimentos, incentivos para ampliar vegetação, e a imposição de parâmetros ambientais mais restritivos para fusão de lotes. 

“Nosso objetivo é garantir que o crescimento urbano respeite o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, afirma Curvelo.

As emendas reforçam o compromisso da mandata com o futuro sustentável de Osasco, aliado à destinação de R$ 1,2 milhão em emendas estaduais e R$ 3 milhões em emendas federais para projetos voltados à preservação ambiental e bem-estar social.

“Não podemos ignorar os impactos da crise climática em nossa cidade. A nova lei precisa ser revista e ajustada para incluir ações efetivas de mitigação e adaptação”, conclui a vereadora.