Foto: Polícia e militares espanhóis reprimindo jovens marroquinos que chegaram em massa ao enclave de Ceuta. (Inprecor/Reprodução)

Via Inprecor Brasil

Declaração de Al Mounadil-a, organização socialista do Marrocos

A tragédia em Ceuta é indissociável da natureza do regime político em vigor no Marrocos, que escolheu assumir-se como um parceiro de relevo da estratégia imperialista europeia de reforço do controle das fronteiras e de bloqueio das migrações, em troca de apoio político e financeiro.

O balanço provisório anunciado das vítimas da tragédia ocorrida nas imediações de Ceuta ultrapassa os setenta mortos, vítimas da emigração forçada. Não estamos aqui perante uma guerra convencional, em que chovem os obuses e ecoam os tiros, mas perante uma guerra social quotidiana, aparentemente silenciosa, mas sangrenta nas suas consequências, que ceifa a vida dos mais desfavorecidos e leva os jovens a arriscar a vida às portas da morte.

O número real de vítimas será, sem dúvida, superior ao anunciado. Quanto aos feridos, aos desaparecidos e aos sobreviventes que carregarão as marcas deste trauma até ao fim dos seus dias, bem como às mães cujo coração se partiu com a perda dos seus filhos, nenhuma estatística dá conta da sua tragédia, e nenhum discurso oficial ousa reconhecer a sua dimensão.

A questão fundamental não é: “como morreram estas pessoas?, mas sim: “porque é que foram levadas, inicialmente, a esse destino?

Quem é responsável por este massacre social que se prolonga há anos? Quem é responsável pelo facto de o mar devolver cadáveres uns atrás dos outros, e de as redes dos pescadores trazerem à superfície os corpos dos afogados, em vez de trazerem o sustento do mar? Quem é responsável por uma pátria onde milhares de jovens chegaram ao ponto de considerar a emigração, independentemente dos riscos, como um destino preferível ao de ficar?

Esta tragédia não é o resultado de escolhas individuais nem de uma simples má gestão conjuntural, mas antes o produto de uma estrutura económica e política assente na dependência face ao capital mundial e às instituições financeiras internacionais, que impõem, através da dívida, políticas de austeridade, privatizações e liberalização dos mercados, aprofundando a dependência, o desemprego e a precariedade, ao mesmo tempo que desmantelam os serviços públicos. Esta situação faz da emigração, para largas camadas da juventude, uma das poucas saídas possíveis. A dívida não é apenas uma questão de números num orçamento, mas um mecanismo destinado a subordinar as políticas públicas a imposições externas, nas quais o serviço da dívida e os lucros dos investidores se sobrepõem ao direito ao trabalho, à educação, à saúde, à habitação e a uma vida digna.

Há alguns dias, foram publicados relatórios oficiais e de instituições financeiras internacionais, celebrando «as conquistas económicas» e apresentando os indicadores de crescimento e estabilidade como se constituíssem a prova do sucesso das políticas em vigor. Mas de que sucesso estamos a falar, quando milhões de cidadãos e cidadãs se confrontam com o desemprego, a precariedade e o desespero? E de que desenvolvimento se trata, se este leva os cidadãos e as cidadãs a fugir da sua pátria ou a morrer nas suas fronteiras?

Esta tragédia é, aliás, indissociável da natureza do regime político em vigor, que escolheu assumir-se como um parceiro de relevo da estratégia imperialista europeia de reforço do controlo das fronteiras e de bloqueio das migrações, em troca de apoio político e financeiro. Em vez de garantir aos cidadãos e às cidadãs o direito a uma vida digna, uma parte crescente dos aparelhos de segurança e militares é mobilizada para desempenhar o papel de «polícias das fronteiras», no âmbito de políticas externas destinadas a proteger a Europa dos migrantes e das migrantes, e não a proteger o direito dos povos ao desenvolvimento, à liberdade e à livre circulação.

Esta função securitária no estrangeiro é acompanhada por uma política repressiva no interior. O regime reprime as manifestações da juventude e os movimentos sociais, restringe a liberdade de associação e de expressão e persegue jornalistas, bloguistas e ativistas. Responde às manifestações da geração Z e aos outros movimentos com detenções e processos judiciais, em vez de responder às suas reivindicações. Fecha aos jovens qualquer perspetiva de participação e de mudança e leva uma grande parte deles a considerar a emigração, com todos os seus riscos, como a única saída. A emigração forçada e a repressão política são as duas faces da mesma política: uma política que priva as pessoas de qualquer direito ao futuro.

A realidade evidencia o contraste flagrante entre o discurso dos números oficiais e a vida das pessoas. Enquanto os lucros e a riqueza se acumulam nas mãos de uma minoria que monopoliza os privilégios e os recursos, e os lucros das grandes empresas e dos especuladores não param de aumentar, o círculo da pobreza e da marginalização alarga-se, as condições de vida e de trabalho deterioram-se e a maioria da população é obrigada a suportar o custo de políticas que não servem os seus interesses.

É por isso que a resposta a estas tragédias não reside em simples lamentações, nem no reforço da repressão, nem no encerramento hermético das fronteiras, mas numa mudança radical das políticas que geram pobreza, marginalização e exílio forçado. Precisamos de construir uma correlação de forças social e popular capaz de impor uma alternativa global. Esta deve romper com a dependência, anular as dívidas ilegítimas e instaurar a soberania popular sobre as riquezas e as decisões económicas. Deve também garantir o direito a um emprego e a um rendimento dignos, à educação, à saúde, à habitação e às liberdades democráticas. Precisamos igualmente de orientar a riqueza nacional para a satisfação das necessidades da sociedade, em vez de a canalizar para o enriquecimento de uma minoria privilegiada e para servir os interesses do capital nacional e estrangeiro.

Aqueles que semeiam a pobreza, a exploração, a dependência e o despotismo só podem colher resistência e luta. Com efeito, todo o agravamento das desigualdades sociais gera mais descontentamento, e todo o reforço da exploração, bem como toda a restrição dos espaços de liberdade, alimentam a vontade de mudança. A história ensina-nos que, quando os povos tomam consciência da ligação entre a exploração económica, o despotismo político e a dependência, e se organizam, tornam-se capazes de conquistar os seus direitos e de impor um futuro mais justo e mais digno.

A alternativa social e democrática global não é um sonho adiado para mais tarde, mas uma necessidade imposta pelo sangue das vítimas, pelo sofrimento das mães e pelo desperdício do futuro de gerações inteiras. Cada dia em que esta alternativa tarda a concretizar-se, aumenta o custo da tragédia humana e social, enquanto são apenas os trabalhadores e os pobres que pagam o preço.

O nosso povo só começará a abrir caminho rumo a uma verdadeira justiça social e à liberdade quando a sua resistência social conduzir à reconstrução de organizações de luta dotadas de grande perseverança, com o objetivo de responder às seguintes reivindicações fundamentais:

– Pôr fim à criminalização da ação militante e libertar todas as pessoas detidas no âmbito dos movimentos sociais, em primeiro lugar os ativistas do Hirak do Rif e os jovens da geração Z, e suspender todos os processos contra jornalistas, bloguistas, artistas e cantores.

– A eliminação de todas as formas de trabalho precário no setor privado, através da regularização de todos os trabalhadores e trabalhadoras, do fim do recurso abusivo aos contratos a termo, bem como da abolição da subcontratação e das agências de intermediação de mão de obra.

– Aumento do salário mínimo para 5 000 dirhams nas empresas do setor privado, quer nos setores agrícola, industrial, comercial ou dos serviços.

– Abandono de todas as políticas e medidas destinadas a transformar os serviços sociais, nomeadamente a saúde e a educação, em serviços comerciais submetidos à lógica do setor privado, através dos seguintes meios:

• Reafirmar o princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde e do internamento hospitalar, revogando o decreto que impõe o pagamento de taxas de saúde;

• Eliminar todos os benefícios fiscais, bem como todas as facilidades e autorizações concedidas às empresas privadas que lhes permitem monopolizar os setores da saúde e da educação.

– Pôr fim à apropriação de terras e da água.

– Pôr fim ao monopólio das grandes empresas capitalistas sobre as nossas riquezas minerais. Estes recursos devem ser retirados das mãos dos grandes grupos capitalistas e a sua gestão deve ser assegurada por empresas públicas sob controlo popular.

– Abandonar a liberalização dos preços, em particular dos produtos alimentares, dos bens de primeira necessidade e dos produtos farmacêuticos, revogando a lei que os liberaliza. Criar mecanismos destinados a proteger o mercado interno e a pequena produção contra as flutuações cíclicas dos preços. Isto implica a criação de outros mecanismos destinados a proteger o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, tais como uma tabela indexada de preços e salários, bem como a manutenção do fundo de apoio aos produtos de primeira necessidade.

– Uma profunda reforma do sistema fiscal, com o objetivo de instaurar um regime equitativo, que deixe de fazer recair o essencial da carga fiscal sobre os trabalhadores e as classes populares trabalhadoras, como acontece atualmente, enquanto os mais ricos — detentores de capitais financeiros, grandes empresas e especuladores — beneficiam de isenções. Esta reforma deve assentar na criação de um verdadeiro sistema de tributação progressiva.

Al Mounadil-a, 31 de julho de 2026

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