Solidariedade aos trabalhadores do IBGE!
Nota da TLS em apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras do IBGE
Foto: Manifestação de trabalhadores da ASSIBGE no Rio de Janeiro (CONDSEF)
A TLS – Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista manifesta sua solidariedade aos servidores do IBGE e a direção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN, em sua luta contra a criação da Fundação Privada IBGE+ e a falta de diálogo e gestão autoritária do presidente do IBGE, Márcio Pochmann.
A proposta de criação dessa Fundação, de caráter privatista, escancara a possibilidade de transferência de atividades essenciais para o setor privado, representando um gravíssimo ataque à autonomia e ao caráter público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Essa postura autoritária do presidente, que ignora o debate e a consulta aos servidores, é ainda mais contraditória ao considerarmos que Márcio Pochmann é pesquisador de estudos sindicais, economia social e mundo do trabalho, tendo inclusive atuado como professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.
A criação da Fundação IBGE+ abre portas para processos de privatização e enfraquecimento da missão institucional do IBGE, ferindo seu papel histórico de prover informações estatísticas confiáveis e de qualidade, indispensáveis à formulação de políticas públicas no Brasil. Tal medida, além de colocar em risco a autonomia técnica do Instituto, foi encaminhada de forma autoritária, sem qualquer debate ou consulta aos servidores que constroem cotidianamente o IBGE.
No dia 10 de dezembro de 2024, foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a audiência pública intitulada “Impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+”. Durante a audiência, foram discutidos os riscos que a criação da Fundação IBGE+ representa para a autonomia técnica do Instituto, como a possível transferência de atividades essenciais para o setor privado, a falta de consulta aos servidores e os impactos negativos à imagem institucional do IBGE. Além disso, foi aprovado um requerimento da Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que expressa apoio aos servidores contrários à criação da Fundação e solicita esclarecimentos à Ministra do Planejamento e Orçamento sobre os motivos para a implementação dessa medida, seus impactos no orçamento e na relação com a sociedade. Esses desdobramentos reforçam o papel essencial dos servidores do IBGE na denúncia de ataques à instituição e na defesa de sua missão pública e histórica.
Repudiamos, ainda, as práticas antissindicais promovidas por Márcio Pochmann, que incluem tentativas de inviabilizar a organização sindical, como a absurda cobrança de aluguel retroativo de cinco anos da sede do ASSIBGE-SN, em uma clara tentativa de expulsar a entidade de seu espaço físico, além de uma notificação exigindo que a entidade retire a sigla “IBGE” de seu nome. Essas medidas violentas não apenas desrespeitam o direito de livre organização dos trabalhadores, como também configuram uma tentativa explícita de silenciar aqueles que resistem aos ataques à instituição. O ASSIBGE-SN, fundado em 1992 a partir da fusão da antiga Associação criada em 1947 com o sindicato oficializado em 1989, nunca teve seu nome questionado por qualquer governo, assim como outras entidades do funcionalismo em todo o Brasil.
Reafirmamos que os trabalhadores do IBGE têm sido incansáveis na defesa da qualidade dos dados produzidos pelo Instituto e de sua relevância para o país. Sua luta merece o reconhecimento e o apoio de todos os setores comprometidos com a democracia, a ciência e os direitos sociais.
Nesse contexto, lamentamos profundamente o posicionamento equivocado das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que publicaram um manifesto de solidariedade ao presidente do IBGE e acusam os servidores do órgão, que estão na luta em defesa do serviço público, de serem oportunistas. A nota dessas frentes ignora os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e o papel antidemocrático desempenhado pela atual gestão. Ao optarem por defender um dirigente em detrimento dos servidores e de sua luta legítima, essas organizações se colocam contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a base do IBGE.
Somos solidários à direção do ASSIBGE-SN e aos servidores do órgão que constroem cotidianamente essa instituição fundamental para o Brasil.
