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A deputada federal Fernanda Melchionna protocolou, na segunda-feira (24) um Projeto de Lei Complementar que institui um pacote de medidas com o objetivo de reduzir e estabilizar preços de alimentos, combater a fome e fortalecer a agricultura familiar. O PLP 48/2025 também é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Entre as principais propostas do projeto estão:

Imposto de Exportação (IE) como regulador de preços: Criação de um mecanismo dinâmico de ajuste das alíquotas, garantindo que os preços internos dos alimentos acompanhem a inflação geral (IPCA), com um piso mínimo de 5% para produtos primários e semielaborados. O IE arrecadaria, no formato proposto, R$ 59 bilhões, o suficiente para todas as medidas a seguir.

Recomposição dos estoques públicos: Possibilidade de destinação da arrecadação do IE para reforço dos estoques públicos, garantindo regulação de preços e segurança alimentar. Exclusão desses gastos do teto de gastos.

Reajuste e valorização permanente do Bolsa Família: Aumento imediato para R$ 800 e correção anual pelo INPC mais crescimento real do PIB. Exclusão do programa do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.

Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Preços mínimos para a agricultura familiar, prioridade para abastecimento de cozinhas solidárias e restaurantes populares, além de subsídios para logística e escoamento da produção. Exclusão desses gastos do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.

Benefício Emergencial para Agricultores Familiares: Auxílio financeiro de dois salários mínimos por família (mais R$ 150 por criança) para agricultores afetados por eventos climáticos extremos, além da suspensão de dívidas rurais por 90 dias. Exclusão desses gastos do teto de gastos. Possibilidade de destinação da arrecadação do IE.

Exclusão de despesas essenciais do teto de gastos: Garantia de que investimentos no Bolsa Família, PAA e estoques públicos não fiquem sujeitos a cortes orçamentários.

“O povo está sentindo no bolso a escalada dos preços dos alimentos, o que gera uma forte insatisfação popular. Ações estruturais e imediatas para conter a inflação e garantir comida para a população são necessárias. Por isso, esse projeto é uma estratégia integrada que combina redução de preços e recomposição da renda das famílias mais pobres, reafirmando o papel do Estado na regulação dos mercados, na garantia da soberania alimentar e na proteção das camadas mais vulneráveis da população”, afirma Fernanda.

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