Foto: Policiais espanhóis prendem imigrante marroquino. (Jalal Morchidi/Lusa)

Via Esquerda.Net

Em 31 de julho de 2026, Ceuta enfrentou um episódio fronteiriço de uma magnitude sem precedentes. As primeiras estimativas das forças de segurança apontavam para mais de 40.000 o número de pessoas que tinham entrado na cidade durante cerca de 24 horas. Algumas fontes elevaram depois provisoriamente esse número para 49,000, embora ainda não exista um recenseamento oficial consolidado e essa estimativa tenha sido retirada do site do Departamento de Segurança Nacional sem qualquer explicação pública.

Até ao momento em que estas linhas foram escritas, pelo menos 41 pessoas morreram afogadas ao tentar contornar pelo mar o espigão fronteiriço.

O número de chegadas revela-se especialmente difícil de absorver numa cidade com cerca de 83.600 habitantes. A capacidade de acolhimento de Ceuta já se encontrava esgotada antes do último aumento de chegadas.

Após a chegada de cerca de 1.500 pessoas na última semana, os recursos destinados aos menores não acompanhados estavam a funcionar, segundo o presidente da cidade, a 2400 % da sua capacidade, uma situação que classificou como uma “emergência humanitária e social absoluta”.

Ceuta não enfrenta apenas uma crise migratória, mas sim uma crise multifatorial na qual convergem desigualdades estruturais, pressão diplomática, a dependência da Europa em relação a Marrocos, uma capacidade de acolhimento limitada e a polarização política.

A sua análise exige combinar uma perspetiva internacional – centrada na externalização das fronteiras e nas alianças geopolíticas – com outra interna, atenta ao impacto sobre o Estado de direito, os serviços públicos, a convivência e o discurso político e mediático.

Fatores externos: a dimensão internacional da crise

A utilização dos fluxos migratórios como instrumento de pressão política não é uma mera hipótese. A politóloga norte-americana Kelly M. Greenhill denomina “coercive engineered migration” – migração forçada e orquestrada – como o uso deliberado ou a ameaça de fluxos migratórios para obter concessões de outros Estados.

Em Ceuta, esta dinâmica deve ser enquadrada numa sucessão de crises fronteiriças registadas desde 2005, e não como um episódio isolado. Em maio de 2021, mais de 5.000 pessoas entraram na cidade na sequência do abrandamento dos controlos marroquinos, em plena crise diplomática provocada pelo acolhimento hospitalar em Espanha de Brahim Ghali, líder da Frente Polisário.

Esta capacidade de pressão é reforçada pela externalização da política europeia de migração, que transferiu parte do controlo das fronteiras para países terceiros, como Marrocos. Por sua vez, a representação destas chegadas como uma ameaça à segurança alimenta o processo de securitização, que tende a privilegiar a proteção do Estado em detrimento da segurança e dos direitos dos próprios migrantes (2017).

O próprio Parlamento Europeu condenou expressamente, em junho de 2021, o recurso por parte de Marrocos ao controlo das fronteiras, à migração e, em particular, aos menores não acompanhados como mecanismo de pressão política contra Espanha. O Barcelona Centre for International Affairs (CIDOB) classificou o episódio como um caso paradigmático de “weaponisation of migration” – instrumentalização da migração: a transformação de pessoas em instrumentos de coação entre Estados.

Embora em 2021 a pressão marroquina tenha sido explicada devido ao acolhimento do líder da Frente Polisário, Brahim Gali, num hospital de Logroño, não se pode ignorar que a rutura das relações diplomáticas entre Marrocos e a Argélia nesse mesmo ano implicou o encerramento do gasoduto Magrebe-Europa, o que representou uma perda de receitas e de influência para o país alauí.

Em 2026, o contexto imediato é diferente, embora apresente elementos que também podem revelar-se incómodos para Rabat. A 20 de julho, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, realizou uma visita oficial à Argélia e anunciou a realização de uma reunião bilateral de alto nível no outono. O Governo espanhol voltou a classificar a Argélia, principal rival regional de Marrocos, como “parceiro estratégico” e “nação amiga”.

A 23 de julho, a Comissão de Justiça do Congresso aprovou o parecer sobre a proposta que facilitaria a concessão da nacionalidade espanhola aos saharauis nascidos sob administração espanhola, ainda pendente de aprovação parlamentar. O facto desta medida coincidir com a aproximação espanhola à Argélia e com a crise fronteiriça alimentou a hipótese de que Rabat estivesse a alertar para o custo de tomar decisões contrárias aos seus interesses relativamente ao Saara Ocidental.

A fragilidade e o “parceiro de confiança”

A externalização do controlo migratório transformou Marrocos num parceiro indispensável, mas também numa fonte de dependência: em 2023, a Comissão Europeia destinou 152 milhões de euros ao reforço da sua gestão fronteiriça. Esta delegação confere a Rabat a capacidade de condicionar a cooperação em matéria de migração.

Essa dependência revela-se especialmente problemática porque a eficácia na contenção das saídas não equivale a fiabilidade democrática: a Freedom House – uma organização não governamental norte-americana cujo principal objetivo é a expansão e a defesa da democracia e dos direitos humanos no mundo – classifica Marrocos como “parcialmente livre”, com 37 pontos em 100, e destaca o predomínio político e económico da monarquia.

A Human Rights Watch – organização não governamental internacional independente dedicada à investigação, defesa e promoção dos direitos humanos em mais de 90 países – documenta, no seu relatório de 2026, uma intensificação da repressão contra jornalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos, bem como a perseguição de quem defende a independência do Saara Ocidental. Recorre-se a crimes de difamação, divulgação de notícias falsas, ofensa às instituições ou desrespeito à monarquia para restringir o espaço de crítica política.

Este contexto obriga-nos a colocar uma questão incómoda: até que ponto pode a Europa apresentar como garante fiável da sua fronteira um regime que restringe persistentemente a liberdade de imprensa, reprime a dissidência e utiliza a sua cooperação internacional para reforçar a sua posição sobre o Saara Ocidental?

O alinhamento Marrocos–Israel–Estados Unidos

O eixo Marrocos–Israel–Estados Unidos consolidou-se em 2020 com a normalização das relações entre Rabat e Tel Aviv e o reconhecimento, por parte dos Estados Unidos, da soberania reivindicada por Marrocos sobre o Saara Ocidental, tendo-se reforçado em 2021 através de um memorando de cooperação militar. Esta aliança contrasta com a deterioração das relações espanholas com Israel e com as crescentes fricções com Washington.

A crise de Ceuta evidenciou essa tensão: o embaixador israelita junto da ONU questionou a soberania espanhola sobre a cidade e a Casa Branca atribuiu a responsabilidade às políticas “globalistas” e de “extrema-esquerda” do Governo.

Estas declarações revelam uma instrumentalização diplomática da crise e uma convergência retórica contra Espanha, mas não comprovam uma ação coordenada para facilitar a abertura da fronteira.

Fatores internos: direito, capacidade institucional e construção do medo

A sentença do Supremo Tribunal de 8 de julho não proíbe as “devoluções a quente” dos migrantes que tentam entrar a nado em Ceuta e Melilha, mas exclui o procedimento excecional de “rejeição na fronteira” para aqueles que são intercetados no mar, uma vez que não estão a ultrapassar um elemento físico de contenção, como a vedação. No entanto, a sua interpretação simplificada circulou amplamente em Marrocos e pode ter incentivado as travessias, ao criar a expectativa de que quem chegasse a nado não seria repatriado.

Para o primeiro-ministro, as máfias de imigração instrumentalizaram esta sentença. Por conseguinte, a decisão judicial pode ter funcionado como um fator facilitador, mas isso não explica, por si só, a magnitude da crise nem a simultânea redução do controlo fronteiriço marroquino.

A construção discursiva de uma “invasão”

As crises nas fronteiras criam um contexto favorável à radicalização do discurso público. Este estudo identificou um endurecimento da retórica política e a normalização do discurso racista; durante a crise de 2021, o Vox dedicou mais de 70 % das suas publicações a Ceuta e à migração.

Este outro estudo revelou que 80 % das mensagens de ódio analisadas se centravam no confronto político, e não nas causas ou soluções relacionadas com a migração.

Na crise atual, expressões como “invasão”, “homens em idade militar” ou “assassinos” reproduzem esta construção dos migrantes como uma ameaça coletiva. Os meios de comunicação social não geram necessariamente estes discursos, mas podem normalizá-los quando reproduzem narrativas alarmistas sem contextualização nem verificação.

Os direitos humanos como limite e como resposta

Numa crise desta natureza, os direitos humanos não constituem um obstáculo à gestão das fronteiras, mas sim o seu limite jurídico e ético. A recuperação de mais de 40 corpos nas águas de Ceuta evidencia o custo humano de uma política que transforma a fronteira num espaço de risco extremo.

A Espanha deve proteger a vida, garantir o resgate e avaliar individualmente cada caso, com especial atenção aos menores, aos requerentes de asilo e às vítimas de tráfico de seres humanos.

Mas quem sai sempre a perder são os próprios migrantes: Marrocos pode utilizá-los como instrumento de pressão, os partidos como argumento eleitoral e certos discursos como uma ameaça anónima.

Enquanto os Estados disputam influência e responsabilidades, estas pessoas arriscam a vida e ficam expostas à falta de proteção, às repatriações arbitrárias e à desumanização pública. A resposta não deve opor os direitos da população de Ceuta aos dos recém-chegados, mas sim impedir que ambos os grupos – e especialmente aqueles que se encontram numa posição mais vulnerável – continuem a pagar o preço de estratégias políticas que não controlam.

---