A decisão da Prefeitura de Poá de construir um Currículo Municipal é, sem dúvida, uma oportunidade histórica para a educação da cidade. Um currículo próprio pode fortalecer a identidade da rede, valorizar a realidade local e organizar um projeto educacional comprometido com a formação das crianças e dos adolescentes. Mais do que um documento técnico, o currículo expressa uma concepção de educação, define prioridades e revela que sociedade se pretende construir. Como lembram Paulo Freire (1996) e Dermeval Saviani (2008), nenhuma proposta curricular é neutra. Toda escolha curricular é também uma escolha política.

É justamente por reconhecer a importância desse processo que causa preocupação a decisão da Secretaria Municipal de Educação de terceirizar sua elaboração para uma empresa privada.

O debate não é sobre a necessidade de um Currículo Municipal. Ao contrário. A construção desse documento é necessária e pode representar um importante avanço para a rede. A questão é outra: por que uma política tão estratégica para o futuro da educação de Poá foi entregue a uma empresa privada?

O município possui professores, coordenadores pedagógicos, gestores e demais profissionais com ampla experiência na educação pública. Além disso, São Paulo concentra algumas das principais universidades públicas do país, como USP, Unicamp e Unesp, que há décadas desenvolvem pesquisas sobre currículo, formação docente e políticas educacionais. Caso fosse necessário apoio técnico, seria plenamente possível estabelecer parcerias institucionais com essas universidades, preservando o protagonismo da rede municipal na construção de sua própria política curricular.

Ao optar pela contratação de uma empresa, a Secretaria faz uma escolha que ultrapassa o aspecto administrativo. Trata-se de uma decisão política. O currículo deixa de ser construído prioritariamente pelos profissionais da rede para ser conduzido por uma consultoria externa. E isso precisa ser debatido pela comunidade escolar.

Essa discussão não nasce apenas da realidade de Poá. Nas últimas décadas, pesquisadores têm analisado o crescimento da participação de empresas privadas na formulação das políticas educacionais. Theresa Adrião (2018) demonstra que essas organizações passaram a oferecer não apenas materiais didáticos, mas também consultorias, sistemas de ensino, plataformas digitais e diferentes serviços antes desenvolvidos pelo próprio poder público. Vera Maria Vidal Peroni (2016) observa que esse movimento altera a forma de construção das políticas educacionais, ampliando a influência de agentes privados sobre decisões que deveriam permanecer sob responsabilidade do Estado.

Stephen J. Ball (2014) identifica esse fenômeno como parte da expansão de redes empresariais interessadas em atuar na educação pública. Nesse contexto, consultorias e serviços especializados deixam de ser exceção e passam a integrar um mercado em constante crescimento.

É justamente por isso que a contratação de uma empresa para elaborar o Currículo Municipal não pode ser tratada como um simples procedimento técnico. Ela faz parte de um debate maior sobre os limites da privatização da educação pública e sobre o papel que o Estado pretende desempenhar na formulação de suas próprias políticas.

Currículo não é uma mercadoria. Não pode ser tratado como um produto adquirido no mercado e posteriormente entregue às escolas para aplicação. Um currículo precisa nascer do diálogo entre o conhecimento científico, a experiência acumulada pelos educadores e a realidade concreta vivida pelos estudantes. É essa construção coletiva que lhe confere legitimidade.

Poá possui esse patrimônio. Seus professores conhecem os territórios, acompanham o cotidiano das escolas, entendem os desafios enfrentados pelos estudantes e acumulam anos de experiência na educação pública. Ignorar esse conhecimento significa desperdiçar uma das maiores riquezas da própria rede municipal.

Também merece atenção a utilização dos recursos públicos. A contratação de uma empresa para elaborar o Currículo Municipal será financiada com verbas destinadas à educação. Por isso, a sociedade tem o direito de saber quanto custará essa consultoria, quais serviços foram efetivamente contratados, quais serão os produtos entregues e quais critérios justificaram essa escolha.

Essas perguntas não representam oposição ao Currículo Municipal. Representam o exercício do controle social sobre recursos públicos que pertencem à população.

Essa discussão torna-se ainda mais importante quando observamos a realidade dos profissionais da educação em Poá. Enquanto servidores aguardam o avanço de pautas relacionadas à valorização da carreira, como evoluções funcionais, licença-prêmio e outras demandas históricas, a administração municipal decide investir recursos em uma empresa privada para realizar uma tarefa que poderia fortalecer a própria capacidade técnica da rede. Como lembra Daniel Cara (2022), a qualidade da educação pública depende do investimento permanente em seus profissionais e na capacidade do Estado de formular suas próprias políticas.

Outro aspecto que merece reflexão é a forma como vem sendo apresentada a participação da comunidade escolar. Elaborar um currículo exige estudo, leitura, pesquisa, escrita e debate coletivo. Não se trata de uma atividade que possa ser realizada em encontros esporádicos ou fora da jornada de trabalho dos profissionais.

Como observa Vitor Henrique Paro (2010), gestão democrática não significa apenas consultar pessoas, mas criar condições concretas para que elas participem efetivamente das decisões. Quando professores são convidados a validar propostas já encaminhadas, em horários incompatíveis com sua jornada de trabalho, corre-se o risco de reduzir a participação a uma formalidade destinada apenas a legitimar decisões previamente tomadas.

Se a construção do Currículo Municipal pretende ser verdadeiramente democrática, ela precisa garantir tempo institucional para estudo, discussão e elaboração coletiva. A participação não pode depender do voluntarismo dos profissionais nem ocorrer apenas para cumprir uma etapa burocrática.

Poá poderia transformar esse processo em um grande movimento de formação da própria rede de ensino. Poderia envolver professores, equipes gestoras, trabalhadores da educação, estudantes, famílias, Conselho Municipal de Educação e universidades públicas em um amplo debate sobre o projeto educacional da cidade. Seria um processo mais trabalhoso, sem dúvida, mas também muito mais democrático e muito mais coerente com a valorização da escola pública.

A defesa de um Currículo Municipal não significa aceitar qualquer forma de construí-lo. Justamente porque o currículo orientará a educação da cidade durante muitos anos, sua elaboração precisa estar comprometida com a gestão democrática, a transparência, a valorização dos profissionais e a autonomia da rede pública.

A questão central, portanto, não é apenas quem escreve o documento. É decidir que modelo de educação Poá pretende construir. Um modelo que confia na inteligência coletiva dos seus educadores, fortalece as instituições públicas e utiliza os recursos da educação para desenvolver a própria rede? Ou um modelo que transfere funções estratégicas para empresas privadas e amplia a presença do mercado em decisões que deveriam permanecer sob responsabilidade do poder público?

Essa é uma escolha política. E escolhas políticas precisam ser debatidas com transparência, participação real e compromisso com o interesse público.

Poá possui conhecimento, experiência e profissionais plenamente capazes de construir seu próprio currículo. O maior patrimônio da educação municipal não está em uma consultoria contratada, mas nas pessoas que fazem a escola pública acontecer todos os dias. Defender que o Currículo Municipal seja construído pela própria rede é defender uma educação pública democrática, comprometida com seus trabalhadores, com seus estudantes e com o futuro da cidade.

Referências

ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, 2018.

BALL, Stephen J. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2014.

CARA, Daniel. O custo da educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Autêntica, 2022.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

PERONI, Vera Maria Vidal. Implicações da relação público-privada para a democratização da educação no Brasil. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 23-41, 2016.

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 41. ed. Campinas: Autores Associados, 2008.