Foto: Pablo Marçal/Instagram

A candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República entrou em uma zona de turbulência jurídica antes mesmo de a campanha ganhar as ruas. O empresário e influenciador conseguiu registrar seu nome para a disputa no último sábado (15), mas, apenas cinco dias depois, teve a campanha suspensa por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou, em caráter liminar, que Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário, não participe de debates e não faça propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão vale até que o TSE examine definitivamente o registro de sua candidatura.

A medida coloca em xeque uma candidatura que já começou com excepcionalidades. Marçal conseguiu registrar sua chapa no último dia permitido depois de obter, horas antes, uma liminar da Justiça Eleitoral que autorizou sua filiação ao PRTB com efeito retroativo a 4 de abril, data-limite estabelecida pela legislação eleitoral.

Uma candidatura construída no limite do prazo

O problema da filiação surgiu porque Marçal havia aparecido, no período anterior ao prazo legal, como integrante do União Brasil, enquanto pretendia disputar a Presidência pelo PRTB. A defesa alegou que problemas relacionados ao sistema de filiação partidária impediram a formalização do vínculo com o PRTB no prazo.

A Justiça Eleitoral de São Paulo acolheu provisoriamente o argumento e reconheceu a filiação de Marçal ao PRTB retroativamente. A própria decisão, entretanto, ressaltou que o caso ainda exigia “a completa elucidação dos fatos” e uma análise mais aprofundada das provas.

Foi com essa decisão provisória em mãos que o PRTB conseguiu protocolar, no dia 15, o pedido de registro da candidatura presidencial.

O problema é que a filiação não é o único obstáculo jurídico enfrentado por Marçal.

Inelegibilidade até 2032

O empresário está inelegível por oito anos em razão de uma condenação da Justiça Eleitoral relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. O TRE-SP manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, em um caso que envolveu a promoção de concursos para estimular apoiadores a produzir e disseminar vídeos de propaganda eleitoral na internet.

Em 5 de agosto, o tribunal paulista rejeitou os recursos apresentados pela defesa e manteve a inelegibilidade. Com isso, segundo o Ministério Público Eleitoral, Marçal permanece impedido de disputar eleições até 2032. É justamente essa condenação que torna particularmente frágil o registro apresentado pelo PRTB.

O MPE pediu ao TSE que indefira a candidatura e argumentou que Marçal não reúne as condições necessárias para disputar a Presidência. A Procuradoria também questionou a comprovação de sua filiação partidária dentro do prazo legal.

TSE vê risco no uso de dinheiro público

Ao analisar o pedido do Ministério Público, a ministra Estela Aranha, relatora do caso, considerou que havia risco de recursos públicos serem utilizados em uma candidatura que, em uma análise preliminar, apresenta obstáculos jurídicos significativos.

“A candidatura juridicamente inviável”, afirmou a ministra ao justificar a necessidade da medida cautelar, segundo a decisão divulgada pelo TSE.

Por unanimidade, os ministros acompanharam a relatora. A decisão é importante porque não declara, neste momento, que Marçal está definitivamente fora da eleição. O TSE ainda terá de analisar o mérito do registro e garantir à defesa o direito de se manifestar.

Uma candidatura sem televisão e sem debates

Mas, enquanto isso não acontece, o candidato fica praticamente sem os principais instrumentos institucionais de uma campanha presidencial. Além de não poder utilizar recursos públicos, Marçal está impedido de participar dos debates e de aparecer no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A decisão atinge justamente dois espaços que ganham importância a partir do início oficial da campanha. O horário eleitoral gratuito começa em 28 de agosto. O TSE já definiu a distribuição do tempo entre os candidatos, e a propaganda de rádio e televisão será uma das principais ferramentas para alcançar eleitores que não acompanham diariamente as redes sociais.

Marçal construiu sua trajetória política, porém, justamente a partir da comunicação digital. Sua campanha presidencial pretendia repetir a estratégia que o levou a uma posição de destaque na eleição municipal de São Paulo em 2024: forte presença nas redes, discurso provocativo, ataques aos adversários e mobilização direta de seguidores.

Agora, esse modelo terá de funcionar sem televisão, sem rádio e sem debates – pelo menos até que o TSE reveja a decisão. A própria equipe do candidato afirmou que está analisando a decisão e os argumentos do Ministério Público. Em nota, disse esperar que a medida seja revista “para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”.

O que acontece agora?

O próximo capítulo será o julgamento do registro da candidatura pelo TSE. Até lá, Marçal continua sendo formalmente um candidato registrado, mas não está definitivamente habilitado a disputar a Presidência.

A situação também produz efeitos políticos. Marçal pretendia ocupar um espaço específico no campo da direita, disputando eleitores com outras candidaturas conservadoras, especialmente a de Flávio Bolsonaro (PL).

Sua eventual saída da corrida presidencial pode, portanto, reorganizar parte do eleitorado de direita e da extrema direita, reduzindo a fragmentação desse campo e potencialmente favorecendo candidatos que já dispõem de estruturas partidárias mais consolidadas.

O episódio também revela uma característica peculiar da eleição de 2026: a corrida presidencial começou oficialmente, mas algumas das principais candidaturas ainda dependem de decisões da Justiça Eleitoral.

No caso de Marçal, a situação é especialmente delicada. Ele chegou à disputa por meio de uma decisão liminar que regularizou sua filiação, mas permanece atingido por uma condenação de inelegibilidade. Agora, o TSE já impôs uma barreira adicional à campanha.

Assim, a candidatura que pretendia transformar as redes sociais em uma das principais armas da disputa presidencial começa a campanha praticamente confinada ao ambiente digital – e com o futuro eleitoral dependendo de uma decisão da própria Justiça Eleitoral.

---