A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, na última sexta-feira, de indeferir por unanimidade o registro da candidatura de Gilvan da Federal (PL-ES) é um daqueles episódios em que vale olhar para além da decisão judicial.

A batalha jurídica foi importante e merece reconhecimento. É preciso registrar especialmente o trabalho dos advogados Saulo Salvador Salomão e Hélio Maldonado, que estiveram à frente desse processo e tiveram papel fundamental para que essa disputa chegasse ao resultado conhecido agora.

Mas seria um erro contar essa história apenas como uma vitória nos tribunais.

A decisão de ontem é consequência de uma luta que vem sendo travada há anos contra a violência política praticada por Gilvan. Uma luta protagonizada por mulheres que se recusaram a aceitar que agressões, intimidações e tentativas de silenciamento fossem tratadas como parte normal da disputa política.

Entre elas está Camila Valadão, deputada estadual pelo PSOL e dirigente do MES. Desde o primeiro momento, Camila não aceitou que a violência sofrida fosse reduzida a mais uma “polêmica” ou a um episódio de embate parlamentar. Mas essa nunca foi uma luta individual. Ao seu lado, muitas mulheres estiveram no enfrentamento, na denúncia e na recusa permanente em deixar que cada nova agressão simplesmente passasse incólume.

Quando Gilvan ainda era vereador e, dentro da Câmara de Vitória, dirigiu agressões contra Camila, não estávamos diante de uma simples divergência política ou de um debate mais acalorado. A Justiça reconheceu a gravidade daqueles ataques e o condenou por violência política de gênero. Foi essa condenação que esteve no centro da discussão sobre sua inelegibilidade e que levou ao julgamento do TRE-ES.

Mas essa decisão não surgiu do nada.

Ela é resultado de anos de enfrentamento. De mulheres que denunciaram. De organizações e movimentos que não aceitaram a naturalização da violência. De uma batalha jurídica levada adiante por quem entendeu que aquele episódio não poderia simplesmente ser esquecido até a próxima agressão.

Gilvan acumulou, ao longo de sua trajetória pública, episódios de violência e agressões contra mulheres, ataques transfóbicos, ofensas que resultaram em punição pela própria Câmara dos Deputados, processos por injúria, calúnia e difamação e outros casos, dentre outros episódios.

Não é preciso transformar este texto em uma lista interminável para compreender o padrão. A agressão, a intimidação e a violência foram transformadas em método de atuação política. E, durante muito tempo, homens como ele puderam acreditar que ocupar um espaço de poder significava também ter autorização para humilhar, ameaçar e tentar silenciar quem estivesse do outro lado.

A resposta construída pelas mulheres foi outra.

Foi denunciar. Foi enfrentar. Foi recorrer às instituições. Foi transformar indignação em organização e organização em luta concreta. Foi não deixar que cada episódio desaparecesse no dia seguinte.

Por isso, a decisão do TRE-ES precisa ser compreendida também como resultado dessa história.

A Justiça teve um papel decisivo. O julgamento unânime representa uma consequência concreta de uma condenação por violência política de gênero e demonstra que esse tipo de crime pode produzir efeitos reais. Mas as instituições não existem separadas da sociedade. Processos precisam ser apresentados, denúncias precisam ser feitas e direitos precisam ser defendidos para que as leis saiam do papel.

Depois do julgamento, Gilvan renunciou à própria candidatura e o partido apresentou um substituto. Não é preciso sequer citar o nome de quem foi colocado em seu lugar. O que importa é registrar a sequência dos fatos: a candidatura de Gilvan foi barrada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral e, depois disso, ele deixou oficialmente a disputa.

É aí que essa história ganha uma dimensão maior.

Não se trata apenas de uma candidatura que deixou de existir. Trata-se de uma derrota de alguém que fez da violência uma marca de sua trajetória pública. Uma derrota construída não por acaso, nem por uma concessão espontânea das instituições, mas pelo enfrentamento persistente de quem se recusou a aceitar que mulheres fossem agredidas e silenciadas dentro e fora dos parlamentos.

Vivemos um período internacional de avanço da extrema direita, marcado pela tentativa de transformar o ódio, o autoritarismo e a violência contra grupos historicamente oprimidos em instrumento de ação política. No Brasil, esse fenômeno também se expressa na tentativa permanente de ocupar as instituições para atacar direitos e intimidar aqueles que resistem.

É justamente por isso que essa vitória importa.

Ela mostra que a violência não é inevitável. Que a impunidade não é um destino. E que direitos não são garantidos apenas porque estão escritos em uma lei. Eles precisam ser defendidos.

A luta das mulheres mostrou isso de forma concreta. Uma violência foi denunciada, enfrentada e levada adiante. Houve condenação. Houve uma batalha jurídica. E essa batalha produziu uma consequência real.

Gilvan foi derrotado na sua tentativa de seguir ocupando o espaço público como se nada tivesse acontecido.

E essa derrota não pertence apenas a uma decisão judicial ou a uma pessoa. É uma vitória das mulheres que estiveram no front desde o primeiro momento e que nunca deixaram passar incólume nenhum tipo de violência perpetrada por esse sujeito.

É uma vitória da luta concreta.

E, em tempos em que a extrema direita avança internacionalmente e tenta fazer da violência, do ódio e da intimidação uma forma permanente de fazer política, ela também reafirma uma velha lição: só a luta organizada é capaz de impor limites reais aos ataques, deter retrocessos e conquistar direitos.

Uma vitória das mulheres.

E, acima de tudo, uma pequena, mas importante, vitória da humanidade contra a barbárie.

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