Foto: Carlos Alves Moura/Agência Brasil

A decisão anunciada como uma abertura do sigilo do caso Banco Master é, na realidade, parcial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça que tornasse públicos os procedimentos que não estivessem protegidos por sigilo indispensável à continuidade das investigações. Não houve uma ordem de Fachin determinando a abertura integral dos autos.

Na prática, coube a Mendonça, relator do caso no Supremo, definir o alcance da medida. O ministro levantou o sigilo de 15 procedimentos relacionados ao Master, mas manteve protegidos outros braços da investigação – entre eles o que apura o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, e procedimentos envolvendo políticos.

A diferença não é apenas semântica. Ela determina o que a sociedade, a imprensa e os demais envolvidos na disputa política conseguem efetivamente conhecer sobre uma investigação que se tornou um dos principais assuntos do período eleitoral.

Fachin solicitou, Mendonça decidiu

A movimentação começou na noite de quinta-feira (10), quando Fachin solicitou a Mendonça o levantamento do sigilo dos procedimentos do caso Master, ressalvando as diligências em que a manutenção do segredo fosse considerada imprescindível.

A própria decisão de Mendonça registra que ele agiu “em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin”.

A formulação é importante: Fachin solicitou providências; não determinou que todos os documentos fossem imediatamente tornados públicos. Como relator, Mendonça permaneceu responsável por estabelecer quais autos poderiam ser desclassificados sem comprometer as investigações.

Mendonça retirou o segredo de Justiça da Petição 15.556, que deu origem à prisão de Daniel Vorcaro, e de outros 14 procedimentos relacionados. A decisão alcançou, entre outros, os inquéritos 5.026 e 5.035, além de petições e uma reclamação. O ministro também determinou o envio de cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.

Isso, porém, não significa que todo o conteúdo do caso Master esteja disponível ao público.

O que veio a público

Entre os procedimentos liberados estão investigações relacionadas ao contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes; à operação envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Master; e ao vazamento de dados sigilosos envolvendo servidores do Banco Central.

Também foram tornadas públicas investigações sobre dois núcleos que aparecem nas apurações da Polícia Federal: “A Turma”, descrita como uma estrutura suspeita de ameaçar adversários e buscar acesso clandestino a informações de Estado, e “Os Meninos”, apontado como um núcleo tecnológico ligado a ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais.

Outro braço revelado envolve influenciadores que teriam sido contratados para divulgar uma narrativa favorável a Vorcaro e ao Banco Master e contrária ao Banco Central. A PF investiga quem participava dessa estrutura, quem a financiava e se sua atuação poderia configurar organização criminosa ou outros crimes.

A divulgação também trouxe novamente ao centro do debate as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na semana anterior, Mendonça já havia retirado o sigilo de um relatório da PF contendo 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um número identificado pelos investigadores como pertencente ao ministro.

O que continua escondido

O ponto mais importante para compreender a extensão da medida está justamente no que não foi divulgado. Permanece sob sigilo o inquérito que investiga o financiamento de Dark Horse. A investigação foi aberta por Mendonça em julho para apurar a atuação de Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Mario Frias no financiamento do filme e possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

Segundo a apuração da PF, Flávio Bolsonaro não aparece apenas como alguém citado por terceiros. Os investigadores apontam que o senador teria feito cobranças diretamente a Daniel Vorcaro relacionadas ao financiamento do filme.

Apesar disso, o público ainda não tem acesso integral aos autos dessa investigação. A justificativa é que o procedimento está em fase preparatória e a divulgação poderia comprometer diligências ainda em andamento.

Também continuam protegidos procedimentos que envolvem políticos. Entre os nomes mencionados nas apurações estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Portanto, a abertura de 15 procedimentos não equivale à publicidade integral de todas as frentes do caso Master.

Dark Horse permanece como peça oculta

A situação cria uma contradição relevante do ponto de vista da transparência pública. De um lado, informações sobre a relação entre Moraes e Vorcaro foram tornadas públicas por decisão de Mendonça. De outro, permanece sob sigilo justamente uma investigação que alcança um dos principais candidatos à Presidência e examina a origem e a circulação de recursos destinados ao filme sobre Jair Bolsonaro.

A diferença foi apontada inclusive pelo PT, que protocolou pedido para que as investigações sobre o Master e Dark Horse sejam integralmente abertas. A legenda classificou a divulgação fragmentada como uma “publicidade em mosaico”, argumentando que documentos isolados chegam ao debate público enquanto os autos que poderiam fornecer contexto permanecem protegidos.

O argumento é especialmente relevante porque a investigação ocorre em plena campanha eleitoral. Informações sobre relações financeiras, contratos e possíveis crimes podem produzir impacto político antes mesmo de qualquer conclusão judicial.

A investigação sobre Flávio Bolsonaro

A investigação sobre Dark Horse veio a público justamente porque Mendonça tornou acessível um dos procedimentos principais do caso Master. O inquérito, entretanto, continua sob sigilo.

A PF investiga a movimentação financeira relacionada ao filme e as conexões entre Flávio Bolsonaro, Vorcaro e outros envolvidos. Segundo reportagem do UOL, o contrato encontrado no celular de Vorcaro previa US$ 24 milhões em 14 parcelas para a produção. A investigação também identificou transferências para o Havengate Development Fund, nos Estados Unidos.

A delação de Antônio Carlos Freixo Júnior, homologada por Mendonça nesta semana, também entrou no contexto da apuração. Segundo a PF, Freixo teria operado remessas internacionais ligadas a Vorcaro, incluindo valores relacionados ao filme.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades. Em transmissão nas redes sociais, afirmou:

“Com toda a tranquilidade do mundo, mais uma vez: não tem nada de errado com o filme do Bolsonaro. Foi tudo redondinho, investimento privado num filme privado.”

Anteriormente, o senador também havia dito que não houve contrapartida para o investidor e defendido que se tratava de uma produção privada.

Uma transparência sob controle do relator

O episódio expõe, portanto, uma questão central: quem decide o que o público pode conhecer neste momento é o relator André Mendonça. Fachin solicitou a abertura dos autos, mas deixou a execução da medida a cargo de Mendonça – que escolheu como bem quis.

É justamente essa concentração de poder sobre a publicidade dos autos que alimenta críticas de setores da esquerda à condução de Mendonça. O ministro foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro e, nas últimas semanas, passou a protagonizar uma disputa pública com Alexandre de Moraes e Flávio Dino em torno das investigações do Master e da atuação da Polícia Federal.

Parlamentares de PT, PCdoB, PSOL e Rede já haviam pedido ao STF a abertura das investigações de Dark Horse, alegando que Mendonça vinha adotando critérios diferentes para processos envolvendo aliados do bolsonarismo e adversários políticos.

O problema político e institucional é: quando partes diferentes de uma mesma investigação são divulgadas em momentos diferentes, quem controla a seleção do que vem a público passa a ter enorme influência sobre a narrativa construída a partir dos documentos.

O debate agora é sobre transparência integral

A discussão sobre o Master, portanto, não termina com a decisão de Mendonça. O que veio a público é relevante e inclui informações sobre Moraes, Vorcaro, Banco Central, BRB, supostas milícias digitais e campanhas de influência. Mas os autos considerados mais sensíveis continuam protegidos, entre eles a investigação sobre Dark Horse e as apurações que envolvem políticos.

A abertura parcial pode aumentar a transparência em relação a determinados fatos, mas não permite afirmar que “todo o caso Master” foi tornado público.

A próxima etapa será acompanhada pelo próprio STF. Fachin já determinou medidas para centralizar na Presidência da Corte decisões relacionadas a investigações envolvendo ministros, e o plenário deve analisar a crise entre os integrantes do tribunal na próxima semana.

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