Coronavírus: A falência do sistema capitalista e a defesa radical do SUS

Algumas reflexões sobre a pandemia do COVID-19 e as respostas políticas.

Evelin Minowa, Joyce Martins, Luana Alves, Natália Peccin Gonçalves, Natalia Pennachioni e Vanessa Couto 16 mar 2020, 15:47

Vivemos uma crise sanitária que tem se consolidado como uma crise política internacional. Uma análise da questão coerente com os princípios socialistas visa identificar as raízes que determinam os processos de adoecimento na sociedade capitalista e a busca por enfrentamentos que pautem a saúde enquanto emancipação humana a partir da solidariedade internacional e da ruptura desse sistema político. Em tempos de especulação midiática e pânico social, é necessário ter uma posição consistente e não-alarmista, afirmando a necessidade de respostas políticas radicais, na defesa do sistema público e universal de saúde e em prol das necessidades de saúde das pessoas. Este texto pretende, brevemente, reunir algumas reflexões a respeito da atual pandemia do novo Coronavírus e apontar algumas respostas necessárias para tal.

A pandemia COVID-19

O primeiro alerta do governo chinês à Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a possibilidade de um novo vírus em circulação foi dado em 31 de dezembro de 2019. Eram casos de pneumonia de causa desconhecida na cidade de 11 milhões de habitantes, Wuhan capital da província de Hubei, cuja origem provável detectada posteriormente seria um mercado de carnes de animais silvestres. Logo o vírus recebeu o nome de COVID-19 e fez milhares de vítimas no país, se alastrando por diversos continentes e chegando ao Brasil em fevereiro de 2020.

A OMS declarou a situação gerada pela COVID-19 como emergência de saúde de importância internacional, devido ao seu grande potencial de propagação internacional e da necessidade de ações de resposta coordenadas. A essência da ameaça das pandemias de vírus respiratórios, como as causadas por Influenza ou Coronavírus, que assustaram e assustam o mundo ao longo da história, é justamente sua alta virulência e a rápida mutação das cepas que podem passar longos períodos incubadas e viajar pelo mundo à velocidade pandêmica, infectando uma humanidade que hoje é densamente urbanizada e majoritariamente pobre.

Os Coronavírus são uma grande família de vírus que infectam principalmente animais, mas podem causar infecções em seres humanos, com sintomas que se assemelham aos resfriados ou gripes, podendo levar a complicações respiratórias em pessoas imunodeprimidas ou com doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Apesar de fora dos grupos de risco, o curso da doença ser relativamente rápido e de baixa gravidade, os indivíduos infectados podem contribuir na disseminação do vírus, o que tem grande importância epidemiológica, já que o mecanismo de transmissão entre humanos pode ser via aérea ou por contato com secreções ou objetos contaminados.

As experiências internacionais sobre o impacto do coronavírus são devastadoras. Em menos de três semanas no norte da Itália a COVID-19 sobrecarregou e colapsou completamente o sistema de saúde. Assim, medidas que visem a diminuição do ritmo de propagação do vírus e a curva de novos casos de pessoas infectadas, com o objetivo de dar condições aos serviços de saúde para atenderem a demanda progressiva que devem receber, são fundamentais, sobretudo considerando que em breve o Brasil estará em período de outono e inverno, período no qual aumenta a circulação dos vírus respiratórios.

O isolamento e o distanciamento social têm se mostrado como importantes estratégias de contingenciamento da pandemia, somados a higienização das mãos, restrições a aglomerações, eventos de grande porte, viagens e modificações nos turnos de trabalho. Entretanto, há diversas contradições nas respostas dos países ao avanço da doença, considerando que por muitas vezes as decisões governamentais são tomadas com base em critérios políticos e não científicos e epidemiológicos.

O esgotamento do sistema capitalista e a Determinação Social da Saúde

O modelo de organização social reflexo do modo de produção capitalista determina o perfil de adoecimento da sociedade. Isso significa dizer que as doenças que enfrentamos e a forma com que os diferentes grupos sociais se impactam por elas têm ligação direta com o arranjo estrutural de organização do trabalho e das condições de vida das pessoas. É nesses marcos que compreendemos a atual crise sanitária do novo Coronavírus.

No capitalismo neoliberal globalizado, é quase impossível que doenças infecciosas não assumam proporções pandêmicas. Pandemias dessa dimensão são na verdade resultado do esgotamento do modo de produção capitalista que enfrenta uma dura crise desde 2008, com intensificação da exploração da força de trabalho, precarização completa das condições de vida das populações, especialmente nos países de capitalismo periférico e ampliação da desigualdade social.

A infraestrutura dos centros urbanos é dependente de aglomerações e grandes fluxos de abastecimento e suas periferias concentram pobreza e condições de vida precárias, com deslocamentos diários em meios de transporte lotados. Os limites das grandes cidades estão escancarados e as saídas de controle da pandemia atual colocam em questão a necessidade de se repensar a lógica das metrópoles e o tema do direito à cidade.

Soma-se a isso o colapso das estruturas e a retirada de direitos sociais cada vez mais intensivas, especialmente os ataques aos serviços públicos. Vivemos um neoliberalismo marcado pela crescente privatização dos sistemas de saúde, que não são capazes de dar respostas, nem na lógica do capital, às crises sanitárias e políticas que estamos enfrentando, tal como o protagonismo da indústria farmacêutica que visa o lucro em detrimento da identificação de tratamentos a doenças infecciosas que ressurgem no perfil epidemiológico global.

Vivemos uma crise política, econômica e ambiental do capitalismo

A pandemia COVID-19 escancara uma crise política internacional de grandes proporções, principalmente porque o caráter intimidador da pandemia não se deve necessariamente ao potencial patogênico do vírus, mas ao estado precarizado dos sistemas públicos de saúde no Brasil e no mundo. O desfinanciamento dos sistemas a partir de medidas de austeridade e cortes de direitos sociais, e os incentivos ao desenvolvimento do setor privado em saúde promovidos pelas últimas décadas de governos neoliberais, revelam uma dificuldade concreta de contingenciamento de epidemias.

No Brasil, o mecanismo de teto de gasto público em saúde a partir da Emenda Constitucional 95 e outras medidas implementadas pelo governo no último período como a mudança de financiamento do orçamento da Atenção Básica (Portaria 2.979/2019) que retiram recursos da saúde e dificultam a atuação em casos como a COVID-19. Da mesma forma o déficit de profissionais acompanha um projeto de desmonte do sistema público de saúde no Brasil que sobrecarrega os trabalhadores e infringe o direito à saúde das pessoas que acabam se aglomerando nas filas dos hospitais e postos de saúde para receberem cuidados.

Contraditoriamente, justamente em um período de redução da máquina pública, há a necessidade de investimento dos Estados na proposição de medidas de saúde pública de contingenciamento da crise sanitária e de resgate da economia.

A interrupção da produção e do comércio, que começou com a paralisação da economia chinesa, que representa um quarto da produção industrial do planeta, 19% do PIB global e 13% de todo o fluxo de comércio, atingiu diversos países. A crise econômica avança derrubando bolsas de valores, expressa em successivos acionamentos de “circuit breaker” e impactando diversos setores da economia como transportes, tecnologia, eletrônicos, automóveis e alimentos, com bloqueio das cadeias de produção e circulação de mercadorias.

Além disso, é impossível entender essas pandemias virais sem atentar para o quanto as ações humanas têm contribuído para que os surtos cíclicos de infecções causadas por novas mutações genéticas possam se alastrar com cada vez mais rapidez. Os choques ambientais induzidos pelo ser humano, que incluem poluição das águas, uma “revolução na criação de animais”, o intenso adensamento urbano dos países de capitalismo periférico, o enorme trânsito internacional de pessoas e produtos são parte do conjunto de fatores que podem transformar surtos em epidemias e pandemias.

Compreender a emergência da crise climática atual é fundamental para alcançar as raízes dessa pandemia. A destruição ambiental só agrava a possibilidade de novos microorganismos infecciosos emergirem e terem mais condições de atingirem com gravidade o ser humano. Ruptura das cadeias naturais de circulação de doenças, aumento de vetores e as grandes destruições de meio ambientes, como reflexo das queimadas, desmatamentos e rupturas de barragens, por exemplo, tem resultado em maior vulnerabilidade à doenças infecciosas, como arboviroses (dengue, febre amarela, zika e chikungunya) ou infecções respiratórias, como as gripes ou as síndromes agudas graves.

A pauta climática tem mobilizado o mundo com iniciativas que compreendem que a ruptura do sistema capitalista e a mudança das formas de produção é imperativa para que se tenha melhores condições ambientais e climáticas. A Greve Mundial do Clima marcou o final de 2019, antecedendo o caos sanitário que seria causado meses depois pela emergência da COVID-19.

A necropolítica e o racismo e desigualdades desvelados

São tempos de governos neoliberais que carregam um forte sentimento nacionalista e xenofóbicas, agravados pela crise imigratória. Muitos são os países, inclusive o Brasil, que ainda contam com líderes autoritários e protofascistas, e que se aproveitam do momento de crise sanitária do novo coronavírus para reforçar fechamento de fronteiras e medidas restritivas, com posições anticientíficas. Parece ser o pretexto ideal a pandemia, a motivação para a instauração de medidas de exceção pelos Estados.

Apesar da fala recorrente na mídia de que o vírus é “democrático” e atinge igualmente a pobres e ricos, não há como negar que qualquer doença reforça e escancara a desigualdade social e racial. Primeiramente, se considerarmos as condições de vida da parcela mais pobre da população, a ausência de condições de saneamento básico e rede de abastecimento de água impossibilitam a base da prevenção que é a higienização das mãos. Para além disso, a parcela mais pobre da população, que no Brasil, é majoritariamente negra, também enfrenta as dificuldades para cumprir as medidas de distanciamento social, considerando a necessidade de se manter trabalhando e utilizando os serviços públicos sucateados, como transporte lotado e serviços de saúde deficitários. Pelos dados de 2018, 33,% da população branca do país trabalhava na informalidade. Entre a população negra, o índice chega a 47%, revelando as condições completamente desiguais para garantir saúde. Os idosos negros também são os que menos têm acesso a direitos previdenciários e estão em condições piores de vida e trabalho, criando um horizonte aterrador quando pensamos previsões a curto e médio prazo.

A precarização dos direitos trabalhistas afeta diretamente as medidas de contingenciamento da COVID-19 na medida em que muitos trabalhadores sob suspeita da infecção mantêm suas rotinas de trabalho para garantir a subsistência de suas famílias. Sem proteção social para boa parte da classe trabalhadora que ocupa o mercado informal, a recomendação de isolamento social se torna uma falácia.

A população vulnerável à pandemia, portanto, vai além daqueles indivíduos com menor imunidade, como idosos e pessoas com doenças crônicas e imunossupressoras, mas também engloba aqueles que vivem em extrema pobreza. Além disso, com poucas condições de promoção à saúde e prevenção, população mais pobre envelhece pior, aumentando as chances de risco e complicações para essa população. Para o capitalismo, as vidas improdutivas: idosas, doentes, pobres, valem menos do que as outras. Esse é o projeto da necropolítica em curso reforça a cada dia que algumas vidas valem menos do que outras, fazendo com que se viva no limite enquanto dá lucro pra quem o explora e deixando morrer quem não é mais produtivo.

O enfrentamento é pela defesa do SUS, da Vigilância em Saúde e dos trabalhadores

A pandemia evidencia o esgotamento do capitalismo neoliberal porque expõe o sistema a uma contradição. O controle da COVID-19 exige respostas que só podem ser dadas por sistemas públicos, gratuitos e universais de saúde.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até domingo, dia 15, tínhamos 200 casos confirmados, mais de 1913 suspeitos no Brasil. Em São Paulo e Rio de Janeiro já há transmissão comunitária da doença e as autoridades de saúde projetam que para os próximos meses um grande aumento de infectados, contando os casos que são assintomáticos no país.

Boa parte dessas pessoas serão atendidas pelo SUS – Sistema Único de Saúde, que tem sofrido grandes ataques no último período, com o congelamento do orçamento e o desfinanciamento crônico. Ainda assim, somos o país mais bem preparado para atuar diante de uma emergência de saúde. O SUS é referência internacional e patrimônio do povo brasileiro, com acesso universal e larga cobertura geográfica, contando com prevenção de doenças e promoção de saúde.

Uma questão fundamental é que toda a investigação e controle epidemiológico, sanitário e ambiental relacionado ao coronavírus ou outras doenças é realizado pela Vigilância em Saúde, que no Brasil é centralizada e coordenada pelo SUS. É a partir da centralização de dados sobre eventos relacionados à saúde que se tem o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para proteção, prevenção e promoção da saúde da população. Sem a coordenação da vigilância epidemiológica e sanitária em saúde, seria muito mais lento e ineficiente o processo de controle dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19 no Brasil, impedindo as bases para tomada de decisões fundamentais de contingenciamento da epidemia. É fundamental o reconhecimento e o respeito ao trabalho da Vigilância em Saúde, que realiza ações com base científica e epidemiológica.

Países sem sistemas centralizados e universais de saúde, como os EUA, sofrem grandes dificuldades de realizar o controle de epidemias. Além disso, a não gratuidade dos serviços de saúde onera grande parcela da população, que por muitas vezes opta por não se submeter a atendimentos em serviços de saúde, mesmo sob sintomas graves.

Os trabalhadores da saúde têm cumprido no Brasil e no mundo papel protagonista no enfrentamento a epidemia. O trabalho em saúde, já muito precarizado e explorado, é grande sustentador do sistema capitalista, garantido a reprodução social do trabalho. Os trabalhadores da saúde que sofrem mais riscos são justamente os mais precarizados, como os profissionais de Enfermagem e os Residentes Multiprofissionais e Médicos em saúde, principal mão de obra do SUS. A foto da enfermeira, Elena Pagliarini, descansando sobre um computador no hospital de Cremona depois de 10 horas de trabalho se tornou símbolo do desgaste e esforço dos profissionais de saúde, esgotados com o excesso de trabalho na luta para salvar vidas contra o coronavírus.

A enfermeira Elena Pagliarini descansando sobre um computador no hospital de Cremona depois de 10 horas de trabalho.

A valorização da Ciência em tempos de Fake News

Nossos tempos enfrentam a contradição de um desenvolvimento científico capaz de conter pandemias, convivendo com uma sociedade pautada no individualismo e um sistema político falido reflexo desse modo de produção exploratório e destruidor. Medidas de contingenciamento são fundamentais, mas elas sempre devem ser balizadas por critérios científicos e epidemiológicos. Mas nos governos fascistas e neoliberais, a Ciência tem perdido investimento e credibilidade. Bolsonaro aposta na farsa, no clima de obscurantismo e muitas vezes tem a desinformação enquanto discurso oficial.

As pesquisas e a ciência nos dão condições de prever eventos com antecedência, para alertar a sociedade do perigo iminente e provocar mudanças nas políticas públicas e comportamentos sociais de maneira a proteger a vida, o meio ambiente e economia. Precisamos confiar nas medidas indicadas pelas autoridades sanitárias, desde que sejam feitas com base em evidências científicas. E pesquisas produzidas e compartilhadas socialmente, sem restrições das patentes impostas pela indústria farmacêutica e pelos mercados, que só podem ocorrer em universidades e institutos de pesquisa públicos, são muito mais eficientes e adequadas para responder aos desafios de crises sanitárias como a atual. A valorização das universidades públicas e dos cientistas é portanto, essencial para se garantir a produção compartilhada de conhecimento e o avanço na identificação, estudo e contenção do novo coronavírus, com qualidade, como ocorreu no sequenciamento genético em tempo recorde do novo vírus por pesquisadoras brasileiras.

A anticiência caminha junto com a disseminação de falsas informações por meio das redes sociais, as chamadas “fake news”, que bombardearam os whatsapps da população de xenofobia, orientações errôneas e sem base em evidências, e propagação do pânico. As falsas notícias, método muito utilizado pelos que ocupam o governo brasileiro, são um desserviço absoluto à sociedade, não contribuindo para a confiabilidade nos órgãos competentes às recomendações sanitárias, que o fazem baseados em ciência e responsabilidade.

Mesmo a grande mídia tem atuado de forma especulativa e alarmista, na maior parte das vezes, sendo raros os momentos que utilizam seu espaço privilegiado de comunicação para divulgar informações e orientações de qualidade. Isso gera uma avalanche social de pânico e histeria coletiva ao redor de um tema que é sim, preocupante, mas para os governantes e profissionais da saúde responsáveis pela Vigilância em Saúde, não para população geral, individualmente.

A corresponsabilização dos governantes para com a sociedade nas medidas de contingenciamento da pandemia deve se dar de forma cautelosa e responsável, de forma a incentivar as ações preventivas e o cuidado solidário àqueles com vulnerabilidade. E é interessante analisar como as ações governamentais, por vezes até antecipadas em relação às indicações epidemiológicas, tem muito mais motivações políticas de contingenciamento da crise político-econômica internacional do que de fato preocupações sanitárias.

Esta é a melhor hipótese para compreender porque o coronavírus se tornou objeto de intervenção das políticas de saúde tão mais rápido e intensamente que de outras doenças epidêmicas e endêmicas no Brasil. A recente epidemia de sarampo, as altas taxas de feminicídio e violência, a mortalidade por H1N1 e mesmo por SARS, o aumento dos casos de sífilis congênita e tuberculose, nada disso mobilizou tanto a mídia ou o governo quanto a COVID-19, talvez justamente por não serem questões em que se seja necessário conter a pressão social de pânico e a queda na economia, apesar de impactarem diretamente na vida das pessoas. A SARS em 2019 teve 40 mil casos e matou 5 mil pessoas no Brasil.

A resposta passa pelo enfrentamento a esse sistema

A pandemia de coronavírus em 2020 evidencia diversas contradições do sistema capitalista e evidencia a necessidade de superação e este modelo econômico e político. A crise sanitária revela a necessidade de sistemas de saúde universais e sistemas de proteção ao trabalhador, assim como independência da indústria farmacêutica e defesa da ciência nas universidades públicas. A crise política revela a necessidade de se repensar representantes, fronteiras e ideologias, de retomar a solidariedade internacional em detrimento do racismo e da xenofobia, de refazer laços comunitários de cuidado ao invés da valorização do individualismo e da meritocracia.

A resposta está na cooperação entre os povos, em escala internacional, na radicalização política do enfrentamento a esta ordem mundial, na ruptura com a exploração humana e ambiental no planeta. No Brasil, a defesa do SUS é bastante estratégica nesse momento para os socialistas. A crise do capital tem gerado cada vez mais a necessidade de acirrar o nível de exploração sobre o povo e avançar sobre sistemas de direitos públicos como saúde, educação e assistência/previdência, de forma a abrir novos mercados. A tensão sobre o estado burguês feita pela classe trabalhadora, no sentido de preservar esses sistemas, é um fator importante de desestabilização de regimes protofascistas como o de Bolsonaro e dificulta aos donos do poder a encontrar saídas políticas estáveis para a crise.

A defesa radical do SUS e a revogação imediata da EC 95 e dos demais ataques ao sistema universal de saúde são imperativos para garantia de uma saúde de qualidade à população. É necessário pensar a saúde enquanto reflexo das condições de vida e de trabalho das pessoas, mas também como necessária à emancipação humana.