Todo apoio aos profissionais de educação do Paraná!
Nota de Repúdio ao Governador do Paraná Ratinho Junior e de Apoio à greve dos profissionais da educação da Rede Estadual
Foto: Acervo pessoal
O estado do Paraná se tornou o principal laboratório das experiências neoliberais de desmonte da educação pública no Brasil.
A privatização das escolas públicas fere frontalmente os artigos os artigos 205 da Constituição Federal de 1988 “ A educação é um dever do Estado, assim como o Artigo 212, “ O financiamento da educação pública deve ser assegurado por recursos públicos”.
O governo do Paraná rasga a LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que estabelece a responsabilidade do Estado em fornecer educação básica de qualidade ( art. 2º e 4º), assim como o artigo 14, “ A gestão democrática do ensino público é obrigatória , com a participação da comunidade escolar.
O chamado “ Parceiro da Escola”, não passa de uma imitação das “escolas charter” no EUA onde a privatização da educação pública foi um laboratório gestado a partir de uma política da Escola de Chicago, tendo Milton Friedman como conselheiro e idealizador, onde os resultados (privatização, testagem padronizada, responsabilização punitiva e multiplicação irresponsável de escolas autônomas) foram desastrosos.
O Paraná já vem sofrendo com um processo de terceirização há muitos anos, onde os professores e servidores PSS representam mais de 50% da categoria. A terceirização integral das escolas pública não está prevista em lei. Não existe legislação nesse sentido no Brasil. No entanto, a terceirização de serviços auxiliares com a contratação de temporários em parcerias com organizações sociais e empresas privadas tem levado a precarização dos funcionários administrativos que trabalham nas unidades escolares.
No Paraná as chamadas escolas cívico-militares fazem parte do resquício reacionário do bolsonarismo, pois organizam-se com base em rígida hierarquia, férrea disciplina, obediência incontestável aos superiores, proibição de determinados comportamentos e supressão da gestão democrática.
O ensino escolar civil, por sua vez, tem seus princípios insculpidos no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que inclui, dentre outros, igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e, principalmente, liberdade de divulgar o pensamento, pluralismo de ideias e, especialmente a gestão democrática.
O processo de militarização das escolas brasileiras são um retrocesso reacionário à liberdade de pensamento e expressão dentro das instituições de ensino.
Os profissionais da educação do Paraná sob a direção de seu Sindicato APP/PR, no dia 03 dia deflagrou uma greve em defesa da escola pública, contra a privatização , e o famigerado “ Parceiro da Escola” do governo Ratinho com a conivência da maioria dos deputados estaduais na ALEP, no projeto de desmantelar a educação pública no Paraná.
Uma greve de massas que mobilizou mais de 30 mil trabalhadoras e trabalhadores da educação básica. Ocuparam a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) contra a forma covarde com que a maioria dos deputados governistas, fizeram uma votação on line e aprovaram a privatização de 200 escolas à revelia dos profissionais da educaçãoe da comunidade escolar.
Não bastasse tamanho ataque perpetrado pelo governador do Paraná, o bolsonarista Ratinho, através da Procuradoria do estado, pediu a prisão da presidente do Sindicato AAP/PR, professora Walkiria Olegário Mazeto,uma ação arbitrária. Age como se estivesse em plena ditadura. Esperamos que o Poder Judiciário não seja conivente com esse arbítrio.
Nós da TLS ( Trabalhadores e Trabalhadoras da Luta Socialista) repudiamos com toda veemência essa atitude arbitrária e fascista do governador Ratinho e conclamamos a todo movimento sindical brasileiros, as centrais sindicais, a CNTE, e todos sindicatos de trabalhadores e trabalhadores do Brasil, assim como da organizações internacionais de trabalhadoras e trabalhadores, a Internacional da Educação, e também de todos os parlamentares comprometidos com a Educação Pública e de Qualidade, para um ato de desagravo contra as medidas autoritárias e fascistas do governo do Paraná.
A greve é um direito constitucional A greve é a arma legítima dos trabalhadores!.
