Moraes libera denúncia do caso Marielle para julgamento
Acusações contra irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa serão analisados pela Primeira Turma no STF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11) o prosseguimento do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, embora a data do julgamento ainda não tenha sido definida.
Em maio deste ano, a PGR acusou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e participação em organização criminosa.
Conforme a PGR, o assassinato foi encomendado pelos irmãos Brazão com o intuito de proteger interesses econômicos de milícias e de intimidar ações políticas de oposição de Marielle, que era filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou a execução dos homicídios.
A denúncia foi liberada para julgamento após o término do prazo concedido à defesa dos acusados para se manifestarem sobre as acusações. Na segunda-feira (10), os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas. Eles argumentaram que a Corte não deveria julgar o caso devido à participação do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
“Os crimes mencionados na denúncia não têm qualquer relação com as funções de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, não justificando a competência originária desta Suprema Corte para supervisionar uma investigação de homicídio supostamente ordenado por um vereador”, argumentou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também sustentou que as acusações não se relacionam com seu mandato parlamentar e afirmou que não há evidências ligando os irmãos à ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
“Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de seis anos”, completou a defesa.
*Com informações da Agência Brasil
