Foto: CNJ/Divulgação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários e traficantes pode beneficiar milhares de pessoas presas por tráfico. Isso porque condenações por posse abaixo do novo limite poderão ser revistas pela Justiça;

Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que de 1% a 2,4% dos presos no país estão nessa situação – uma população entre 8,2 mil e 19,6 mil pessoas. O número exato de beneficiados só será conhecido após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazer um mutirão nos presídios para reavaliar os casos. 

O elevado número de pessoas encarceradas no país foi um dos principais motivos apontados pelos ministros do tribunal para justificar a decisão da última quarta-feira (26). 

Para o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, a decisão estabelece uma forma de lidar com o hiperencarceramento de jovens primários, com bons antecedentes pelo porte de pequenas quantidades de drogas. Além disso, segundo Barroso, a falta de distinção entre usuário e traficante fazia com que “houvesse uma grande discriminação em relação as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias”.

“Fixar a quantidade vai evitar que a prisão exacerbada forneça mão-de-obra para crime organizado nas prisões brasileiras”, afirmou Barroso, acrescentando que a política de drogas deve se dedicar ao monitoramento dos grandes carregamentos de drogas e dos grandes traficantes.

Cocaína

À Folha, Milena Karla Soares, técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, a parcela de presos a ser beneficiada pela medida é relevante, porém, “está aquém do que poderia ser, se houvesse também critérios objetivos para a cocaína”.

Estudo do Ipea de 2023 revelou que a cocaína é a droga que mais aparece em processos criminais por tráfico de drogas, correspondendo a 70,2% dos casos, com a quantidade mediana de 24 gramas. A segunda mais comum é a Cannabis (67,1 %), com uma média de 85 gramas.

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