Aprovado relatório de Luciana Genro que defende a regulamentação por lei de câmeras corportais
Projeto de lei visa tornar o uso dos equipamentos uma política de Estado, evitando que futuros governos possam descontinuá-la ou modificar sua finalidade
Foto: Brigada Militar/Divulgação
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o relatório apresentado pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), relatora da Subcomissão que acompanhou a instalação das câmeras corporais no estado.
O documento traz 50 recomendações direcionadas a diversos órgãos e aponta a necessidade de um convênio entre os poderes para garantir maior transparência e fluidez no processo de implementação e gestão das câmeras corporais.
“É importante que tenhamos um comitê permanente e que todos os poderes participem do controle e do planejamento dessa política. A ideia é fazer isso a partir da Assembleia, por isso sugerimos que seja feito um esforço conjunto, e a aprovação de uma lei tem um papel fundamental”, explicou Luciana Genro.
A deputada é autora do projeto de lei 85/2023, conhecido como Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques, que visa tornar o uso das câmeras nas fardas uma política de Estado, evitando que futuros governos possam descontinuá-la ou modificar sua finalidade.
“As câmeras são uma ferramenta fundamental para proteger tanto os bons policiais, que têm sua conduta resguardada, quanto a população, que pode ter um instrumento de defesa contra abusos. Essa é uma medida que fortalece a transparência e a confiança na segurança pública”, destacou a deputada.
A Subcomissão foi responsável por acompanhar a fase inicial da implantação das câmeras pelo governo estadual, realizando visitas técnicas e reuniões para estudar experiências em outros estados, como São Paulo, Santa Catarina e Bahia. Instituições como a OAB, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e a Defensoria Pública também participaram dos trabalhos que foram coordenados por Conrado Klöckner.
O custo dessa política é relativamente baixo diante dos benefícios comprovados pela literatura científica. Com a aprovação unânime do relatório na Comissão, Luciana Genro agora busca um encontro com o governador para apresentar os resultados e debater a elaboração de um novo projeto de lei que consolide a política de câmeras corporais como uma iniciativa permanente no Estado.
