Foto: OIT/Diulgação

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou em São Caetano do Sul um projeto de lei que mira diretamente a cumplicidade entre o poder público e empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos. A proposta proíbe que a administração municipal, direta ou indireta, firme contratos ou participe de licitações com corporações que tenham qualquer vínculo com crimes contra a humanidade.

Para Biondi, a medida é um posicionamento político contra a lógica de impunidade das grandes empresas que, historicamente, enriqueceram à custa de regimes autoritários, da exploração da classe trabalhadora e de práticas que violam a dignidade humana.

 “Ao proibir contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos, esta proposta fortalece a atuação da administração pública, alinhando-a com os valores da justiça, da solidariedade internacional e do bem comum”, afirmou a parlamentar.

O projeto também reforça a transparência e a fiscalização nas contratações públicas, impedindo que recursos da população financiem corporações que se beneficiam da violência, seja ela política, econômica ou social. 

“É fundamental assegurar o devido processo legal para todas as partes envolvidas e reforçar o compromisso do município com os direitos humanos, a paz e uma sociedade baseada na dignidade e na justiça”, acrescentou Biondi.

De acordo com o texto, será considerado envolvimento em violações de direitos humanos qualquer tipo de contribuição direta ou indireta das empresas para crimes contra a humanidade. “Isso inclui a execução, apoio financeiro, logístico, tecnológico, comercial ou qualquer outra forma de contribuição”, explicou a vereadora.

Ao apresentar a proposta, Bruna Biondi insere São Caetano em um debate global sobre responsabilidade ética do poder público. Trata-se de uma iniciativa que ecoa a luta contra corporações que, no passado e no presente, se beneficiaram de ditaduras, guerras e destruição ambiental, mas seguem intocáveis pelo manto da impunidade.

“Nosso papel é deixar claro que o interesse público não pode se confundir com os interesses privados de quem lucra com a dor e a exploração”, concluiu a parlamentar.