Foto: Plenário da Câmara dos Deputados. (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Com a expectativa da entrega de que a Comissão Especial da Câmara receba hoje (25/05) o relatório da proposta para a fim da escala 6×1, avança no Congresso o debate sobre o tema. Enquanto o governo pressiona para uma transição rápida para a redução de jornada sem redução de salários, o Centrão e a extrema direita preparam uma resistência parlamentar que consiste na total descaracterização da proposta, com retirada de direitos trabalhistas e ampliação do prazo para a redução.

As contrapropostas da direita, formulada por emendas como a dos deputados Sérgio Turra (Progressistas/RS) e Tião Medeiros (PP/PR), são ataques diretos à proposta de redução, que hoje conta com apoio de mais de 70% da população. As principais medidas apresentadas pela direita propõe mudanças inaceitáveis de flexibilização trabalhista e isenção de carga tributária para os empresários, com uma transição de 10 anos, a permissão para até 52h semanais de trabalho (via acordo individual ou coletivo como compensação às empresas), o corte pela metade da alíquota do FGTS paga pelos patrões, entre outras medidas do tipo.

Após a repercussão negativa de tais propostas na opinião pública, grupos de parlamentares de partidos como o PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram o apoio à emenda de Turra em nota conjunta enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), enquanto parlamentares do PL, Novo, PDT e Solidariedade que assinaram a emenda mantiveram o apoio.

O presidenciável da extrema direita, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), acossado pelas recentes denúncias sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, foi no mesmo sentido de seus aliados defendendo a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras medidas. O agronegócio foi outro setor que se movimentou, exigindo absurdos como a ampliação da desoneração fiscal para o setor e a manutenção de acordos coletivos para permitir jornadas de até 14 horas diárias durante o período de safra.

Nesse momento chave, os ataques ao fim da 6×1 seguirão nas próximas semanas e podem realmente descaracterizar a medida. Segundo o Ministério do Trabalho, a redução da jornada irá beneficiar cerca de 30% dos trabalhadores em postos formais (14,8 milhões de pessoas). Da mesma forma, a redução pode significar um aquecimento do mercado de trabalho na medida em que as empresas precisarão abrir mais postos para ocupar os períodos laborais abertos pelo maior descanso dos trabalhadores.  

A tática da extrema direita para desidratar o fim da 6×1 se baseia em dois pontos principais: a utilização de ferramentas aprovadas pela contrarreforma trabalhista aprovada por Michel Temer em 2017 e a ampliação do prazo de transição enquanto esperam a formalização de novos ataques à classe trabalhadora, como pode acontecer com a futura decisão de STF sobre a pejotização.

Tal ameaça é real. A ampliação da pejotização poderá transferir aos trabalhadores os custos que antes eram assumidos pelos empresários, como férias remuneradas, 13º salário, fundo de garantia, licença-maternidade, contribuição previdenciária e proteção em caso de demissão. Caso aprovada, será um revés que poderá fazer a redução da jornada perder sentido ao empurrar amplos setores do mundo do trabalho para condições mais precárias de forma legalizada.

Buscando se equilibrar na corda bamba da conciliação, o presidente Lula declarou recentemente para empresários que a redução da jornada não será imposta “na marra” e que “será aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria”, mesmo que tal medida seja uma de suas principais agendas positivas para a busca da reeleição no próximo outubro.

As próximas semanas serão essenciais para a conquista da redução da jornada, que pode representar o maior avanço econômico da classe trabalhadora brasileira em décadas. A extrema direita enfrenta um momento de defensiva política que se combina com seu desgaste na defesa dos interesses patronais contra os trabalhadores, abrindo uma possibilidade real de vitória. Por outro lado, a aposta do governo e das principais direções sindicais em pautar a questão de forma quase exclusivamente institucional, sem grandes chamados à mobilização, pode colocar em risco tal mudança e inclusive gerar mais frustração entre os trabalhadores.

O momento é de mobilização. Somente com a ampliação da campanha pelo fim da escala 6×1, tocando diretamente os trabalhadores afetados por essa jornada desumana e se ampliando para outras camadas, como o funcionalismo público, o Congresso se sentirá de fato pressionado para aprovar a redução. Aumentar o tom da disputa ideologica na sociedade sobre o tema, com novas iniciativas como manifestações e panfletagens nos locais de trabalho e circulação, serão essenciais para cravar essa vitória contra os interesses daqueles que lucram com a exploração do trabalho.