Foto: Manifestação pelo fim da jornada de trabalho 6×1 no Rio de Janeiro. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A proposta que põe fim à escala 6×1 no Brasil avançou no Congresso Nacional. O relator da comissão especial da Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos/BA), apresentou nesta segunda-feira (25/05) parecer favorável à redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso por semana.

O acordo ao redor da proposta, fechado entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), vai para votação na comissão especial amanhã (27/05) e para votação em plenário na quinta-feira (28/05). Mas a tramitação acelerada da PEC se contrapõe à implementação completa da mudança, que deverá ocorrer gradualmente ao longo de um ano.

Derrubar a escala 6×1 já

O prazo gerou indignação entre os setores mobilizados pela redução imediata da jornada, apesar de ser considerado uma vitória pelo governo diante da pressão de setores patronais e das tentativas da extrema direita para flexibilizar ainda mais as relações trabalhistas, como é defendido por Flávio Bolsonaro. Momentos após a apresentação da proposta, o dirigente do movimento VAT e vereador do PSOL carioca Rick Azevedo declarou:

Não podemos aceitar que a classe trabalhadora precise esperar mais um ano para ter 4 horas a mais de descanso na semana. Já cedemos demais. Se acham que podem continuar brincando com a vida do povo, vamos mostrar que sem o povo não tem Brasil. Em breve, divulgarei mais detalhes sobre a GREVE GERAL que estamos articulando (…).

A ideia de greve geral pelo fim da escala 6×1 já havia sendo impulsionada por setores do movimento sindical, como feito pelo STILASP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo). O sindicato já havia dirigido uma greve histórica contra a escala 6×1 na PEPSICO e está junto ao VAT na ponta de lança da mobilização. E cada vez mais entidades e movimentos sociais se juntam a esta luta pela revogação imediata da 6×1. Segundo a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP):

Depois de tanta luta das trabalhadoras e trabalhadores, ocupando as ruas em todo o Brasil, essa jornada desumana e que rouba o tempo, a saúde e a vida das pessoas, pode finalmente começar a ser derrotada.

Não é normal viver apenas para trabalhar. Não é justo que tantas mães e pais deixem de acompanhar o crescimento dos seus filhos enquanto os grandes patrões seguem acumulando lucro e descansando às custas da exploração de quem trabalha.

Defender o fim da escala 6×1 é defender dignidade, tempo livre, convivência, saúde mental e o direito de existir para além do trabalho.

Toda esta mobilização para garantir imediatamente uma vitória já anunciada virtualmente tem sentido, afinal tais setores combativos sabem que somente com ampla pressão popular tais mudanças ocorrerão de fato. Não é segredo para ninguém que as patronais burguesas e seus representantes já operam diversas tentativas de distorcer os avanços, como através da próxima votação sobre a pejotização no STF, entre outras.

Desde o começo, a proposta de fim da 6×1 foi impulsionada desde baixo. As recentes manifestações convocadas em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre foram importantes em defesa da redução da jornada. Os atos denunciaram os impactos da escala 6×1 sobre a saúde física e mental dos trabalhadores, especialmente em setores marcados por salários baixos, alta rotatividade e jornadas extenuantes.

A pressão social ajudou a transformar o tema em uma das principais pautas em defesa dos trabalhadores no país. Integrantes do governo avaliam que a proposta possui forte apelo popular, sobretudo entre jovens trabalhadores precarizados e empregados submetidos a jornadas extensas com apenas um dia de descanso semanal.

O rito da PEC

O cronograma acordado prevê que, 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga semanais e a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas. O texto mantém a remuneração integral dos trabalhadores e estabelece que uma das folgas deverá ocorrer “preferencialmente” aos domingos, embora sem obrigatoriedade fixa. O pagamento em dobro para trabalho aos domingos e feriados permanece garantido pela legislação atual.

O que não se sabe é se a PEC contará com tanta boa vontade no Senado, uma vez que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP), é peça-chave na armação da direita e não manifestou compromisso em aprovar a mudança, sabendo que a aprovação dos senadores é crucial para a implementação do texto. Ao contrário, a aposta dos empresários liderados por Paulo Skaf (presidente da Fiesp), que foram encontrar Alcolumbre, é convencer o senador a “amenizar” o texto em benefício dos interesses dos patrões.

A extrema direita e setores empresariais, porém, tentaram frear a mudança. Parlamentares do PL defenderam uma transição muito mais lenta, de até dez anos, para a redução da jornada. O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) liderou um pedido de vista coletivo que adiou temporariamente a votação na comissão especial. Críticos da proposta alegam risco de aumento de custos para empresas, inflação e desemprego – argumentos semelhantes aos utilizados contra a redução da jornada prevista na Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Em seu parecer, o relator resgatou esse histórico para rebater o discurso alarmista do mercado: 

Apesar dos argumentos contrários à redução da jornada, os quais apontavam para o iminente colapso do sistema econômico, a adoção do novo regime de 44 horas semanais não materializou os cenários negativos apontados por seus críticos.

O relatório também inclui uma exceção controversa: trabalhadores com curso superior e renda acima de R$ 21 mil mensais poderão negociar jornadas superiores às previstas na PEC, desde que haja acordo individual ou coletivo. Segundo Leo Prates, a medida busca reduzir a pejotização de profissionais de alta renda.

Caso seja aprovada pelos deputados nos próximos dias, a PEC seguirá para análise do Senado, onde veremos se o governo apostará na ampliação da pressão popular – ou só na articulação institucional – para viabilizar a aprovação definitiva da redução de jornada.

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