A construção de um Currículo Municipal representa uma oportunidade histórica para qualquer rede pública de ensino. Mais do que organizar conteúdos ou estabelecer orientações pedagógicas, um currículo expressa um projeto de educação, revela quais conhecimentos uma sociedade considera fundamentais e materializa a identidade de um território. Como afirmam Paulo Freire (1996) e Dermeval Saviani (2008), o currículo nunca é neutro: ele expressa uma determinada concepção de sociedade, de conhecimento e de formação humana. Em uma cidade como Poá, marcada por diferentes realidades sociais, culturais e ambientais, construir um currículo próprio deveria significar reconhecer a história do município, valorizar os saberes produzidos nas escolas e fortalecer o compromisso da educação pública com uma formação crítica, democrática e emancipadora dos estudantes.

É justamente pela importância desse processo que a decisão da Secretaria Municipal de Educação de terceirizar a elaboração do Currículo Municipal para uma empresa privada precisa ser debatida com profundidade pela comunidade escolar e pela sociedade. A questão não está em rejeitar o diálogo com especialistas, pesquisadores ou instituições externas. Pelo contrário. A educação pública brasileira conta com uma sólida produção acadêmica desenvolvida em universidades públicas como USP, Unicamp, Unesp e diversas universidades federais, que há décadas pesquisam currículo, formação docente e políticas educacionais. É desse acúmulo de conhecimento que surgiram importantes contribuições para a construção de currículos em redes públicas de ensino. Se uma rede municipal necessita de apoio técnico, é natural que busque parceria com essas instituições, cuja missão é produzir conhecimento comprometido com o interesse público e com o fortalecimento da educação pública.

O problema está em transferir para uma empresa privada a condução de uma política educacional estratégica. Como demonstra Theresa Adrião (2018), a presença crescente de empresas privadas na formulação de políticas educacionais faz parte de um processo mais amplo de privatização da educação, no qual atividades historicamente desenvolvidas pelo poder público passam a ser executadas por organizações privadas. Na mesma direção, Vera Maria Vidal Peroni (2016) alerta que esse movimento altera a própria forma de construir políticas públicas, deslocando decisões que deveriam ser coletivas para agentes orientados por interesses privados.

Quando uma empresa assume o protagonismo na elaboração de um documento que orientará os caminhos pedagógicos de uma rede inteira, não estamos diante de uma simples contratação de um serviço técnico. Estamos diante de uma escolha política sobre quem participa da definição dos rumos da educação pública e sobre qual lógica passa a orientar essa construção. Como analisa Stephen J. Ball (2014), a expansão de consultorias, fundações e empresas no campo educacional faz parte de um processo em que a lógica do mercado passa a influenciar cada vez mais as políticas públicas.

Um currículo não é um produto pronto que pode ser adquirido no mercado. Ele não deve ser tratado como uma mercadoria elaborada externamente e entregue aos profissionais para ser aplicada. Ao contrário, Paulo Freire (1996) compreende que a educação se constrói no diálogo entre os sujeitos, enquanto Dermeval Saviani (2008) defende que a escola pública produz conhecimento a partir da relação entre os saberes sistematizados, a prática educativa e a realidade social. É nesse encontro entre teoria e prática que um currículo ganha sentido e fortalece a identidade de uma rede pública de ensino.

A rede municipal de Poá possui um patrimônio que nenhuma empresa pode substituir: o conhecimento construído diariamente pelos seus profissionais. São professores, coordenadores pedagógicos, gestores e trabalhadores da educação que conhecem os territórios, acompanham a realidade das escolas e compreendem os desafios enfrentados pelos estudantes. Muitos desses profissionais possuem longa trajetória na educação pública, formação acadêmica e experiência acumulada que precisa ser reconhecida como parte fundamental da construção curricular. Como argumenta Daniel Cara (2022), fortalecer a educação pública passa necessariamente pela valorização dos seus profissionais e pela capacidade do próprio Estado de formular suas políticas educacionais. Em vez de transferir essa responsabilidade para consultorias privadas, investir na inteligência coletiva da rede significa fortalecer a escola pública e reconhecer que seu maior patrimônio está nas pessoas que a constroem todos os dias.

É desse patrimônio coletivo de conhecimentos, experiências e práticas pedagógicas que deveria nascer o Currículo Municipal de Poá. Um currículo só adquire legitimidade quando é construído a partir da realidade da rede de ensino e do diálogo entre aqueles que fazem da escola pública um espaço de produção de conhecimento e de formação humana.

A decisão da Secretaria Municipal de Educação de terceirizar esse processo também precisa ser compreendida em um contexto mais amplo. Nas últimas décadas, a educação pública brasileira passou a conviver com um fenômeno que pesquisadores vêm chamando de empresariamento da educação. Em seus estudos, Theresa Adrião (2018) demonstra que a participação crescente de empresas privadas nas redes públicas não se limita à venda de materiais didáticos ou plataformas digitais. Cada vez mais, essas empresas passaram a oferecer consultorias, sistemas de ensino, programas de formação e até mesmo a elaboração de currículos, ocupando espaços que historicamente pertenciam às próprias redes de ensino.

Na mesma direção, Vera Maria Vidal Peroni (2016) observa que esse processo modifica a própria maneira como as políticas educacionais são formuladas. Decisões que antes eram construídas coletivamente entre Estado, educadores e comunidade passam a ser influenciadas por organizações privadas, alterando o papel do poder público na condução da educação.

Essa discussão ajuda a compreender por que a contratação de uma empresa para elaborar o Currículo Municipal de Poá não pode ser tratada como uma simples decisão administrativa. Currículo não é um documento qualquer. É um instrumento que orienta o trabalho pedagógico das escolas, organiza prioridades educacionais e expressa uma determinada concepção de educação. Transferir essa responsabilidade para uma consultoria privada significa abrir mão de uma atribuição que deveria fortalecer a própria capacidade da rede municipal de produzir suas políticas educacionais.

Luiz Carlos de Freitas (2018) chama atenção para outro aspecto desse processo. Segundo o autor, a incorporação da lógica empresarial à educação tende a estimular soluções padronizadas e reduzir a autonomia das escolas e dos profissionais da educação. Embora cada realidade tenha suas especificidades, esse alerta ajuda a compreender por que tantas redes públicas têm questionado a terceirização de funções estratégicas como a construção curricular.

Outro elemento que merece reflexão é que a elaboração de um currículo raramente representa uma ação isolada. Como analisa Stephen J. Ball (2014), a atuação de empresas na educação costuma ocorrer por meio de diferentes frentes de atuação que articulam consultorias, materiais didáticos, plataformas digitais, sistemas de avaliação e programas de formação continuada. Não se trata de afirmar que esse será necessariamente o caminho adotado em Poá, mas de reconhecer que a literatura especializada recomenda atenção quando decisões estruturantes da educação pública passam a ser transferidas ao mercado.

É justamente por isso que a sociedade tem o direito de conhecer, com absoluta transparência, os termos dessa contratação. Qual é o valor do contrato? Quais serviços foram efetivamente contratados? Quais recursos públicos serão utilizados? Por que a Prefeitura decidiu investir em uma consultoria privada, em vez de fortalecer a capacidade técnica da própria rede municipal? Essas perguntas não representam oposição ao Currículo Municipal. Representam o exercício legítimo do controle social sobre uma política pública que influenciará a educação da cidade durante muitos anos.

Esse debate torna-se ainda mais sensível diante da realidade vivida pelos profissionais da educação em Poá. Enquanto servidores aguardam o encaminhamento de reivindicações históricas relacionadas à valorização da carreira — como evoluções funcionais, licença-prêmio, gratificações e outros direitos — a administração municipal opta por investir recursos públicos na contratação de uma empresa para realizar uma tarefa que poderia mobilizar o conhecimento acumulado pelos próprios educadores da rede. Como defende Daniel Cara (2022), o fortalecimento da educação pública depende não apenas de financiamento adequado, mas também da capacidade do Estado de investir em seus profissionais e consolidar suas instituições. A escolha sobre onde aplicar os recursos da educação é, portanto, uma escolha política. E é justamente essa escolha que precisa ser debatida pela comunidade escolar e por toda a população de Poá.

Não se trata de uma discussão secundária. Trata-se de uma escolha sobre prioridades e sobre o papel que o poder público atribui à própria rede municipal de ensino.