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A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro sofreu um revés decisivo nesta segunda-feira (10). O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o cumprimento da sentença que condenou o ex-governador, em 2018, à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A decisão levou em conta o trânsito em julgado do processo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a recurso apresentado pela defesa. Cyfer determinou ainda o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Justiça Eleitoral, no entanto, analisar formalmente o registro e declarar a eventual inelegibilidade de Garotinho.

Na prática, a decisão inviabiliza, neste momento, a candidatura do ex-governador ao Palácio Guanabara, que havia sido oficializada pelo Republicanos em julho. O partido informou que escolheu Garotinho com base em “análise de pesquisa eleitoral”.

O impedimento decorre de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um esquema de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Garotinho participou do esquema que teria desviado R$ 234,4 milhões durante o período em que sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado e ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo.

Em 2018, o TJRJ condenou o ex-governador à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além de determinar o pagamento de indenização por danos morais coletivos e multa civil. O MPRJ informou posteriormente que os valores relacionados à condenação foram atualizados e chegaram à casa dos bilhões de reais.

Defesa contesta decisão

A defesa de Garotinho afirma que a punição já foi integralmente cumprida. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, sustenta que o período de oito anos terminou em 31 de julho de 2026, considerando como marco o trânsito em julgado ocorrido em 1º de agosto de 2018.

Segundo a defesa, manter a suspensão dos direitos políticos depois desse prazo violaria a legislação e o princípio da segurança jurídica. O advogado afirma ainda que Garotinho continua em condições de disputar a eleição e que a Justiça Eleitoral deverá deferir seu registro.

A controvérsia, portanto, deverá ser submetida à Justiça Eleitoral, que terá a palavra final sobre a elegibilidade do candidato.

O episódio não é inédito. Em 2024, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Garotinho à Câmara Municipal do Rio com base na mesma condenação por improbidade. Na ocasião, o MPE sustentou que a suspensão dos direitos políticos alcançaria 2026.

Uma candidatura já marcada por mudanças

A situação jurídica se soma às turbulências enfrentadas pela campanha de Garotinho nas últimas semanas. O ex-governador precisou alterar o nome indicado para a vice após o rompimento do Democracia Cristã com o Republicanos.

A major da Polícia Militar Elaine Gonçalves (Democratas) acabou oficializada como vice da chapa em 6 de agosto. Antes, Garotinho havia escolhido o coronel Venâncio Moura (DC).

Em sabatina promovida pelo UOL e pela Folha de S.Paulo, Garotinho atribuiu a mudança à atuação de Eduardo Paes (PSD), seu adversário na disputa. Segundo ele, Paes “foi para cima” do Democracia Cristã e teria “comprado” o apoio da legenda.

“Não tive outra opção. Vou ficar com o vice que escolhi, o coronel Venâncio Moura, mas legalmente, perante a Justiça Eleitoral, eu tenho que ter alguém registrado e eu escolhi a major Elaine”, declarou.

O Democracia Cristã acabou deixando a aliança e anunciou apoio à candidatura de Paes ao governo estadual.

O futuro da candidatura

Garotinho havia retornado à disputa pelo governo fluminense após decisões judiciais que alteraram sua situação eleitoral. Em junho deste ano, a Segunda Turma do STF manteve a anulação de uma condenação eleitoral relacionada à Operação Chequinho, que investigou o uso do programa Cheque Cidadão para obtenção de apoio eleitoral em Campos dos Goytacazes. A decisão anulou aquela condenação específica e restabeleceu seus direitos eleitorais naquele processo.

A decisão desta semana, entretanto, trata de outro processo, referente à condenação por improbidade administrativa envolvendo recursos da Saúde.

É essa distinção que estará no centro da batalha jurídica. Enquanto a defesa sustenta que o prazo de oito anos já terminou, o juiz determinou o cumprimento da sentença e comunicou a Justiça Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Assim, a permanência de Garotinho na corrida pelo Palácio Guanabara dependerá agora da análise eleitoral e dos recursos que sua defesa pretende apresentar. Por enquanto, a decisão judicial representa um novo obstáculo à candidatura que o Republicanos havia escolhido para disputar o governo do Rio.

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