Foto: Gustavo Moreno/STF

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisa nesta sexta-feira (25) se existem elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master. A sessão foi convocada justamente para avaliar se as referências a Gonet encontradas em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro justificam uma apuração criminal.

As suspeitas envolvem a relação de Gonet com Vorcaro e sua atuação na condução das investigações sobre o banco. Entre os elementos que vieram a público estão referências a encontros entre os dois, mensagens trocadas por Vorcaro e o advogado Ciro Soares e informações sobre uma viagem a Londres.

O caso ganhou força após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir dos dados do celular de Vorcaro. Críticos de Gonet sustentam que os registros justificam uma investigação formal para esclarecer eventual suspeição ou conflito de interesses.

O relator do procedimento, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, porém, votou nesta sexta-feira contra a abertura da investigação. Para ele, as mensagens não podem ser interpretadas isoladamente.

“Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos.”

Sanseverino afirmou que não encontrou nos autos elementos mínimos de materialidade e autoria de crime atribuível ao PGR. Segundo o relator, a PF também não encontrou no celular de Vorcaro um contato salvo como “Paulo Gonet” ou “Gonet”, nem uma conversa direta entre os dois. As referências ao procurador-geral apareceriam principalmente em conversas entre Vorcaro e Ciro Soares.

Para Sanseverino, a ausência de comunicação direta “já enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’” entre Vorcaro e Gonet.

O relator também considerou o encontro dos dois em Londres, em abril de 2024, um episódio “isolado” e “superficial”, ocorrido em ambiente social e na presença de outras pessoas. Sobre outra conversa entre Gonet e Vorcaro, em março de 2025, afirmou que não houve pedido de vantagem.

“O que se pode colocar de forma bem objetiva é que se trata de conversas de terceiros sem qualquer participação direta ou indireta do PGR.”

O que está em julgamento

O Conselho avalia se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação sobre sua atuação no caso Master. O colegiado também analisa a alegação de que Gonet deveria ter se declarado suspeito nos procedimentos relacionados ao banco.

Sobre eventual suspeição nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, Sanseverino entendeu que a questão deve ser discutida dentro dos próprios processos e decidida pelo STF:

“Assim, a questão da suspeição do PGR deveria ser arguida naqueles autos e caberia ao próprio STF decidir sobre a questão.”

A sessão é presidida pelo vice-presidente do CSMPF, Nicolao Dino, porque Gonet, embora seja presidente do Conselho, é alvo do procedimento e não participa da deliberação. O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do MPF.

O voto de Sanseverino é apenas o primeiro da sessão. Os demais conselheiros ainda precisam votar, e o resultado definirá se a apuração será arquivada ou se um subprocurador-geral será designado para investigar a conduta de Gonet. Caso uma investigação identifique indícios de crime, o caso poderá ser encaminhado ao STF, que é o foro competente para eventual abertura de inquérito contra o procurador-geral.

A controvérsia, portanto, não é sobre uma condenação de Gonet, mas sobre se as relações e mensagens reveladas no caso Master são suficientes para justificar uma investigação independente sobre a conduta do chefe do MPF.

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