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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação, em todo o país, de um procedimento que permita a mulheres com medidas protetivas de urgência transferir temporariamente o local de votação nas eleições de 2026. A proposta busca evitar que vítimas de violência sejam obrigadas a encontrar seus agressores durante o exercício do direito ao voto.

O pedido foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. A iniciativa toma como referência uma experiência desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que criou o projeto Voto Seguro.

Em Santa Catarina, eleitoras com medidas protetivas de urgência vigentes puderam solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para votar em outro local ou seção eleitoral. A iniciativa foi construída em parceria com órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública e tem como objetivo reduzir os riscos de encontros entre vítimas e agressores.

O TRE-SC afirma que mulheres em situação de violência podem continuar vinculadas ao mesmo local de votação de seus agressores, criando uma barreira física e emocional ao exercício do voto. A proposta busca garantir que a proteção determinada pela Justiça também seja efetiva durante o processo eleitoral.

“Além de atuarmos no incentivo a uma maior participação feminina na política, procuramos assegurar que todas se sintam seguras e tranquilas também para exercer seu direito de voto”, afirmou Renata Fávere, secretária da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Violência não pode afastar mulheres das urnas

A proposta ganha relevância diante da dimensão da violência contra as mulheres no país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 225.535 medidas protetivas foram concedidas pela Justiça brasileira apenas nos quatro primeiros meses de 2026. Em 53% dos casos, a decisão foi tomada no mesmo dia em que a proteção foi solicitada.

O problema também aparece nos casos mais extremos. Levantamento do CNJ com mais de 10 mil inquéritos e ações penais relacionados a feminicídios iniciados em 2024 e 2025 mostrou que 32,4% das vítimas tinham uma medida protetiva anterior contra o mesmo réu.

Os números evidenciam que a existência de uma medida protetiva não elimina necessariamente o risco de violência. Para Sâmia, é preciso considerar também situações específicas em que vítima e agressor continuam cadastrados na mesma seção eleitoral. A mudança temporária do local de votação permitiria que a mulher exercesse seu direito sem precisar escolher entre votar e se expor a uma situação potencialmente perigosa.

Experiência catarinense pode virar política nacional

O projeto Voto Seguro foi apresentado pelo TRE-SC ao TSE como uma experiência que pode ser adotada nacionalmente. A proposta catarinense estabelece mecanismos para que a transferência ocorra sem transformar a nova localização eleitoral da vítima em uma informação acessível ao agressor.

Esse cuidado é fundamental: a proteção não pode criar uma nova forma de exposição. Uma eventual regulamentação nacional precisará preservar o sigilo dos dados eleitorais da mulher e impedir que a mudança de seção revele seu paradeiro.

A iniciativa também amplia o debate sobre participação política feminina. Garantir o direito ao voto não significa apenas assegurar que a mulher esteja formalmente apta a votar, mas criar condições para que ela consiga chegar às urnas com segurança.

Nesse sentido, a proposta de Sâmia leva para a Justiça Eleitoral uma questão que normalmente fica restrita às áreas de segurança pública e Justiça: a violência doméstica também pode se transformar em obstáculo concreto ao exercício da cidadania.

Ao pedir que o TSE nacionalize a experiência de Santa Catarina, a deputada busca fazer com que a proteção determinada pela Justiça acompanhe as mulheres também no dia da eleição – porque uma medida protetiva não deveria perder eficácia justamente diante das urnas.

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