As Teses de Abril
101 anos após a volta de Lênin à Rússia, publicamos suas notas escritas na ocasião sobre a necessidade da tomada de poder pelos bolcheviques.
Sobre as Tarefas do Proletariado na Presente Revoluçãon13
Tendo chegado a Petrogrado só no dia 3 de Abril à noite, é natural que apenas em meu nome e com as reservas devidas à minha insuficiente preparação tenha podido apresentar na assembleia de 4 de Abril um relatório sobre as tarefas do proletariado revolucionário.
A única coisa que podia fazer para me facilitar o trabalho a mim próprio — e aos contraditores de boa-fé — era preparar teses escritas. Li-as e entreguei o texto ao camarada Tseretéli. Li-as muito devagar e por duas vezes: primeiro na assembleia dos bolcheviques e depois na de bolcheviques e menchevíques.
Publico estas minhas teses pessoais acompanhadas unicamente de brevíssimas notas explicativas, que no relatório foram desenvolvidas com muito maior amplitude.
Teses
1. Na nossa atitude perante a guerra, que por parte da Rússia continua a ser indiscutivelmente uma guerra imperialista, de rapina, também sob o novo governo de Lvov e C.a, em virtude do carácter capitalista deste governo, é intolerável a menor concessão ao «defensismo revolucionário».
O proletariado consciente só pode dar o seu assentimento a uma guerra revolucionária que justifique verdadeiramente o defensismo revolucionário nas seguintes condições:
a) passagem do poder para as mãos do proletariado e dos sectores pobres do campesinato que a ele aderem;
b) renúncia de facto, e não em palavras, a todas as anexações;
c) ruptura completa de facto com todos os interesses do capital.
Dada a indubitável boa-fé de grandes sectores de representantes de massas do defensismo revolucionário, que admitem a guerra só como uma necessidade e não para fins de conquista, e dado o seu engano pela burguesia, é preciso esclarecê-los sobre o seu erro de modo particularmente minucioso, perseverante, paciente, explicar-lhes a ligação indissolúvel do capital com a guerra imperialista e demonstrar-lhes que sem derrubar o capital é impossível pôr fim à guerra com uma paz verdadeiramente democrática e não imposta pela violência.
Organização da mais ampla propaganda deste ponto de vista no exército em operações.
Confraternização.
2. A peculiaridade do momento actual na Rússia consiste na transição da primeira etapa da revolução, que deu o poder à burguesia por faltar ao proletariado o grau necessário de consciência e organização, para a sua segunda etapa, que deve colocar o poder nas mãos do proletariado e das camadas pobres do campesinato.
Esta transição caracteriza-se, por um lado, pelo máximo de legalidade (a Rússia é agora o país mais livre do mundo entre todos os países beligerantes); por outro lado, pela ausência de violência contra as massas e, finalmente, pelas relações de confiança inconsciente destas com o governo dos capitalistas, os piores inimigos da paz e do socialismo.
Esta peculiaridade exige de nós habilidade para nos adaptarmos às condições especiais do trabalho do partido entre as amplas massas do proletariado duma amplitude sem precedentes que acabam de despertar para a vida política.
3. Nenhum apoio ao Governo Provisório, explicar a completa falsidade de todas as suas promessas, sobretudo a da renúncia às anexações. Desmascaramento, em vez da «exigência» inadmissível e semeadora de ilusões de que este governo, governo de capitalistas, deixe de ser imperialista.
4. Reconhecer o facto de que, na maior parte dos Sovietes de deputados operários, o nosso partido está em minoria, e, de momento, numa minoria reduzida, diante do bloco de todos os elementos oportunistas pequeno-burgueses, sujeitos à influência da burguesia e que levam a sua influência para o seio do proletariado, desde os socialistas-popularesN14 e os socialistas-revolucionáriosN15 até ao CON16 (Tchkheídze, Tseretéli, etc), Steklov, etc.
Explicar às massas que os SDO1 são a única forma possível de governo revolucionário e que, por isso, enquanto este governo se deixar influenciar pela burguesia, a nossa tarefa só pode consistir em explicar os erros da sua táctica de modo paciente, sistemático, tenaz, e adaptado especialmente às necessidades práticas das massas.
Enquanto estivermos em minoria, desenvolveremos um trabalho de crítica e esclarecimento dos erros, defendendo ao mesmo tempo a necessidade de que todo o poder de Estado passe para os Sovietes de deputados operários, a fim de que, sobre a base da experiência, as massas se libertem dos seus erros.
5. Não uma república parlamentar — regressar dos SDO a ela seria um passo atrás, mas uma república dos Sovietes de deputados operários, assalariados agrícolas e camponeses em todo o país, desde baixo até acima.
Supressão da polícia, do exército e do funcionalismo2.
A remuneração de todos os funcionários, todos eles elegíveis e exoneráveis em qualquer momento, não deverá exceder o salário médio de um bom operário.
6. No programa agrário, transferir o centro de gravidade para os Sovietes de deputados assalariados agrícolas.
Confiscação de todas as terras dos latifundiários.
Nacionalização de todas as terras do país, dispondo da terra os Sovietes locais de deputados assalariados agrícolas e camponeses. Criação de Sovietes de deputados dos camponeses pobres. Fazer de cada grande herdade (com uma dimensão de umas 100 a 300 deciatinas, segundo as condições locais e outras e segundo a determinação das instituições locais) uma exploração-modelo sob o controlo dos deputados assalariados agrícolas e por conta da colectividade.
7. Fusão imediata de todos os bancos do país num banco nacional único e introdução do controlo por parte dos SDO.
8. Não «introdução» do socialismo como nossa tarefa imediata, mas apenas passar imediatamente ao controlo da produção social e da distribuição dos produtos por parte dos SDO.
9. Tarefas do partido:
a) congresso imediato do partido;
b) modificação do programa do partido, principalmente:
sobre o imperialismo e a guerra imperialista,
sobre a posição perante o Estado e a nossa reivindicação de um « Estado-Comuna »3,
emenda do programa mínimo, já antiquado;
c) mudança de denominação do partido4.
10. Renovação da Internacional.
Iniciativa de constituir uma Internacional revolucionária, uma Internacional contra os sociais-chauvinistas e contra o «centro»5.
Para que o leitor compreenda por que tive de sublinhar de maneira especial, como rara excepção, o «caso» de contraditores de boa-fé, convido-o a comparar estas teses com a seguinte objecção do Sr. Goldenberg: Lénine «hasteou a bandeira da guerra civil no seio da democracia revolucionária» (citado no EdinstvoN18 do Sr. Plekhánov, n.° 5).
Uma pérola, não é verdade?
Escrevo, leio e mastigo: «Dada a indubitável boa-fé de grandes sectores de representantes de massas do defensismo revolucionário … dado o seu engano pela burguesia, é preciso esclarecê-los sobre o seu erro de modo particularmente minucioso, paciente e perseverante …
E esses senhores da burguesia, que se dizem sociais-democratas, que não pertencem nem aos grandes sectores nem aos representantes de massas do defensismo, apresentam de rosto sereno as minhas opiniões, expõem-nas assim: «hasteou (!) a bandeira (!) da guerra civil» (sobre a qual não há uma palavra nas teses, não há uma palavra no relatório!) «no seio (!!) da democracia revolucionária…».
Que significa isto? Em que se distingue de uma agitação de pogromistas? da Rússkaia Vólian19?
Escrevo, leio e mastigo: «Os Sovietes de DO são a única forma possível de governo revolucionário e, por isso, a nossa tarefa só pode consistir em explicar os erros da sua táctica de modo paciente, sistemático, tenaz, e adaptado especialmente às necessidades práticas das massas…»
Mas contraditores de uma certa espécie expõem as minhas opiniões como um apelo à «guerra civil no seio da democracia revolucionária»!!
Ataquei o Governo Provisório por não marcar um prazo próximo, nem nenhum prazo em geral, para a convocação da Assembleia Constituinte e se limitar a promessas. Demonstrei que sem os Sovietes de deputados operários e soldados não está garantida a convocação da Assembleia Constituinte, o seu êxito é impossível.
E atribuem-me a opinião de que sou contrário à convocação imediata da Assembleia Constituinte!!!
Qualificaria tudo isto de expressões «delirantes» se dezenas de anos de luta política não me tivessem ensinado a considerar a boa-fé dos contraditores como uma rara excepção.
No seu jornal, o Sr. Plekhánov qualificou o meu discurso de «delirante». Muito bem, Sr. Plekhánov! Mas veja quão desajeitado, inábil e pouco perspicaz é você na sua polémica. Se durante duas horas pronunciei um discurso delirante, como é que centenas de ouvintes aguentaram esse «delírio»? Mais ainda. Para que dedica o seu jornal toda uma coluna a relatar um «delírio»? Isso não pega, não pega mesmo nada.
É muito mais fácil, naturalmente, gritar, insultar e vociferar que tentar expor, explicar e recordar como raciocinaram Marx e Engels em 1871, 1872 e 1875 sobre a experiência da Comuna de ParisN20 e sobre qual o Estado de que o proletariado necessita.
Provavelmente o ex-marxista Sr. Plekhánov não deseja recordar o marxismo.
Citei as palavras de Rosa Luxemburg, que em 4 de Agosto de 1914 chamou à social-democracia alemã «cadáver malcheiroso». E os Srs. Plekhánov, Goldenberg e C.a sentem-se «ofendidos»… por quem? Pelos chauvinistas alemães, qualificados de chauvinistas!
Enredaram-se os pobres sociais-chauvinistas russos, socialistas nas palavras e chauvinistas de facto.
Escrito em 4 e 5 (17 e 18) de Abril de 1917.
Notas de rodapé
1 Sovietes de deputados operários. (N. Ed.)
2 Isto é, substituição do exército permanente pelo armamento geral do povo.
3 Isto é, de um Estado cujo protótipo foi dado pela Comuna de ParisN17.
4 Em lugar de «social-democracia», cujos chefes oficiais traíram o socialismo no mundo inteiro, passando para o lado da burguesia (os «defensistas» e os vacilantes «kautskianos»), devemos denominar-nos Partido Comunista.
5 Na social-democracia internacional chama-se «centro» a tendência que vacila entre os chauvinistas (= «defensistas») e os internacionalistas, isto é, Kautsky e C.a na Alemanha. Longuet e C.a na França, Tchkheídze e C” na Rússia, Turati e C.a na Itália, MacDonald e C.a na Inglaterra, etc.
Notas de fim de tomo:
N13 O artigo Sobre as Tarefas do Proletariado na Presente Revolução, publicado em 7 de Abril de 1917 no jornal Pravda, n.O26, com a assinatura de N. Lénine, contém as famosas Teses de Abril de V.I. Lénine, aparentemente escritas durante a viagem de comboio, nas vésperas da sua chegada a Petrogrado.
Lénine leu as suas teses em duas reuniões do dia 14 (17) de Abril: na reunião de bolcheviques e na reunião conjunta de bolcheviques e mcnchcviqucs delegados à Assembleia de Toda a Rússia dos Sovietes de deputados operários e soldados, cfectuada no Palácio de Táurida. Lénine desenvolveu e concretizou pormenorizadamcnte as Teses de Abril no trabalho As Tarefas do Proletariado na Nossa Revolução (Projecto de Plataforma do Partido Proletário), escrito em 10 (23) de Abril de 1917. Ver o presente tomo, pp. 21-48.)
N14 Socialistas-populares: membros do Partido Socialista Popular do Trabalho, pequeno-burguês, criado em 1906 com base na ala direita do Partido Socialista-Revolucionário. Os «socialistas-populares» eram partidários duma aliança com os democratas-constitucionalistas.
À frente do partido encontravam-se A. V. Pechekhónov, N. F. Annénski, V. A. Miakotine e outros. Durante a Primeira Guerra Mundial os «socialistas-populares» adoptaram posições sociais-chauvinistas. Depois da revolução democrática burguesa de Fevereiro de 1917, o partido dos «socialistas-populares» fundiu-se com os trudoviques, apoiou a actividade do Governo Provisório burguês, no qual estava representado. Depois da Revolução Socialista de Outubro os «socialistas-populares» participaram em conspirações e levantamentos armados contra-revolucionários contra o Poder Soviético.
N15 Socialistas-revolucionários: membros dum partido pequeno-burguês russo criado em fins de 1901, princípio de 1902. Durante a guerra imperialista mundial, a maior parte dos socialistas-revolucionários adoptaram posições sociais-chauvinistas. Após a revolução democrática burguesa de Fevereiro de 1917, os socialistas-revolucionários, juntamente com osmencheviques, foram o apoio principal do Governo Provisório contra-revolucionário, e dirigentes deste partido (Kérenski, Avxéntiev, Tchernov) fizeram parte do Governo. O partido dos socialistas-revolucionários renunciou a apoiar a reivindicação camponesa da liquidação dos latifundiários. Os ministros do Governo Provisório membros do partido dos socialistas-revolucionários enviaram destacamentos punitivos contra os camponeses que tinham tomado as terras dos latifundiários. Depois da Revolução Socialista de Outubro, os socialistas-revolucionários, em aliança com a burguesia, com os latifundiários e com os intervencionistas estrangeiros, lutavam activamente contra o Poder Soviético.
N16 CO: Comité de Organização. Foi criado em 1912 na conferência de Agosto dos liquidacionistas. Durante a guerra imperialista mundial o CO adoptou uma posição social-chauvinista. O CO funcionou até à eleição do CC do partido menchevique no congresso “de unificação” do POSDR (menchevique) em Agosto de 1917.
N17 Comuna de Paris de 1871: a primeira experiência de ditadura do proletariado na história da humanidade; governo revolucionário da classe operária instituído pela revolução proletária em Paris. Existiu durante 72 dias, de 18 de Março a 28 de Maio de 1971.
N18 Edinstvo (Unidade): jornal diário, órgão do grupo de extrema-direita dos mencheviques defensistas chefiado por G. V. Plekhánov. Publicou-se em Petrogrado de Março a Novembro de 1917; de Dezembro de 1917 a Janeiro de 1918 publicou-se com o nome de Nache Edinstvo (Nossa Unidade).
Manifestando-se pelo apoio ao Governo Provisório, à coligação com a burguesia, por um «poder firme», o jornal exigia a continuação da guerra imperialista «até à vitória completa»; juntamente com a imprensa burguesa e centrista participou na campanha contra os bolcheviques. Teve uma atitude hostil em relação à Revolução de Outubro e à instauração do Poder Soviético.
N19 Rússkaia Vólia (Liberdade Russa): diário burguês fundado pelo ministro tsarista do Interior A. D. Protopópov e financiado pelos grandes bancos. Publicou-se em Petrogrado de Dezembro de 1916 a Outubro de 1917.
N20 Ver K. Marx e F. Engels, Prefácio à edição alemã do «Manifesto do Partido Comunista» de 1872; K. Marx, A Guerra Civil em França. Mensagem do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores, Critica do Programa de Gotha; F. Engels, Carta a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875; K. Marx, Cartas a L. Kugelmann de 12 e de 17 de Abril de 1871. (ln Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 4, S. 573-574; Bd. 17, S. 335-350.
